Última parcela do Abono 2020 será paga dia 10 de dezembro

O pagamento do abono anual no Plano BD e Postalprev aos aposentados, pensionistas e recebedores de auxílio-doença em 2020 está programado para 10 de dezembro. 

Aposentados e pensionistas que receberam o adiantamento de 40% em maio terão o valor correspondente descontado do abono. Lembrando que o pagamento deste adiantamento foi realizado com um mês de antecedência em razão da pandemia de COVID-19. 

Para os participantes que receberam auxílio-doença, o valor do abono será proporcional ao período pago de benefício.

Informamos ainda que o crédito dos benefícios de Dezembro/2020 deverá ocorrer no dia 21/12.

Associações de participantes conhecem números e estudos sobre déficit do Plano BD

 

Segunda reunião temática do Grupo de Trabalho do Postalis e representantes dos participantes mostra urgência de solução

O Grupo de Trabalho formado por representantes das principais associações de participantes do Postalis e por gestores do Instituto fez nesta quarta-feira (18/11) sua segunda reunião temática. Foram apresentados os números do déficit atuarial em complemento aos estudos realizados até agora para equacionar a dívida, visando o menor impacto na renda atual e futura dos integrantes do plano.

De acordo com os dados mostrados pela figura abaixo, na posição de agosto de 2020, o Plano BD apresentou ativos de R$ 3,3 bilhões, que corresponde a pouco mais de 20% do passivo do plano, de R$ 15,96 bilhões. Parte deste valor – R$ 5,59 bilhões – já está em processo de equacionamento, com pagamentos mensais extraordinários feitos de forma paritária pela patrocinadora, participantes e assistidos. Mas ainda faltam R$ 7,07 bilhões para que o plano retorne ao equilíbrio, considerando os valores acumulados até o momento.

Diante desta realidade, se nada for feito, os recursos disponíveis pelo plano para honrar a folha de pagamentos de benefícios (aposentadorias, pensões e auxílio-doença) se esgotariam no ano de 2028. Por isso a urgência em encontrar uma solução, seja pela migração para um novo plano e/ou pelo alargamento do equacionamento do déficit, como por exemplo a redução do valor de benefícios a serem concedidos.

Como consequência, o equacionamento irá reduzir a renda dos participantes e assistidos. “Pela Lei, o patrocinador tem a responsabilidade de equacionar metade do déficit e a outra metade geraria uma nova alíquota extraordinária, adicional à que já é paga hoje, estimada em 20,45% durante 275 meses ou de 17,52% se for vitalícia”, explicou Raul Rocha, Gerente de Gestão Previdencial do Postalis.

As discussões realizadas no GT são muito importantes para esclarecimentos aos representantes das associações e levantamento de sugestões que poderão ser utilizadas na nova modelagem previdencial em estudo. “Estamos evoluindo bem em direção a uma proposta plausível de solução definitiva do déficit, sempre prezando pela tecnicidade em nossos estudos e na real situação do Plano de Benefícios Definido, com estudos baseados em premissas atuariais e adequado tratamento estatístico”, afirmou o diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Carlos Alberto Zachert.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho, agendada para 02 de dezembro, tratará sobre os investimentos que trouxeram prejuízos ao Postalis no passado e o trabalho de recuperação desses ativos, que vem sendo feito pela atual gestão para reduzir o déficit do Plano BD.

GT do Postalis e Associações trata sobre o TAC para o Plano BD

Reunião abordou o cronograma do Termo de Ajustamento de Conduta que prevê a busca de solução para o déficit

Na primeira reunião temática do Grupo de Trabalho formado por integrantes do Postalis e por representantes das entidades de participantes e assistidos, realizada por videoconferência nesta quarta-feira (04/11), o assunto foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento, firmado em fevereiro deste ano pelo Postalis, compromete o Instituto a buscar, no prazo de 24 meses, uma estratégia previdencial para solucionar o déficit do Plano BD.

A criação do grupo foi uma sugestão das associações de participantes e assistidos, acatada pela direção do Postalis, para conhecer melhor a situação atual do Plano BD, as características de um novo plano CD proposto e eventuais sugestões de alternativas para o equacionamento do déficit. A pauta das reuniões também foi decidida em conjunto. Outras cinco reuniões acontecerão até janeiro de 2021.

