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Diretores estarão em Ato Público pela responsabilização do banco BNY Mellon

Gestão atual está empenhada na recuperação de prejuízos gerados no passado pelo banco norte-americano aos planos de benefícios.

Em mais um gesto de cumprimento da responsabilidade fiduciária e em apoio aos seus participantes e assistidos, diretores do Postalis estarão presentes na manifestação pela responsabilização do banco BNY Mellon pelos prejuízos causados no passado aos planos de benefícios do Instituto. O evento, promovido por associações de participantes, está agendado para a próxima quinta-feira (23/11), às 10h, em frente à sede do banco no Centro do Rio de Janeiro. O Instituto será representado por seu Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert, e seu Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa.

“É muito importante essa iniciativa porque os danos não podem cair no esquecimento, já que os trabalhadores e patrocinadores estão pagando sua parcela com contribuições extraordinárias. A sociedade está atenta e o banco precisa assumir suas responsabilidades e reparar os prejuízos de sua má gestão”, complementa o presidente do Instituto, Camilo Fernandes dos Santos.

No passado, o banco BNY Mellon foi contratado para administrar a carteira de fundos de investimentos dos planos de benefícios do Postalis, cuja gestão trouxe prejuízos bilionários aos cofres da entidade. A situação compromete até hoje o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão dos trabalhadores dos Correios, principalmente o Plano de Benefício Definido (PBD), que acumula déficit de mais de R$ 9 bilhões e obriga participantes e patrocinadora a pagar contribuições extraordinárias para manter as complementações de aposentadoria e pensão.

A atual gestão do Postalis mantém ações judiciais e administrativas contra o BNY Mellon que aguardam decisões definitivas da Justiça. Entre o final de agosto e início de setembro deste ano, o Instituto realizou uma apresentação para líderes sindicais, parlamentares norte-americanos e representantes de movimentos sociais, nos Estados Unidos, demonstrando o que ocorreu na relação conflituosa com o banco. Em seguida, houve uma manifestação realizada na sede do BNY Mellon em Nova York.

“Depois de anos de indiferença, o Postalis está novamente unido ao patrocinador Correios e aos participantes e assistidos pelo interesse comum, que é resgatar a capacidade de seus planos de manter a renda esperada na aposentadoria destes trabalhadores”, afirma o diretor Walison Costa. “Não há dinheiro perdido para esta gestão, estamos buscando por todas as vias a responsabilização de quem causou danos ao Instituto e sua reparação”, acrescenta o diretor Zachert.

Um novo plano de equacionamento, referente ao período de 2015 até 2020, para devolver o equilíbrio necessário ao PBD, está prestes a ser implementado já com a aprovação da Previc, órgão fiscalizador do segmento. A intenção do Postalis é implementá-lo ainda neste ano de 2023. Em paralelo, o Instituto aperfeiçoou seus mecanismos de governança para evitar novos desvios como os ocorridos no passado. Como resultado, a rentabilidade do PBD e do Postalprev se mantém acima da meta ao longo deste ano, o que evita a ampliação do déficit, porém não é suficiente para cobrir todos os danos gerados pelo BNY Mellon.

Juntamente com a recuperação financeira, a direção atual do Postalis tem se empenhado em melhorar a prestação de serviços e o relacionamento com seus participantes, assistidos e patrocinador. Exemplos dessa atuação são a campanha Desenrola Postalis, para a renegociação de empréstimos inadimplentes e novas ofertas de crédito, a Semana de Educação Previdenciária e Financeira em conjunto com os Correios, com informações práticas sobre a melhor utilização dos planos e gestão dos orçamentos individuais.

