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Termo de Uso - Site do Postalis
Bem-vindo(a) ao site do Postalis, plataforma digital oferecidas pelo Postalis - Instituto de Previdência Complementar (“Postalis”), com sede Centro Empresarial Brasília Shopping, SCN Quadra 05 Bloco A Torre Sul, sala 401, Asa Norte, CEP: 70715-900, CNPJ n.º 00.627.638/0001-57, entidade fechada de previdência complementar responsável e titularda propriedade intelectual deste site. Este documento destina-se a estabelecer responsabilidades, direitos e obrigações relacionadas ao uso da plataforma digital do POSTALIS.
1. Do Objeto
1.1 A plataforma do site tem como finalidade disponibilizar o acesso aos conteúdos de propriedade intelectual do Instituto, incluindo notícias, vídeos, documentos, formulários, demonstrativos, entre outros, para que os usuários possam ser informados sobre as atividades e estratégias desenvolvidas pelo Postalis, na administração dos planos de previdência complementar, além de outras informações relacionadas a previdência complementar.
1.2 O site se destina a dar informações pela rede mundial de computadores aos seus visitantes e ao cumprimento de regulamentação específica em vigor das entidades fechadas de previdência complementar, que visa dar transparência ao seu público-alvo na divulgação de informações do Instituto, priorizando "sítio eletrônico próprio" e o uso de plataformas digitais.
1.3 O site disponibiliza meios de contato com o Postalis, como endereços, telefones, emails disponíveis para atendimento, a ferramenta Fale Conosco e contato com o Encarregado de Dados (“DPO”), conforme previsão da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
1.4 Os participantes, assistidos e beneficiários que acessarem o site poderão acessar a Área Restrita para consultar e atualizar informações e realizar operações diversas, tais como: dados cadastrais e para contato; dados de dependentes e beneficiários; tempo de serviço; extrato de contribuição, saldo ou demonstrativo de pagamentos; informe de rendimentos; requerimentos de benefícios e institutos dos planos; solicitação de empréstimos; demonstrativos institucionais, como atas dos conselhos Deliberativo e Fiscal, balanço contábil, painéis atuarial e de Investimentos e simulações de aposentadoria.
1.5 A Área Restrita se caracteriza por oportunizar a realização de operações com os clientes do Postalis, como participantes, assistidos e beneficiários, relativas à contratação de empréstimos, consulta e alteração de benefícios, informações sobre o plano de benefícios contratado, acesso e atualização de dados cadastrais, dentre outras.
2. Da aceitação
2.1 O presente documento “Termos de Uso” é aplicável ao uso do site, a partir do seu primeiro acesso. 2.2 Ao acessar o site, o usuário aceita e se compromete integralmente com as regras estabelecidas no presente Termos de Uso. Então, é importante que o usuário conheça as obrigações, contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, por todos os usuários do site.
3. Do Acesso dos Usuários
3.1 O site, em qualquer serviço oferecido pela página, somente poderá ser disponibilizado, caso o usuário concorde com as regras estabelecidas neste documento, que segue a legislação aplicável. 3.2 Entende-se por “usuários” ou “usuário”, quando individualmente consideradas, as pessoas físicas que acessam o site Postalis e que sejam maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes nos termos da lei civil. 3.3 Quando incapazes, o acesso ao site Postalis é realizado por meio de seu representante legal, responsáveis pelo acompanhamento e segurança dos menores e em seu melhor interesse. 3.4 O site do Postalis pode apresentar links como botões de hyperlinks, que direcionam o acesso a sites de terceiros, por força de obrigação legal ou para simples disponibilização de conteúdos que sejam indicados. Os sites e aplicativos de terceiros não têm qualquer ligação com o site do Postalis, não sendo o Instituto responsável por qualquer informação, material ou conteúdo contido em sites de terceiros. 3.5 É de exclusiva responsabilidade do usuário o seu o acesso a sites de terceiros que aparecem no site do Postalis. O Instituto não se responsabiliza por políticas de privacidade de terceiros, mesmo que sejam sites, blogs ou apps de links que aparecem em sua plataforma. 3.6 O site tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
4. Do Cadastro
4.1 O acesso às informações na navegação do site é gratuito, não necessitando de cadastro prévio para a simples navegação no site. 4.2 Caso o usuário seja participante, assistido ou beneficiário, o cadastro na plataforma Área Restrita é de sua responsabilidade, devendo ser realizada constantemente a sua atualização cadastral. 4.3 Ao se cadastrar, o usuário deverá verificar os dados existentes, sendo de sua exclusiva responsabilidade atualizá-los, bem como o comprometimento com a veracidade dos dados apresentados. 4.4 Após a confirmação cadastral na Área Restrita, o usuário terá um login (usuário e senha) e assim poderá acessá-la de forma individual. Qualquer atividade utilizada com o login é de total responsabilidade do usuário. Em caso de uso indevido da senha, o usuário deverá comunicar ao Postalis pelos canais disponibilizados e, no caso de perda, deverá solicitar nova senha, também pelos canais de atendimento oficiais disponibilizados.