A primeira reunião temática foi conduzida pelo novo Diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Carlos Alberto Zachert. Pelas associações de participantes, foram ouvidas a ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios); ANIPP (Associação Nacional Independente de Participantes do Postalis); FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares); FINDECT
(Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), e FAACO (Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos).

O gerente de Gestão Previdencial, Raul Rocha, apresentou as ações e estudos já realizados desde a assinatura do TAC e os próximos passos, que incluem a aprovação de uma estratégia previdencial pelos Correios, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e pela Previc, órgão regulador dos fundos de pensão. Na sequência, as entidades fizeram perguntas e sugestões alternativas à proposta do Postalis, de migração para um novo plano da modalidade de Contribuição Definida (CD), que não produz déficits.
“Não queremos chegar ao ponto de outros fundos de pensão que acabaram. O Postalis passou por uma intervenção, não foi liquidado e ainda tem a oportunidade de mudar. Vamos deixar as ideias fluírem para analisa-las e chegar a um bom termo”, afirmou o diretor Zachert.

Projeto propõe dedução no IR das contribuições extraordinárias

Proposta em tramitação na Câmara resolveria impasse criado pela Solução de Consulta COSIT 354/2017 da Receita Federal

O Projeto de Lei 4016/20 determina que as contribuições extraordinárias para entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como as dos empregados de estatais, possam ser deduzidas do Imposto de Renda. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a legislação tributária federal (Lei 9.532/97).

Atualmente, as contribuições regulares para EFPC são dedutíveis da base de cálculo na declaração anual do IR até o limite de 12% da renda tributável no ano-base. O mesmo não tem acontecido com as contribuições extraordinárias para os planos.

Dificuldade – A situação foi instalada há dois anos com a publicação da Solução de Consulta COSIT 354/2017, por meio da qual a Receita Federal se manifestou no sentido de que as contribuições extraordinárias dos participantes não seriam consideradas dedutíveis para imposto de renda (IRPF).

Judicialização – A questão da aplicação ou não da COSIT 354/2017 é objeto de ações na justiça impetradas por entidades representativas de participantes. As decisões liminares provenientes destas ações veem sendo cumpridas pelo Postalis.

Em 25 de junho, o Postalis foi notificado por meio de ofício da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1012520-14.2017.4.01.0000 teria perdido sua eficácia, de forma que, a Solução de Consulta – Cosit nº 354/2017 deveria voltar a ser aplicada aos associados da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap).

No dia 04 de setembro, nova decisão liminar foi comunicada pela PGFN ao Postalis, desta vez proferida no âmbito do Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº. 1021962-96.2020.4.01.0000, na qual novamente determinava a suspensão da aplicação da Cosit para os participantes que integram a ação da Adcap. O instituto já tomou as providências para o cumprimento da sentença.

Os associados da União dos Aposentados dos Correios de Bauru-SP (Unacob) continuam amparados por outra decisão liminar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Blog Abrapp.

ADCAP: cai Liminar sobre aplicação da Cosit 354/17

Contribuições extraordinárias ao BD voltarão a incidir na base tributária e não serão usadas na dedução do IRRF na folha de julho/2020

Em 25 de junho, o Postalis foi notificado por meio de ofício da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1012520-14.2017.4.01.0000 perdeu sua eficácia, de forma que, a Solução de Consulta – Cosit nº 354/2017 deve voltar a ser aplicada aos associados da Adcap – Associação dos Profissionais dos Correios. Os associados da União dos Aposentados dos Correios de Bauru-SP (Unacob) continuam amparados por outra decisão liminar.

Ao Postalis cabe proceder ao imediato cumprimento da determinação da PGFN, ou seja, retornar a aplicação do que determina a Cosit nº 354/2017 a partir das folhas de pagamento de julho/2020 aos associados da Adcap amparados pela liminar.