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Postalis recebe apoio de manifestantes na sede do BNY Mellon nos EUA

Líderes sindicais cobram responsabilidades do antigo gestor de investimentos do Instituto sobre prejuízos causados no Brasil

Sindicalistas de várias partes do mundo, de diferentes categorias, fazem uma manifestação hoje em Nova York (Estados Unidos), em frente à sede do banco BNY Mellon, cobrando as responsabilidades do antigo gestor de fundos de investimentos do Postalis sobre os prejuízos causados. Representantes da Federação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios (FAACO), da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), assim como de outros sindicatos do Brasil, em especial do setor bancário, fazem parte do movimento em apoio ao Postalis.

SINDICATO DOS BANCÁRIOS APOIA A CAUSA DO POSTALIS E PARTICIPA DAS MANIFESTAÇÕES NOS EUA: https://spbancarios.com.br/09/2023/em-frente-ao-bny-mellon-bancarios-defendem-aposentadoria-dos-funcionarios-dos-correios

No passado, o banco foi contratado para administrar a carteira de fundos de investimentos dos planos de previdência complementar dos Correios, mas essa gestão trouxe prejuízos bilionários aos cofres da entidade. A situação compromete até hoje os benefícios de aposentadoria e pensão dos trabalhadores dos Correios, principalmente o Plano de Benefício Definido (PBD), que acumula déficit e obriga participantes e patrocinadora a pagar contribuições extraordinárias para manter as complementações de aposentadoria e pensão.

O Postalis mantém mais de 10 ações judiciais no Brasil para reparação destes danos, quea guardam decisões definitivas. Uma dessas iniciativas é a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que conta com o Instituto como assistente de acusação, com valor estimado em R$8 bilhões. Além da batalha na Justiça, o Postalis também tenta há anos fazer com que a subsidiária do BNY Mellon no Brasil assuma suas responsabilidades, mas as negociações não avançam.

No dia 25 de agosto, a convite da organização sindical UNI Global Union, o Postalis fez uma apresentação para líderes sindicais, parlamentares norte-americanos e representantes de movimentos sociais, demonstrando o que ocorreu na relação com o banco e seus impactos aos trabalhadores dos Correios no Brasil. “Conseguimos apoio e solidariedade e agradecemos a todos por essas manifestações. Esperamos que isso se reverta em uma postura mais respeitosa por parte do BNY Mellon, para que ele volte a negociar com seriedade, cumpra com seu dever e sua responsabilidade para reverter esse prejuízo”, afirma o presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos.

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Postalis participa de reunião com sindicatos e autoridades dos EUA

Objetivo é informar e sensibilizar sobre prejuízos causados aos trabalhadores dos Correios pela subsidiária do banco BNY Mellon no Brasil

O Postalis confirmou presença na reunião da UNI Global Union, uma federação sindical de trabalhadores em Correios global, nesta sexta-feira, 25 de agosto, na Filadélfia (Pensilvânia, nos Estados Unidos), com representantes de sindicatos, parlamentares e membros de entidades sociais daquele País. O objetivo é apresentar o Instituto e descrever o que ocorreu no Brasil na relação entre a subsidiária do banco norte-americano BNY Mellon, gestor dos investimentos do Postalis no passado, quando ocorreram desvios que resultaram em prejuízos bilionários para os Correios e trabalhadores participantes de seus planos de previdência complementar, especialmente o Plano de Benefício Definido (PBD), que tem mais de 79 mil participantes ativos e assistidos.

O encontro com a UNI Global Union foi organizado pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (FINDECT), que convidou o Postalis a fazer a apresentação a cargo da Gerente Jurídica do Instituto, Cristina Motta, que representará o presidente Camilo Fernandes dos Santos. Também estão presentes representantes dos Correios, da Federação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios (FAACO), da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT).

A intenção é subsidiar autoridades norte-americanas com informações que possam ser úteis para o andamento dos processos e para sensibilização sobre a urgência e gravidade dos fatos.

