Os principais normativos da entidade são:

Estatuto – é o documento em que constam as regras básicas de organização da entidade, como funcionamento do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,  seus respectivos níveis de competência, requisitos para composição, mandato etc. Ele compila todas as diretrizes que devem ser seguidas  com relação a aspectos jurídicos, administrativos e  financeiros.

Regulamentos dos Planos (BD e Postalprev)- são  os documentos que estabelecem normas de concessão e custeio dos benefícios neles previstos, bem como os direitos e obrigações dos Instituidores, dos Participantes e Assistidos.

Código de Ética – estabelece o conjunto de valores, princípios éticos, padrões de conduta e responsabilidades que devem nortear o comportamento dos membros dos órgãos colegiados, empregados do Postalis, terceirizados, prestadores de serviço e fornecedores.

Programa de Integridade – estabelece normas para a definição e aperfeiçoamento de instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de corrupção e desvios éticos no âmbito da entidade.

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