Palestra de capacitação reforça o compromisso das instituições
Nesta quarta-feira (26), o Postalis recebeu o Data Protection Officer (DPO) dos Correios, Leonardo Resende, e a gerente Kellen Macena Soares para ministrarem uma palestra direcionada aos Curadores de Dados sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018). O presidente Camilo Fernandes dos Santos prestigiou o evento em nome da Diretoria-Executiva.
Na abertura, o presidente Camilo dos Santos, ressaltou: “A sinergia entre Postalis e Correios é fundamental para assegurar que todas as normas da LGPD sejam rigorosamente seguidas, protegendo assim os dados de nossos participantes.” Ele destacou a importância dessa abordagem conjunta: “Estamos comprometidos em manter um diálogo constante com a patrocinadora Correios, garantindo que nossas ações estejam sempre alinhadas às melhores práticas de mercado.” O presidente ainda acrescentou que essa sinergia não só ajuda na conformidade regulatória, mas também fortalece a confiança dos participantes e assistidos no manejo de seus dados.
O Postalis, comprometido em fortalecer a LGPD nos próximos três anos, criou a Gerência de Segurança e Proteção de Dados (GSP). Essa nova gerência apoiará o Encarregado de Dados (DPO) na disseminação da cultura de Segurança e Proteção de Dados Pessoais e na defesa do instituto junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, dará suporte às áreas de negócios e acolherá os participantes e assistidos na proteção de seus dados pessoais.
Durante a palestra, Leonardo Resende apresentou um panorama detalhado da evolução da LGPD nos Correios, destacando as etapas, os conceitos e as implementações ao longo dos anos. Ele enfatizou a importância de educar os funcionários para criar uma cultura corporativa de segurança e proteção de dados. “A parceria entre instituições é essencial para o sucesso na proteção de dados, e o exemplo de Postalis e Correios é um modelo a ser seguido”, afirmou Resende. Ele também mencionou exemplos práticos de como os Correios têm trabalhado para sensibilizar todos os níveis da organização, desde a alta gerência até os colaboradores operacionais, sobre a importância da proteção de dados.
Os Curadores de Dados, responsáveis pela LGPD em suas respectivas áreas, foram o público-alvo da palestra. Eles têm a missão de verificar e reportar problemas, riscos e melhorias, garantindo uma presença constante de segurança e proteção de dados no dia a dia.
A palestra marcou um importante passo para o Postalis em sua adequação às normas da LGPD, evitando sanções e multas, e reforçando os laços com os Correios para criar um ambiente seguro e confiável para todos os envolvidos.
A programação contou com palestras de nomes renomados do setor como: Jarbas Antônio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da PREVIC, Paulo Roberto dos Santos, Secretário dos Regimes Próprio e Complementar do Min. da Previdência Social, Marcel Juviniano Barros, Diretor Presidente da Anapar e Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da PREVIC.
O presidente Camilo Fernandes dos Santos, o Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e o Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa estiveram presentes representando o Postalis.
A Previc é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão no Brasil. Sua criação, em 2002, foi um marco na governança e transparência desse setor, visando proteger os interesses dos participantes e beneficiários dos planos de previdência complementar.
A participação dos(as) pensionistas é obrigatória e a não realização dos procedimentos acarretará a suspensão dos benefícios a partir da Folha de pagamento de SETEMBRO/2024.
A proposta de incluir as entidades fechadas no rol de serviços financeiros e sujeitá-las à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um risco significativo para o segmento. A tributação indevida pode resultar em um aumento expressivo dos custos operacionais dessas entidades, impactando negativamente os recursos destinados aos planos de benefícios. Consequentemente, os participantes e assistidos poderão sofrer reflexos negativos, como a redução dos benefícios previdenciários ou o aumento das contribuições necessárias para manter a solvência dos planos. Essa confusão entre entidades fechadas e instituições financeiras desconsidera a natureza específica e o propósito não lucrativo das EFPCs, prejudicando a segurança e a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado.