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Depósitos serão feitos após decisão da Diretoria e Conselho Deliberativo do Postalis junto aos Correios.

Na próxima terça-feira (12 de dezembro), aposentados e pensionistas do Plano de Benefício Definido (PBD) do Postalis irão receber o pagamento do abono anual de 2023. Da mesma forma, os participantes assistidos do Postalprev receberão seu abono anual. O valor será depositado nas contas com o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuição extraordinária de 19,93%. Para os que passaram a receber a aposentadoria ou pensão ao longo deste ano, o valor é proporcional aos meses em que receberam o benefício.

O presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos, ressalta o esforço conjunto da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo do Instituto, junto ao presidente dos Correios, para garantir o pagamento do abono anual do PBD em 2023. Não houve adiantamento do abono neste ano, uma vez que o Postalis estava aguardando a aprovação do Plano de Equacionamento de Déficit (PED). O objetivo foi evitar o risco de pagar o adiantamento e agora, em dezembro, cobrar valores dos participantes como devolução para cobrir o déficit, o que causaria desconforto e problemas.

Com a medida, fica garantida a renda dos assistidos do PBD para este final de ano, enquanto é feita a avaliação atuarial que deverá aplicar, a partir de 2024, o novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED), devolvendo o equilíbrio financeiro ao plano. O Postalprev já se encontra superavitário.

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Instituto tem prazo de 90 dias para avaliação específica e aplicará alterações no plano em 2024

Em atendimento à recente aprovação do novo regulamento do Plano de Benefício Definido (PBD), o Postalis está tomando as primeiras medidas para o equacionamento que irá devolver o equilíbrio financeiro ao plano. De acordo com a Portaria Previc nº 1.034, de 22 de novembro de 2023, que aprovou a nova regulamentação do PBD, e seguindo o Art. 361, II, da Resolução Previc nº 23/2023, o Instituto está em processo de realizar uma avaliação atuarial de propósito específico. Esta avaliação, que inclui o plano de custeio com as novas alíquotas e contempla o equacionamento do déficit de 2020, deve ser concluída e enviada dentro de um prazo de 90 dias a contar da publicação do novo regulamento do PBD.

Diante dos procedimentos técnicos em andamento, a aplicação imediata do desconto de 75% sobre o abono anual dos assistidos e sobre a 13ª contribuição dos participantes ativos se torna inviável. Por essa razão, eles serão pagos em dezembro e as alterações serão aplicadas em 2024.

Esta decisão foi tomada conjuntamente pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo do Postalis, além do presidente do patrocinador Correios. “O objetivo é garantir o pagamento do abono e do 13º de 2023, sempre em conformidade com as normativas legais vigentes”, destaca o presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos. O novo plano de custeio está previsto para ter vigência a partir de janeiro de 2024 e todas as informações relevantes serão amplamente divulgadas pelo Postalis em nossos canais de comunicação oficiais. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o bem-estar de nossos participantes e assistidos”, completa Camilo.

Plano de Equacionamento trará solvência ao plano de Contribuição Definida dos Correios

O Plano de Benefício Definido (PBD) voltará a ter equilíbrio financeiro. A gestão atual do Postalis, incluindo Conselheiros e Diretores, empenhou-se ao máximo para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Plano de Equacionamento de Déficit (PED), parte integrante do TAC, busca equilibrar o período de 2015 a 2020, garantindo a estabilidade técnica e a manutenção do PBD.

Com a nova diretoria, intensificamos os diálogos com o Patrocinador, SEST, PREVIC, participantes e associações representativas, abordando a situação crítica do BD e discutindo possíveis soluções. Essa colaboração resultou na rápida aprovação das alterações do Regulamento do PBD, agora publicados no Diário Oficial da União.

A portaria nº 1.034 da Previc, de 20/11/2023, que autoriza o novo regulamento do PBD foi publicada no D.O.U dia 22/11/2023. Essa aprovação permite prosseguir com a implementação imediata do PED/2020, respeitando os prazos legais. O PBD, com déficits recorrentes e sem novos planos de equacionamento desde 2015, enfrenta desafios significativos. A aprovação do PED/2020 é crucial para assegurar a liquidez e solvência do plano, além de sua conformidade com a legislação vigente.