Estão previstas as participações da Central Sindical Americana AFL-CIO, equipes de deputados e senadores norte-americanos, em especial a comissão de finanças, sindicatos de trabalhadores do setor postal que estarão reunidos em congresso da categoria, além de representações de movimentos da sociedade civil, como Occupy Wall Street, Job With Justice, Committe for Better Bank (Ocupe Wall Street, Trabalho com Justiça e Comitê para Bancos Melhores, em traduções livres).

Desde 2015, o Postalis mantém ações no Brasil e no exterior para reparação destes danos, que aguardam decisões definitivas da justiça. Além disso, atua como assistente de acusação na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que busca responsabilizar o banco pelos prejuízos causados ao fundo de pensão. Apesar de não mais gerir diretamente investimentos do Postalis, o BNY Mellon mantém sua atuação no Brasil, inclusive como administrador de fundos lançados como parte da estratégia para dificultar a necessária supervisão. A má gestão praticada pelo banco foi uma das razões para a intervenção determinada pela Previc ao Postalis, de 2017 a 2019. Além disso, participantes do PBD arcam com equacionamentos de déficit, pagando contribuições extraordinárias para manter suas complementações de aposentadoria.

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Justiça nega liminar pedindo afastamento do presidente do Postalis

Decisão reafirma legitimidade de Camilo Fernandes à frente do Instituto

A 1ª Vara Federal Cível da SJDF (Justiça Federal da 1ª Região) publicou a decisão proferida nesta terça-feira (20/06), pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência para afastar do cargo o atual presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos. Na decisão (leia a íntegra aqui), o juiz ressalta que “pelo que se tem dos autos, portanto, está comprovado o preenchimento dos requisitos legais e regulamentares relativos à experiência” de Camilo Fernandes para exercer o cargo atualmente ocupado e para o qual foi devidamente habilitado pela Previc, órgão fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).

Com larga experiência em previdência complementar, Camilo Fernandes passou por processo seletivo conduzido pelo Postalis, cumprindo todas as exigências para o cargo, foi escolhido pelo patrocinador Correios, sabatinado e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Entidade em 17/04. A Previc, órgão fiscalizador do segmento, habilitou o dirigente para exercer o cargo do qual tomou posse em 03/05, com a participação do presidente dos Correios, Fabiano dos Santos, do superintendente da Previc, Ricardo Pena, diretores da Abrapp (Associação dos Fundos de Pensão), da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), gestores do Postalis e de outras entidades na cerimônia.

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Justiça concede mais uma vitória em ação contra o BNY Mellon

Ainda cabe recurso, mas juiz reconheceu direito do Instituto em reparação de R$ 4,15 milhões relativa a fundo imobiliário.

A Justiça concedeu ao Postalis mais uma vitória em ação de reparação de danos movida pelo Instituto contra o banco BNY Mellon, que atuou em gestões passadas como administrador e gestor de fundos de investimentos da entidade. O processo se refere a aquisição de cotas do Fundo Imobiliário General Shopping e a indenização, calculada até outubro de 2019, é de R$ 4,15 milhões, valor que será atualizado quando a sentença for liquidada, já que ainda cabe recurso.

A decisão, com data de 7 de junho de 2022, foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 22ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Eles reconhecem a responsabilidade dos réus por terem adquirido, em 2010, cotas do Fundo Imobiliário General Shopping equivalentes a 27,1% do patrimônio de investimentos estruturados, por meio do Fundo São Bento, exclusivo do Postalis e administrado pelo BNY Mellon. O percentual é superior aos 25% permitidos para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) de acordo com a então vigente Resolução 3792/09 do CMN. O administrador, além de submeter o Postalis a autuações pela Previc, gerou prejuízos devido à rentabilidade negativa do investimento e por não conseguir comercializar as cotas no mercado financeiro, como demandado pelo Instituto, alegando serem títulos de baixa liquidez.

“Demos mais um passo em nossa busca de recuperar o máximo possível dos prejuízos causados no passado do Postalis pelo BNY Mellon, como desejam nossos participantes e patrocinador”, celebra o gerente jurídico do Instituto, Filipe Botelho.

