Acesso à Informação

Resolução CNPC - nº 32

Acesso à Informação

O Acesso à Informação para participantes de entidades fechadas de previdência complementar está previsto na Resolução n.º 32, de 04 de dezembro de 2019.

As principais preocupações da norma com relação ao acesso à informação são:

    • Assegurar o acesso como regra;
    • Responder aos pedidos sem questionar.

Todas as informações produzidas e custodiadas pelas entidades de previdência devem ser acessíveis aos participantes e assistidos, ressalvados os casos de sigilo legalmente estabelecidos.

Qualquer participante ou assistido dos planos administrados pela entidade pode solicitar acesso à informação.

 

O Postalis terá 30 dias para responder à solicitação a contar do registro do pedido. Em caso de ser negada a informação, o solicitante terá 30 dias, a partir da resposta, para entrar com recurso no Postalis e, posteriormente, na Previc.

Reclamações, elogios, denúncias, solicitações de serviços NÃO são pedidos de acesso à informação. Essas demandas devem ser apresentadas aos canais específicos como: Fale ConoscoOuvidoria ou Canal de Denúncias.

Para encaminhar denúncias sobre o descumprimento da Resolução 32 à Previc, acesse aqui.

Fale conosco

Entre em contato para esclarecer suas dúvidas sobre os Planos e benefícios do Postalis.

Central de Atendimento

0800 879 0300

Sede do Postalis

Centro Empresarial Brasília Shopping
SCN, Quadra 05, Bloco A, Torre Sul – sala 401
Asa Norte – CEP 70.715 – 900
Brasília – Distrito Federal

CNPJ: 00.627.638/0001-57

Horário de atendimento: 8:00 às 18:00.

Telefone: 3003-3669

@2020 Postalis. Todos os direitos reservados.

logo_freepik-branca