Entenda o caso:

Em julho de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União, através da Solução de Consulta – Cosit nº 354, determinação para que não se realizasse a dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias para apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Neste caso, a contribuição extraordinária descontada para o equacionamento dos déficits do Plano de Benefício Definido (BD) passou a não ser dedutível da base de cálculo do IRRF, acarretando aumento no valor do imposto de renda descontado de forma individual.

Em setembro de 2018, o Postalis entrou com uma ação declaratória de ilegalidade, com tutela de urgência, contra a Fazenda Nacional/União, objetivando beneficiar a todos os participantes do Plano BD, com a exclusão das contribuições extraordinárias da base de incidência do Imposto de Renda (não aplicação da Cosit). À época, as entidades Adcap e Unacob tiveram êxito em ação liminar semelhante que pedia a suspensão da aplicação da Cosit nº 354 para seus associados. O pleito do instituto não foi deferido.

O Postalis segue acompanhando de perto as negociações entre a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Receita Federal com o objetivo de extinguir a Cosit nº 354/2017. Entretanto, por imposição legal, terá que continuar procedendo ao cumprimento da Solução de Consulta, conforme determinado pela RFB, a fim de evitar sanções posteriores por parte do órgão arrecadador.

Postalis EM NÚMEROS divulga dados do 1º Trimestre

A gestão atenta aos movimentos do mercado fez com que os planos BD e Postalprev sofressem menos com os impactos gerados pela pandemia do novo Coronavírus. 

Enquanto a bolsa de valores brasileira (B3) recuou 36,9% no período (sendo 29,9% somente no mês de março), levando planos de previdência abertos e fechados a perdas expressivas, o PBD e o Postalprev tiveram desvalorização de 0,80% e 4,19%, respectivamente, no último mês. Ainda assim, o Postalis fecha o primeiro trimestre com uma variação positiva de 1,07% no BD e um recuo de 3,66% no Postalprev (índice 11 vezes melhor do que o de alguns planos de previdência aberta que registram perda de até 41%, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – Anbima). 

O boletim Postalis em Números apresenta dados da gestão como alocação da carteira de investimentos, volume de arrecadação, pagamento de benefícios, evolução do patrimônio, reservas matemáticas e rentabilidade dos planos BD e Postalprev.

Desde abril/2019, o boletim passou a ser divulgado exclusivamente na versão online. Clique aqui e acesse!

Suspensão do pagamento de empréstimos beneficia mais de 16 mil participantes

Medida atinge quase 35% dos mutuários elegíveis ao benefício.

A suspensão extraordinária do pagamento de parcelas do empréstimo do Postalis por três meses, sem a ocorrência de correção e juros, teve a adesão de mais de 16 mil mutuários entre ativos e aposentados. Isto significa que quase 35% dos participantes elegíveis ao benefício aderiram à medida.

Foram realizadas 16.284 suspensões de contratos de empréstimo, sendo 5.819 do Plano BD e 10.465 do Plano Postalprev.

O reflexo financeiro total no fluxo de caixa do Instituto será de R$ 7,3 milhões, nos meses de maio, junho e julho/2020, sendo R$ 2,2 milhões no BD e de R$ 5,1 milhões no Postalprev. Estes valores serão recebidos pelo Postalis ao final dos contratos.

O Postalis continua buscando formas de efetivamente ajudar os participantes neste momento de crise.

Contracheque de Abril sem dados do BD e Postalprev

Informações sobre Saldo de Contas e Previsão de Benefício podem ser acessadas a qualquer tempo no Postalis Online.

Por motivos técnicos, o contracheque de Abril/2020 não apresentou, total ou parcialmente, as informações relativas aos planos de benefícios BD e Postalprev. O Postalis está trabalhando com os Correios para identificar a  origem do problema que causou a ausência dos dados. 

Lembramos aos nossos participantes que  as informações dos planos podem ser acessadas a qualquer tempo por meio do sistema Postalis Online. Acesse , faça o login no sistema e consulte os dados.

Para efetuar a consulta do saldo de contas desejado, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o autoatendimento
  2. Faça o login com matrícula, CPF e senha
  3. No menu à esquerda clique em CONTRIBUIÇÕES
  4. Em seguida, SALDO DE CONTAS E RESERVA DE POUPANÇA
  5. Selecione o ano do extrato e clique em CONSULTAR