No dia 10 de maio de 2022, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ condenou o BNY Mellon a indenizar o Instituto por prejuízos causados na aquisição de direitos creditórios, em 2011, pelo Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios CJP (FIDC CJP). Este processo também está sujeito a recurso, leia mais aqui. Ambas as ações – assim como outras movidas pelo Instituto contra o banco – seguirão seu curso na justiça até a sentença final e, caso confirmadas, os valores recuperados serão incorporados ao patrimônio do Plano BD.

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Postalis obtém vitória na Justiça por prejuízo causado pelo BNY Mellon

Decisão é de primeira instância e cabe recurso, mas marca reconhecimento de direito de reparação ao Instituto

Após 11 anos de disputa judicial, o Postalis conquistou vitória em uma das diversas ações movidas contra o banco BNY Mellon, que era administrador e gestor de fundos de investimentos da entidade em gestões passadas. No dia 10 de maio de 2022, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ acolheu integralmente o pedido do Postalis e condenou o BNY Mellon a indenizar o Instituto por prejuízos causados na aquisição de direitos creditórios, em 2011, pelo Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios CJP (FIDC CJP). O valor total da causa – incluindo todos os cotistas do fundo – é de R$ 56,7 milhões. O montante devido ao Postalis está sendo apurado e, quando disponível, será reincorporado ao patrimônio do plano PBD. Mas ainda cabe recurso, por isso o processo seguirá os trâmites até sua conclusão, sem data prevista.

Embora seja uma decisão de primeira instância, ela marca o reconhecimento do direito de “reparação civil por danos sofridos decorrentes de operação de aquisição de direitos creditórios, conduzida em violação dos deveres fiduciários das rés, gerando já no momento do ingresso no investimento, prejuízo milionário ao Postalis”, conforme escreveu a juíza em sua sentença. “O veredito reforça a comprovação, por parte do Judiciário, de que os prejuízos causados em função da má gestão dos fundos devem ser indenizados ao Postalis e aos demais cotistas do FIDC CJP”, afirma o gerente jurídico do Instituto, Filipe Botelho.

Entenda o caso

Quando o Poder Judiciário emite uma condenação judicial definitiva (sem possibilidade de recurso) contra algum ente público, a sentença condenatória se transforma em um título judicial (precatório) ou um crédito judicial (quando a sentença é contrária a alguma pessoa física ou pessoa jurídica privada) que gera direito ao recebimento dos valores decorrentes desta condenação. Tais direitos de crédito costumam ter prazos longos para serem recebidos, por isso algumas pessoas preferem negociar estes títulos no mercado financeiro, por um valor menor (deságio), e receber antecipadamente. Este era o caso do NSG PG – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, um fundo que adquiria precatórios e créditos judiciais e os negociava novamente com outros investidores, uma operação perfeitamente legal.

Em 2011, o NSG PG repassou direitos creditórios de ações judiciais ao Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios CJP (FIDC CJP), que possuía entre seus cotistas o Postalis. O BNY Mellon, como administrador e gestor do FIDC CJP, informou ao Postalis e aos demais cotistas – inclusive outras entidades fechadas de previdência – que o valor de compra destes direitos creditórios seria R$ 70,5 milhões. A diferença entre o valor a investir e o valor a receber (cerca de R$ 170 milhões no vencimento dos precatórios) era de quase R$ 100 milhões, o que justificaria o negócio.

No entanto, como ficou provado na ação, o preço cobrado pelo NSG era muito inferior, de R$ 13,8 milhões. O acréscimo de R$ 56,7 milhões no valor de compra (ágio) não foi informado pelo BNY Mellon aos cotistas, como deveria ser feito, em virtude de sua obrigação fiduciária legal, de administrador e gestor dos investimentos do FIDC CJP. O ágio, superior a 400% omitido pelo banco, mesmo relacionado a um investimento com resultado positivo, diminuiu o ganho do Instituto e dos demais cotistas, além de configurar uma quebra de confiança na relação com o BNY Mellon. Por isso, a juíza decidiu pela condenação do banco a indenizar o valor da diferença aos cotistas. “A vitória definitiva na Justiça, que esperamos na sequência do processo, reverterá parte dos danos causados pelo banco aos participantes e assistidos que, no momento, têm que arcar com contribuições extraordinárias visando recompor o patrimônio do Postalis”, acrescenta o gerente jurídico do Instituto.