Um estudo recente sobre a liquidez do PBD revelou recursos disponíveis até agosto de 2025, sublinhando a urgência em tratar o desequilíbrio técnico do plano. Sem ação, o plano correria o risco de não ter recursos suficientes para futuros pagamentos de benefícios.

O Postalis paga mais de R$ 100 milhões em benefícios a cada mês em seus dois planos: o PBD e o Postalprev. O Postalprev é um plano da modalidade de Contribuição Variável (CV), está superavitário e aberto a adesões. Já o PBD, saldado em 2008, cobra atualmente contribuições extraordinárias de déficits de 2012, 2014 e 2021. O Postalis sofreu intervenção federal de 2017 a 2019. Desde então, o PBD aguardava a autorização para solucionar a dívida do período de 2015 a 2020.

O PED/2020 será equacionado paritariamente entre patrocinadores e participantes e assistidos, a alíquota extraordinária passa a ser unificada, incorporando os PED de 2012 e 2014, além de estender o prazo de financiamento, passando a ser vitalício. Parcela da dívida dos participantes e aposentados passa a ser equacionada com redução de pensão e pecúlio por morte a conceder, enquanto que o patrocinador realiza o aporte da sua parte correspondente a essa redução de benefícios, mediante financiamento no prazo de 30 anos.

As novas regras regulamentares entram em vigor a partir de hoje. Benefícios concedidos antes da publicação do novo regulamento não serão afetados, respeitando o direito adquirido. Os atuais aposentados e pensionistas serão impactados apenas quanto ao novo Plano de Custeio, que definirá as novas alíquotas de contribuição.

Com a Portaria Previc nº 1.034, publicada em 22/11/2023, e conforme o Art. 361, II, da Resolução Previc nº 23/2023 e o cronograma no Termo Aditivo ao TAC/2020, a avaliação final deverá ser enviada em até 90 (noventa) dias.

O presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos, ressalta: “Embora a solução da dívida seja complexa e desafiadora, o equilíbrio restaurado do plano garante a segurança das aposentadorias dos participantes. Agora, podemos focar no desenvolvimento de novos produtos e no fortalecimento do Instituto, protegido contra eventos adversos ocorridos no passado. Reforço ainda que esta gestão mantem o foco nas ações de recuperação dos históricos ativos, por meio de gestão ativa do acompanhamento dos processos judiciais, participação de reuniões com Ministério Público, entidades representativas e demais diligências que buscam inclusive a recuperação desses ativos junto ao BNY Mellon, que atuou na administração dos ruinosos investimentos.”

O diretor de gestão previdencial, Wallison Costa, destaca “a importância do Plano de Equacionamento de Déficit (PED/2020), que é um passo crucial para a recuperação do nosso PBD. Além disso, é fundamental mencionar outra medida significativa prevista no TAC que é a criação de um novo plano de benefício na modalidade de Contribuição Definida. Este novo plano representa um avanço significativo na direção certa.”

“Estamos comprometidos em dialogar abertamente com todos, além de envolver ativamente nossos participantes e suas entidades representativas na definição dos termos deste novo plano. Nosso objetivo é garantir que ele atenda da melhor forma possível às necessidades tanto dos participantes quanto dos patrocinadores, contribuindo para uma solução sustentável para a situação do PBD. Acreditamos que esta abordagem colaborativa e transparente é essencial para fortalecer a confiança e garantir o sucesso de nossas iniciativas”, comentou.

Às vésperas da implementação do novo plano de equacionamento para devolver o equilíbrio necessário ao PBD, o Postalis atua em diferentes frentes para recuperar investimentos malsucedidos e mantém uma gestão atualmente focada em se aproximar novamente dos participantes e assistidos, com ações de relacionamento, refinanciamento de empréstimos e educação previdenciária e financeira.

