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Nota de Esclarecimento – Postalis e Escritórios de Advocacia

O Postalis – Instituto de Previdência Complementar vem a público esclarecer que são inverídicas e infundadas as informações divulgadas por veículos de comunicação que tentam associar indevidamente o fundo de pensão ao escritório de advocacia Mollo & Silva, bem como a supostos favorecimentos a bancas de advogados.

Aos fatos:

  • O Plano de Equacionamento de Déficit (PED), gerido pelo Postalis, foi conduzido de forma absolutamente técnica e transparente, sem a participação de qualquer banca de advogados, sendo, portanto, infundadas as alegações de favorecimento ou honorários;
  • O escritório Mollo & Silva não advoga para o Postalis desde 2017;
  • A confissão de dívida dos Correios perante o Postalis, no valor de R$ 7,5 bilhões, ocorreu apenas em 2023. O escritório Mollo & Santos e os advogados Renata Mollo dos Santos e Henrique Nascimento dos Santos também nada receberam por conta do acordo de confissão de dívida dos Correios com o Postalis em 2023.

Reiteramos que a disseminação de inverdades compromete o bom trabalho que vem sendo realizado em prol da saúde financeira e do futuro dos beneficiários do Postalis. Estamos tomando todas as medidas cabíveis para proteger a reputação da instituição e de seus participantes contra estas acusações infundadas.

A Diretoria-Executiva

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Dirigentes de fundos de pensão pedem agilidade na atualização da Res. CMN 4.994

por ministeriodafazenda Foto: Diogo Zacarias/MF

Os dirigentes do Postalis, Previ, Petros e Funcef estiveram reunidos nesta quarta-feira (18/12) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A pauta do encontro foi a necessidade de atualização da Resolução CMN 4.994/22. Os fundos de pensão pediram agilidade na aprovação da proposta que altera essa resolução, retirando a obrigatoriedade da venda de imóveis em carteira ou a sua transferência para fundos imobiliários até 2030. Isso possibilitará ampliar o leque de opções de investimentos e adequar as atuais regras de investimentos à nova resolução CVM 175/22 .

Os dirigentes das EFPC ressaltaram a importância destas alterações de forma tempestiva, tendo em vista que as políticas de investimentos dos fundos de pensão estão em fase de aprovação para o ciclo 2025-2029. O ministério da Fazenda ficou de estudar o pedido.

por ministeriodafazenda Foto: Diogo Zacarias/MF
por ministeriodafazenda
Foto: Diogo Zacarias/MF

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Postalis lança video sobre desconto no Abono Anual do PBD

Os aposentados dos Correios que recebem previdência complementar pelo Postalis começaram a ter descontados 75% do Abono Anual do Plano de Benefício Definido (PBD). A medida faz parte do Plano de Equacionamento de Déficit (PED), aprovado em 16 de julho de 2021. O PED foi criado para enfrentar o déficit acumulado entre 2015 e 2020 e prevê contribuições extraordinárias tanto dos participantes quanto dos Correios, patrocinadora do plano. O desconto no abono anual, portanto, foi aprovado como uma forma de reduzir as contribuições mensais extraordinárias.

A retenção de 75% do Abono Anual foi amplamente discutida com participantes, conselheiros e representantes dos trabalhadores antes da sua implementação. O objetivo é equilibrar o plano e garantir os recursos necessários para o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro. Importante ressaltar que esse desconto é referente à previdência complementar do Postalis e não afeta o 13º salário pago pelo INSS. Além disso, os Correios também contribuem extraordinariamente para o PED, sendo responsáveis por 50% do valor do déficit.

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO VIDEO NO YOUTUBE COM OS ESCLARECIMENTOS NO CANAL DO POSTALIS

Atualmente, 37.875 aposentados e pensionistas são impactados pelo desconto no abono anual. O desconto será vitalício, mas as alíquotas poderão ser revisadas anualmente, podendo ser mantidas, reduzidas ou até mesmo aumentadas. As revisões seguirão a paridade estabelecida em lei, garantindo que tanto patrocinadores quanto participantes contribuam proporcionalmente em caso de déficit ou superávit do plano.

Diante das demandas das entidades representativas dos trabalhadores, a Diretoria Executiva do Postalis se comprometeu a realizar estudos técnicos no próximo exercício. O objetivo é buscar alternativas viáveis que respeitem as exigências legais e financeiras do plano, conciliando a sustentabilidade da previdência complementar com as necessidades dos participantes, assistidos e pensionistas.

Para mais informações sobre as demais medidas do equacionamento e o regulamento ajustado do PBD, acesse os links a seguir:

• Confira aqui o hotsite com todas as medidas
• Veja aqui a divulgação prévia do Regulamento do PBD ajustado

A implementação dessas ações é fundamental para garantir o equilíbrio do plano e a segurança financeira de seus participantes.