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Postalis tem cerca de R$ 61 milhões a receber da União

Valor se refere a investimentos oriundos de Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs).

Um acordo judicial firmado por 88 fundos de pensão (entre eles o Postalis) e a União permitiu o encerramento de uma disputa de 31 anos, que acarretará no pagamento de R$ 8,8 bilhões devidos a esses fundos. O pacto foi negociado pela Abrapp (associação que representa os fundos de pensão), para que essas entidades tenham direito à correção monetária referente aos investimentos em Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). O valor correspondente ao Postalis é de cerca de R$ 61 milhões, que serão pagos por meio de precatórios, de forma parcelada, provavelmente a partir de 2023. Quando disponíveis, os recursos serão incorporados ao patrimônio do plano PBD Saldado.

Entenda o caso

Criadas pelo Governo Federal em 1986, as OFNDs eram títulos voltados ao custeio de projetos de desenvolvimento no País. Os fundos de pensão, como grandes investidores institucionais, foram obrigados – na época – a comprar os títulos com o valor correspondente a 30% de seu patrimônio, sendo que o investimento seria liquidado após dez anos. Porém, nesse período, ocorreram diversas mudanças na economia brasileira e foram sendo alteradas as regras de atualização monetária dos títulos, acarretando prejuízo às entidades. Em decorrência disto, a Abrapp (em nome de suas associadas) acionou a justiça e o processo se estendeu desde 1991 até os dias atuais.

Embora algumas decisões judiciais tenham sido expedidas com ganho de causa para os fundos de pensão, os pagamentos nunca foram efetivados e sua liquidação era incerta. Graças ao acordo firmado em novembro de 2021 será possível o ressarcimento. O pacto prevê deságio tanto para as entidades quanto para o Governo Federal, encerrando o litígio e permitindo que os recursos sejam incorporados aos patrimônios dos planos. 

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1ª Semana de Ética e Compliance

Evento online para colaboradores acontece de 4 a 6/11 e visa a construção de uma cultura institucional de integridade

Após períodos de desvios da ética e das boas práticas que demandaram a intervenção no Instituto, o Postalis vem trabalhando no fortalecimento da governança para que os atos do passado não voltem a ocorrer.

Como fortalecer a cultura no Postalis, baseada na ética e no cumprimento das obrigações legais? Segundo o gerente de Controles Internos e Compliance, Tiago Braga Moreira “não basta que os dirigentes estejam comprometidos, mas também que toda a equipe de colaboradores entenda o papel de cada um na prevenção e detecção de condutas em  desacordo com a ética e com as normas vigentes. Todos devem pautar as próprias condutas na ética e na integridade.”, ressalta.

É com base nesta premissa que o Postalis realizará a 1ª Semana de Ética e Compliance voltada a todos os colaboradores. De 4 a 6 de novembro, uma série de palestras será transmitida ao vivo pela internet, sempre das 16h às 17h30 (confira a programação abaixo). 

O evento contará com a participação de profissionais renomados que abordarão temas como: a ética no exercício profissional, controles internos (três linhas de defesa), os pilares de um programa de compliance efetivo, além de um case de sucesso da iniciativa privada.

Ao final de cada dia do evento haverá um quiz para tornar mais interativa a experiência dos participantes, ajudando a disseminar o conhecimento em toda a equipe. Adicionalmente e para a fixação do conteúdo, um e-book será disponibilizado com os temas abordados nas palestras.