Causado por situações anteriores, o déficit do PBD terá uma solução que permitirá que o plano volte a ter solvência após muitos anos. Já foram transcorridos todos os níveis de governança interna e externa e, agora, o Plano de Equacionamento de Déficit (PED), referente ao período de 2015 até 2020, está na fase final de aprovação e publicação pela Previc, órgão fiscalizador do segmento. A intenção do Postalis é implementá-lo ainda neste ano de 2023.

Desde janeiro de 2018 até hoje, as ações de recuperação de investimentos realizadas pelo Postalis já geraram R$ 905 milhões devolvidos ao patrimônio dos planos de previdência. Todas as medidas judiciais e administrativas estão sendo tomadas pela atual gestão para recuperar o máximo possível de recursos. A governança corporativa e de investimentos também foi fortalecida nessa gestão e agora conta com mecanismos eficazes para que problemas como os do passado não voltem a ocorrer.

Paralelamente ao reequilíbrio do PBD, que é a prioridade da atual gestão, foi retomado o diálogo com participantes e assistidos para atender suas principais demandas. Uma delas é a campanha Desenrola Postalis, que oferece condições especiais e facilitadas para renegociar dívidas vencidas de empréstimos com o Instituto. Também com foco no aprimoramento da cultura previdenciária, o Instituto está promovendo eventos e divulgando materiais que ajudam os participantes na condução adequada de suas finanças e melhor aproveitamento dos benefícios de seus planos de previdência complementar.

“Todas as ações mostram o compromisso da atual gestão com os anseios dos participantes, gerando valor e credibilidade a sociedade brasileira”, afirma o presidente, Camilo Fernandes dos Santos. “Estamos confiantes de que o Postalis agora está no caminho certo para continuar pagando benefícios em dia e vitalícios, gerando a qualidade de vida para os trabalhadores dos Correios e seus familiares”, completa.

Medida vem sendo divulgada desde 2021 como parte da solução para evitar o fim do plano

O adiantamento do Abono Anual para aposentados e pensionistas do PBD, que costumava acontecer em junho, foi suspenso em 2023. A medida prepara o plano para o equacionamento de déficit relativo ao período de 2015 a 2020, chamado de PED20, que foi aprovado no Instituto em 16 de julho de 2021 e desde então vem sendo divulgado aos participantes, conselheiros e representantes de empregados da patrocinadora, veja aqui. O objetivo é evitar insolvência do PBD, que acumula déficit de R$ 8,8 bilhões e, na situação atual, tem recursos suficientes somente até o ano de 2028.

A solução para o PBD está prestes a ser implementada e uma das medidas já aprovadas é a cobrança de 75% do Abono Anual como contribuição extraordinária. Os 25% restantes são inferiores ao adiantamento, que habitualmente cobria 40% do valor de um benefício mensal.

Essa suspensão do adiantamento é legal?
Sim, porque o adiantamento do Abono Anual é uma liberalidade do Postalis, não caracterizando em obrigação regulamentar. Diante da situação do plano, e da retenção de 75% do Abono Anual como parte da solução para o déficit, contribuindo para a solvência do plano.

O Postalprev terá adiantamento do Abono Anual? Por quê?
Sim, porque o Postalprev não possui déficit. Assim, será mantida a antecipação de 40% do Abono Anual aos aposentados e pensionistas recebedores de renda vitalícia, cujos benefícios foram concedidos até maio de 2023. A data prevista para o crédito é 30/06/2023.

O equacionamento do PBD já foi implementado?
O PED20 já foi aprovado pelo Postalis, Correios e SEST. Ele está sendo preparado para envio à Previc e, depois disso, será implementado. A intenção é preparar o PBD para o equacionamento e resguardar recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Desde quando essa suspensão está prevista?
O equacionamento e todas as suas medidas vem sendo discutido e divulgado amplamente nos últimos anos. A retenção de 75% do Abono Anual é de conhecimento de todos desde 16 de julho de 2021, quando o PED20 foi aprovado no Postalis.

Quais as demais medidas do equacionamento?
Confira aqui o hotsite com todas as medidas: clique aqui
Veja aqui a divulgação prévia do Regulamento do PBD ajustado: clique aqui