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Postalis fortalece parcerias durante eventos dos Correios em Brasília

Atendimentos personalizados e orientações sobre Educação financeira e previdenciária deram o tom das visitas

Entre os dias 19 e 27 de novembro, o Postalis participou de eventos promovidos pela Superintendência Estadual dos Correios em Brasília (SE/BSB). Com o apoio da Postal Saúde, as ações reforçaram parcerias estratégicas e o compromisso com o bem-estar dos participantes.

Para o presidente do Postalis, Camilo dos Santos, “A parceria com a Postal Saúde e os Correios é fundamental para promover ações de impacto positivo. Nosso trabalho conjunto demonstra que cuidar da saúde e da previdência dos trabalhadores é mais do que uma obrigação, é um compromisso que transforma vidas.”

Durante a abertura da rodada de visitas a localidades da SE/BSB, o superintendente-estadual dos Correios,  Paulo Henrique Soares de Moura disse que: “A parceria com o Postalis e a Postal Saúde exemplifica o cuidado integral que buscamos proporcionar aos nossos trabalhadores e trabalhadoras.”

Para o Diretor de Benefícios do Postalis, Walison Costa, “esses encontros são momentos estratégicos para ouvir nossos participantes e levar soluções personalizadas, reafirmando o compromisso de proximidade do Postalis.”

Veja abaixo as localidades visitadas e os atendimentos realizados:

1. CTO – Ação da CIPA (19/11)
– Atendimentos: 12
– Abordagem: conscientização sobre saúde e segurança.

2. CDD Santa Maria – Ergonomia (21/11)
– Atendimentos: 16
– Maior público, com foco em saúde ocupacional.

3. CDD Brasília Asa Norte (22/11)
– Atendimentos: 15
– Mobilização significativa, consolidando o engajamento inicial.

4. Edifício Sede – Novembro Azul (27/11)
– Atendimentos: 7
– Campanha de prevenção ao câncer de próstata.

Essas ocasiões representaram uma oportunidade valiosa para reforçarmos nossa presença, fortalecermos o relacionamento com nossos participantes e destacarmos os benefícios oferecidos pelo Postalis. Com foco em ampliar o alcance e a efetividade, o instituto reafirma seu papel como aliado na qualidade de vida dos trabalhadores dos Correios.

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Postalis esclarece desconto no Abono Anual do PBD

O Abono Anual dos assistidos do Plano de Benefício Definido (PBD) do Postalis veio com o desconto de 75% que parte do Plano de Equacionamento de Déficit (PED), aprovado em 16 de julho de 2021. O PED é o plano que prevê que participantes e Correios contribuam com valores extraordinários para enfrentar o déficit do plano acumulado entre 2015 e 2020.

As medidas referentes ao PED foram amplamente discutidas e divulgadas aos participantes, conselheiros e representantes dos empregados dos Correios. A retenção de 75% do Abono Anual, como contribuição extraordinária, foi aprovada como parte desse esforço de recuperação, essencial para ajudar a equilibrar o plano e para garantir recursos para o pagamento das aposentadorias e pensões dos próximos anos.

A Diretoria Executiva do Postalis se comprometeu a realizar, para o próximo exercício, estudos técnicos, buscando alternativas viáveis que respeitem as exigências legais e financeiras do plano, com soluções que conciliem as necessidades dos participantes com a sustentabilidade do plano. Leia aqui nota sobre a reunião do Postalis com representantes dos trabalhadores dos Correios sobre o desconto do Abono Anual.

Para mais informações sobre as demais medidas do equacionamento e o regulamento ajustado do PBD, acesse os links a seguir:

• Confira aqui o hotsite com todas as medidas
• Veja aqui a divulgação prévia do Regulamento do PBD ajustado

A implementação dessas ações é fundamental para garantir o equilíbrio do plano e a segurança financeira de seus participantes.

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Postalis avalia opções de menor impacto do Desconto sobre Abono BD em 2025

Em uma reunião realizada no dia 28 de novembro com as entidades representativas ADCAP, FAACO, FENTECT e FINDECT, a Diretoria Executiva do Postalis reafirmou seu compromisso com os participantes e assistidos do Plano de Benefício Definido (PBD). O principal tema em pauta foi o impacto do desconto de 75% sobre o abono anual, correspondente à 13ª parcela da contribuição extraordinária, prevista no Plano de Equacionamento de Déficit (PED).

O PED, que entrou em vigor em fevereiro deste ano e segue as diretrizes da Portaria Previc 1034/2023, foi elaborado para garantir a sustentabilidade financeira do PBD. Entre as medidas implementadas, o desconto sobre o abono anual dos assistidos tem gerado preocupação entre os beneficiários, levando à mobilização das entidades representativas para discutir alternativas que minimizem os impactos financeiros.

Estudos técnicos futuros e diálogo institucional – Para atender a essa demanda, a Diretoria Executiva do Postalis se comprometeu a realizar, para o próximo exercício, estudos técnicos, buscando alternativas viáveis que respeitem as exigências legais e financeiras do plano. Além disso, o instituto abrirá diálogo com os Correios, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MGI) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Essas instituições desempenham um papel fundamental na aprovação de qualquer mudança que venha a ser proposta.

Compromisso com a transparência e o futuro – O Postalis destacou que as tratativas com as entidades representativas continuarão de forma transparente e aberta. O objetivo é encontrar soluções que conciliem as necessidades dos participantes com a sustentabilidade do plano, sempre mantendo um diálogo franco e construtivo.

Além dessa iniciativa, o Postalis reforçou seu compromisso com a recuperação de ativos e a otimização da gestão financeira. Essas ações são fundamentais para garantir a continuidade dos pagamentos e a proteção dos direitos dos participantes.

Postalis – Compromisso com o futuro e a segurança dos seus participantes

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Articulação dos fundos garante isenção de imposto aos participantes

Câmara aprova emenda ao PLP nº 108/2024, que isenta do ITCMD as reservas recebidas por herdeiros e pensionistas de fundos de pensão

Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que isenta do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as reservas recebidas por herdeiros e pensionistas de participantes de fundos de pensão.

Essa conquista resulta da mobilização de várias entidades representativas do setor de previdência complementar, incluindo Postalis e outros fundos de pensão como Previ, Funpresp, Petros e Funcef, além da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

A emenda, proposta pelo relator, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovada por 403 votos favoráveis e nenhum contrário, atendendo às demandas do setor para a exclusão do ITCMD sobre esses recursos.

O PLP 108/2024 também cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regulamenta o ITCMD. O texto original, votado em julho, pretendia equiparar as pensões pagas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a heranças em dinheiro, o que implicaria na tributação dos herdeiros. Estudos do setor indicavam que, caso a proposta inicial fosse aprovada, os tributos poderiam chegar a quase 12%, valor considerado alto e contrário ao princípio do diferimento tributário estabelecido pela Lei 11.053/04, que incentiva a acumulação previdenciária sem incidência de impostos durante a fase de contribuição.

Além dessa recente aprovação, em julho a Câmara dos Deputados já havia garantido uma vitória para o setor ao isentar as EFPC da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS estadual e municipal, ao votar o PLP 68. O Postalis, junto a outras entidades, atuou intensamente para assegurar que os fundos de pensão fechados fossem excluídos dessa tributação. Agora, tanto o PLP 108 quanto o PLP 68 aguardam votação no Senado, e o setor segue mobilizado para garantir esses avanços.

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Postalis atua ativamente nas Negociações da Reforma Tributária

Entidades conseguem uma vitória na exclusão das EFPCs do Projeto de Lei

Brasília, 12 de junho de 2024 — O Postalis, representado pelo Presidente Camilo Fernandes dos Santos e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, desempenhou um papel crucial nas discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Recentemente, ambos participaram de uma reunião significativa que contou com a presença de líderes do setor de previdência complementar, incluindo representantes da Abrapp, Previc e Anapar.

Após intensa pressão de entidades representativas do setor, como Abrapp e Anapar, além de diversos fundos de pensão, dentre eles o Postalis, o relator Reginaldo Lopes (PT/MG) acatou a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 68/2024. Essa emenda exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária. A medida protege os direitos previdenciários de, pelo menos, 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das EFPCs.

Importância da Ação Conjunta

O presidente do Postalis, Camilo dos Santos, destacou a importância da ação conjunta e organizada dos principais atores do setor, capitaneados pela Abrapp, Anapar e os mais importantes fundos de pensão do país. “A ação conjunta foi fundamental para garantir essa importante conquista para nossos participantes”, afirmou Camilo dos Santos.

Walison Costa, diretor de Gestão Previdencial, enalteceu o esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção. “O esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção foi determinante, e as entidades representativas de participantes dos fundos de pensão tiveram um papel crucial nesse processo”, disse Costa.

Entenda o Caso

Os representantes das EFPCs defenderam enfaticamente a exclusão dessas entidades do rol de serviços financeiros, que estavam sujeitos à incidência do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que as EFPCs possuem uma natureza jurídica distinta, destinada exclusivamente à gestão de planos de benefícios previdenciários, sem realizar operações típicas de instituições financeiras. Com base nesse entendimento, os representantes do Postalis argumentaram que a inclusão das EFPCs no rol de serviços financeiros seria inadequada e injusta, pois desconsiderava a missão e o propósito não lucrativo dessas entidades.


O Postalis continuará acompanhando de perto as discussões sobre a Reforma Tributária, trabalhando para assegurar um ambiente regulatório justo e adequado para todas as entidades do setor. Para mais detalhes, consulte o site oficial do Postalis – https://www.postalis.org.br/postalis-atua-na-defesa-das-efpcs-na-reforma-tributaria/ .