5. Licença
5.1 Todos os materiais encontrados no site, como imagens, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, layouts, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade do Postalis ou de terceiros, devidamente identificados, que autorizaram o seu uso ou de seus fornecedores de conteúdo. 5.2 Os materiais contidos no site são resguardados pelas legislações nacionais e/ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. 5.3 Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário do site qualquer direito àutilização da propriedade intelectual. 5.4 O usuário não poderá usar qualquer componente da página para outros fins além dos especificados neste Termos de Uso sem o consentimento prévio e expresso do proprietário e respectivos titulares.
6. Proibições Gerais
6.1 Em relação ao seu USO, o usuário concorda em NÃO: a) Violar quaisquer direitos relacionados a privacidade ou propriedade intelectual. b) Agir de modo a interferir de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias oualgo semelhante; c) Violar qualquer obrigação contratual; d) Violar a confidencialidade; e) Violar ou tentar violar medidas de segurança do site; f) Acessar ou utilizar conta de terceiro no site; g) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site; h) Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no site/App, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade; i) Fingir ser outra pessoa/terceiro.
7. Responsabilidades e Usos Específicos
7.1 Ao acessar o site o usuário concorda em cumprir as seguintes cláusulas: a) Utilizar o site apenas para finalidades devidas e legítimas, sem qualquer desvirtuação delas; b) Fornecer informações completas, atualizadas, precisas e verdadeiras; c) Assumir riscos de qualquer utilização indevida do site ou dos conteúdos nele disponibilizados; d) Proteger seus dados de login e senha.
8. Isenção e limitações de responsabilidade
8.1 O Postalis empenha seus esforços para a manutenção e disponibilização do site e de maneira ininterrupta. No entanto, havendo ocorrência de alguma instabilidade temporária por motivo de força maior, como desastres, falhas nos sistemas, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Postalis, a disponibilização poderá ficar temporariamente interrompida com avisos. Se isso ocorrer, não caberá indenização ou reparação de danos pela simples e temporária indisponibilização, independente da motivação. 8.2 Em caso de acesso a sites de terceiros através de hyperlinks apresentados no site do Postalis, caberá ao usuário a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade desses sites externos, não havendo responsabilidade do Postalis nesse sentido
9. Das Informações de Privacidade e dos Cookies
9.1 Além do presente documento, o usuário deverá concordar com as disposições contidas no documento de publicação sobre os Termos de Cookies do Postalis estabelecidos pela plataforma, sendo certo que tais instrumentos fazem parte integrante deste Termo de Uso.
10. Alterações, Tolerância e Vigência
10.1 O Postalis se reserva ao direito de atualizar o documento “Termos de Uso” periodicamente, podendo assim, haver atualizações ou modificações periódicas, razão pela qual ele deve ser sempre revisitado. As atualizações ou modificações vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. 10.2 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições deste Termo não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Postalis de exigir estas condições a qualquer tempo. 10.3 Se alguma disposição deste Termo for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente por prazo indeterminado.
11. Do Foro
11.1 Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito Brasileiro, onde o foro elegido será o da Comarca de Brasília/DF. 11.2 Caso o usuário não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pelo Postalis serem voltados ao território nacional, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá serproposta na Comarca indicada na subcláusula acima.
Fale com o DPO
Entre em contato para esclarecer suas dúvidas.
Central de Atendimento
0800 879 0300
Sede do Postalis
Centro Empresarial Brasília Shopping
SCN, Quadra 05, Bloco A, Torre Sul – sala 401
Asa Norte – CEP 70.715 – 900
Brasília – Distrito Federal
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Horário de atendimento: 8:00 às 18:00.
Telefone: 3003-3669
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