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Instituto solicitou prorrogação de prazo à PREVIC para a finalização das análises e deliberações

O Postalis informa a todos os participantes do Plano de Benefício Definido (PBD) sobre a situação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que objetiva solucionar o déficit do plano, por ocasião do prazo vencido em 20/02/2022, e o pedido do Instituto pela ampliação do prazo, junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), para a finalização das análises e deliberações por parte da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST (vinculada ao Ministério da Economia) e da própria PREVIC.

Recentemente, em 20/02/2022, ocorreu o término do prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado entre o Postalis, Correios e PREVIC. Devido a isso, o Instituto encaminhou ao órgão fiscalizador, em 21/02, o Ofício 08.09.OF/2022-0016, no qual deu ciência da situação do processo que se encontra em análise junto à SEST e sugeriu a prorrogação do prazo para fins de conclusão da 1ª fase da estratégia previdencial, que consiste na implantação de um plano de equacionamento de déficit (PED).

Desta forma, reiteramos nosso compromisso com a transparência e prestação de contas aos participantes e patrocinador, colocando-nos à disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem cabíveis, esperando que no prazo mais breve possível possamos implementar o Plano de Equacionamento que solucionará o déficit acumulado do PBD.

ENTENDA O CASO

Em 20/02/2020, foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) o extrato do TAC, com o objetivo fundamental de solucionar o desequilíbrio apresentado pelo Plano de Benefício Definido (PBD), através de um plano de equacionamento de déficit com ou sem redução de benefícios futuros, e elaborar os estudos técnicos com vistas ao estabelecimento de adequada estratégia previdenciária, por meio da oferta de opção pela migração das reservas matemáticas individuais dos participantes, assistidos e pensionistas, líquidas de sua respectiva parcela do déficit, para plano estruturado na modalidade de contribuição definida (CD), livre de riscos atuariais.

Em abril de 2020, o Postalis aprovou uma proposta de estratégia previdencial, com foco na oferta de migração facultativa do PBD para um novo plano de contribuição definida (CD), a qual foi endereçada aos Correios para análise. O assunto foi objeto de discussões e esclarecimentos, nos meses subsequentes, que contaram com a participação de representantes do Patrocinador e dos Participantes.

Em outubro daquele ano (2020), a pedido dos participantes do PBD, o Postalis constituiu um Grupo de Trabalho (GT) contendo além dos técnicos do Instituto e do Diretor de Gestão Previdencial, também a presença de representantes das associações (de participantes), com o intuito de discutir possíveis soluções ao problema do plano. Nos meses seguintes, ocorreram reuniões quinzenais, quando foram discutidos e apresentados diversos temas, tais como a situação atual do plano, a Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), a Precificação de Ativos, o Processo de Recuperação de Ativos, o Cronograma do TAC, a Estratégia Previdencial e a Proposta de Solução.

Os trabalhos desse GT resultaram no aprofundamento de alternativas de soluções, como o equacionamento de déficit com ajustes no regulamento do plano, visando uma nova versão da proposta de solução, com base nas discussões com os representantes do Patrocinador, dos Participantes e da PREVIC.

A solução para o equacionamento do déficit do PBD foi deliberada pela Diretoria Executiva (DEX) e pelo Conselho Deliberativo (COD) do Postalis, a fim de que fosse enviada aos Correios para aprovação, após as manifestações da SEST e da PREVIC, considerando a alteração do regulamento do plano PBD para ajustes de benefícios a conceder.