Mesa de Diálogo discute impacto nas Entidades de Previdência Complementar
O Presidente Camilo Fernandes dos Santos e o Diretor de Gestão Previdencial Walison Costa participaram, nesta quarta-feira (12/06), de uma reunião na Câmara dos Deputados. O encontro contou também com a presença do presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, do Diretor de Administração da Previc, Leonardo Zumpichiatti, e do Diretor da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, além de dirigentes de outras entidades do sistema de Previdência Complementar Fechada. A pauta foi o PLP n. 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.
A reunião integrou as ações do Grupo de Trabalho (GT) criado para avançar com a regulamentação do PLP nº 68/2024 e serviu para destacar junto aos parlamentares a natureza jurídica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os fundos de pensão não são considerados instituições financeiras.
A proposta de incluir as entidades fechadas no rol de serviços financeiros e sujeitá-las à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um risco significativo para o segmento. A tributação indevida pode resultar em um aumento expressivo dos custos operacionais dessas entidades, impactando negativamente os recursos destinados aos planos de benefícios. Consequentemente, os participantes e assistidos poderão sofrer reflexos negativos, como a redução dos benefícios previdenciários ou o aumento das contribuições necessárias para manter a solvência dos planos. Essa confusão entre entidades fechadas e instituições financeiras desconsidera a natureza específica e o propósito não lucrativo das EFPCs, prejudicando a segurança e a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado.
O Presidente Camilo Fernandes reforçou a importância da mobilização: “O Postalis e outros fundos de pensão não são instituições financeiras. Nossa missão é garantir a segurança dos nossos participantes e assistidos. Nossa inclusão no rol de serviços financeiros vai contra esse objetivo e coloca em risco a sustentabilidade dos nossos planos”, alertou.
O Postalis defende mudanças no projeto por entender que os fundos de pensão não devem ser classificados como instituições financeiras para fins de cobrança do IBS e da CBS. Tanto a Anapar, que representa os participantes, quanto a Abrapp, que representa as EFPCs, apresentaram documentos e propostas de emenda ao texto do PLP 068/2024 durante o encontro. Isto demonstra que ambas estão alinhadas no objetivo de corrigir as distorções da atual versão.
Acesse os arquivos AQUI: Anapar e Proposta de Emenda Abrapp .
“As Entidades Fechadas de Previdência Complementar desempenham um papel crucial na garantia de benefícios previdenciários aos seus participantes. Não podemos permitir uma carga tributária injusta e prejudicial”, enfatizou o Diretor Walison Costa.
Os Deputados Federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Claudio Cajado (PP-BA) e Joaquim Passarinho (PL-PA) participaram da reunião e reconheceram a legitimidade do pleito, destacando a importância de ajustar o texto do Projeto de Lei para evitar a tributação indevida dessas entidades.
A reunião foi um passo importante na defesa dos interesses das EFPCs e na busca por uma legislação que respeite suas peculiaridades e contribua para a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado no Brasil. O Postalis continuará acompanhando as discussões e trabalhando com todas as entidades representativas do setor.
O Postalis está sendo representado pelo Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert. Ele integra a delegação composta também por dirigentes de outros fundos de pensão brasileiros, como Previ, Petros, Funpresp, entre outros, além de representantes da Previc e do Ministério da Fazenda.
A live apresentou os procedimentos de aprovação do PED, detalhando as datas e exigências cumpridas, mostrando o histórico de resultados técnicos do PBD desde 2015 até novembro de 2023, quando o PED foi implementado, e fazendo uma síntese das mudanças no regulamento do plano. Ambos os regulamentos, o novo e o antigo, estão disponíveis no site do Postalis (clique aqui). Na área restrita, acessada por senha pelos participantes e assistidos, também há um quadro comparativo com cada item alterado.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva, fez questão de pontuar a necessidade de um tratamento ainda mais rigoroso nas contratações realizadas pelo Postalis e, uma especial atenção aos pontos de auditoria objeto de tratativas entre as empresas. Ele disse que “o Postalis é um dos nossos grandes desafios e precisamos sanar todas as brechas ou apontamentos anteriores de auditoria ou que possam ser objeto de questionamentos pelos órgãos de fiscalização e o TCU – Tribunal de Contas da União”.
Ao final da reunião, o presidente do Postalis, Camilo Fernandes, afirmou que o encontro foi muito proveitoso na medida em que permite aos diretores apresentarem informações que servirão de base para as decisões da patrocinadora. “Sem dúvida que reuniões como está têm que acontecer com frequência e demonstra um sinal claro de que estamos com o pensamento no mesmo objetivo”, disse Camilo.
A live apresentou os procedimentos de aprovação do PED, detalhando as datas e exigências cumpridas, mostrando o histórico de resultados técnicos do PBD desde 2015 até novembro de 2023, quando o PED foi implementado, e fazendo uma síntese das mudanças no regulamento do plano. Ambos os regulamentos, o novo e o antigo, estão disponíveis no site do Postalis (clique aqui). Na área restrita, acessada por senha pelos participantes e assistidos, também há um quadro comparativo com cada item alterado.
“O processo de equacionamento demandou muita energia da equipe técnica, diretoria executiva, da patrocinadora, os Correios e Conselho Deliberativo do Postalis, uma verdadeira saga para tramitar tudo com responsabilidade e cautela”, afirmou Camilo, acrescentando que os participantes terão a segurança de que o patrocinador, Correios, já está formalmente compromissado com o pagamento de sua parcela do déficit do PBD. Isso porque já foi assinado o contrato de confissão de dívida, demonstrando a responsabilidade da patrocinadora, com seus trabalhadores, sejam eles assistidos ou da ativa. Firmando esse contrato, os Correios assumem a responsabilidade de pagar R$ 2,323 bilhões no prazo de 30 anos, com juros anuais – correspondente à redução dos benefícios futuros prevista no novo regulamento do plano – e pagar uma alíquota mensal vitalícia de 23,64%, a ser recalculada atuarialmente a cada ano, que trará outros R$ 5,275 bilhões ao PBD.