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Postalis esclarece situação do Termo de Ajustamento de Conduta

Instituto solicitou prorrogação de prazo à PREVIC para a finalização das análises e deliberações

O Postalis informa a todos os participantes do Plano de Benefício Definido (PBD) sobre a situação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que objetiva solucionar o déficit do plano, por ocasião do prazo vencido em 20/02/2022, e o pedido do Instituto pela ampliação do prazo, junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), para a finalização das análises e deliberações por parte da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST (vinculada ao Ministério da Economia) e da própria PREVIC.

Recentemente, em 20/02/2022, ocorreu o término do prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado entre o Postalis, Correios e PREVIC. Devido a isso, o Instituto encaminhou ao órgão fiscalizador, em 21/02, o Ofício 08.09.OF/2022-0016, no qual deu ciência da situação do processo que se encontra em análise junto à SEST e sugeriu a prorrogação do prazo para fins de conclusão da 1ª fase da estratégia previdencial, que consiste na implantação de um plano de equacionamento de déficit (PED).

Desta forma, reiteramos nosso compromisso com a transparência e prestação de contas aos participantes e patrocinador, colocando-nos à disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem cabíveis, esperando que no prazo mais breve possível possamos implementar o Plano de Equacionamento que solucionará o déficit acumulado do PBD.

ENTENDA O CASO

Em 20/02/2020, foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) o extrato do TAC, com o objetivo fundamental de solucionar o desequilíbrio apresentado pelo Plano de Benefício Definido (PBD), através de um plano de equacionamento de déficit com ou sem redução de benefícios futuros, e elaborar os estudos técnicos com vistas ao estabelecimento de adequada estratégia previdenciária, por meio da oferta de opção pela migração das reservas matemáticas individuais dos participantes, assistidos e pensionistas, líquidas de sua respectiva parcela do déficit, para plano estruturado na modalidade de contribuição definida (CD), livre de riscos atuariais.

Em abril de 2020, o Postalis aprovou uma proposta de estratégia previdencial, com foco na oferta de migração facultativa do PBD para um novo plano de contribuição definida (CD), a qual foi endereçada aos Correios para análise. O assunto foi objeto de discussões e esclarecimentos, nos meses subsequentes, que contaram com a participação de representantes do Patrocinador e dos Participantes.

Em outubro daquele ano (2020), a pedido dos participantes do PBD, o Postalis constituiu um Grupo de Trabalho (GT) contendo além dos técnicos do Instituto e do Diretor de Gestão Previdencial, também a presença de representantes das associações (de participantes), com o intuito de discutir possíveis soluções ao problema do plano. Nos meses seguintes, ocorreram reuniões quinzenais, quando foram discutidos e apresentados diversos temas, tais como a situação atual do plano, a Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), a Precificação de Ativos, o Processo de Recuperação de Ativos, o Cronograma do TAC, a Estratégia Previdencial e a Proposta de Solução.

Os trabalhos desse GT resultaram no aprofundamento de alternativas de soluções, como o equacionamento de déficit com ajustes no regulamento do plano, visando uma nova versão da proposta de solução, com base nas discussões com os representantes do Patrocinador, dos Participantes e da PREVIC.

A solução para o equacionamento do déficit do PBD foi deliberada pela Diretoria Executiva (DEX) e pelo Conselho Deliberativo (COD) do Postalis, a fim de que fosse enviada aos Correios para aprovação, após as manifestações da SEST e da PREVIC, considerando a alteração do regulamento do plano PBD para ajustes de benefícios a conceder.

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Associações de participantes e assistidos discutem propostas para o déficit do Plano BD

Cenários com redução de benefícios futuros foram simulados, para facilitar a decisão sobre a saída viável para o plano

Representantes dos participantes e assistidos da previdência do Postalis e gestores do Instituto concluíram ontem a primeira etapa das atividades do Grupo de Trabalho formado para discutir soluções viáveis para o déficit do Plano BD. A pedido das associações, o Instituto simulou diferentes hipóteses de redução dos benefícios a serem concedidos, como já adotado em outros fundos de pensão, analisando seus impactos nas reservas matemáticas do plano.

A ideia é oferecer, em um futuro próximo, condições tanto para a migração para um novo plano, da modalidade de Contribuição Definida (CD), quanto para a permanência no BD, assumindo o pagamento de novas contribuições extraordinárias e/ou reduzindo os benefícios futuros. Como prevê a legislação, o déficit precisa ser 50% pago pelo patrocinador (Correios) e 50% pelos participantes e assistidos. Essa condição será mantida mesmo se a alternativa escolhida pelos participantes for a renúncia de parte dos direitos da aposentadoria, pensão e pecúlio a serem concedidos.

O Postalis irá agora ajustar sua proposta inicial para inserir os apontamentos feitos pelos representantes das associações e pelo patrocinador, os Correios, em uma estratégia previdencial que atenda à legislação da previdência complementar e solucione o déficit acumulado do Plano BD.

No momento, a etapa é de debate sobre o modelo de estratégia previdencial a ser apresentado pelo Postalis ao órgão regulador, a Previc, cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes há quase um ano. Somente após a aprovação da estratégia, será aberto um período de opção para que participantes e assistidos decidam se migram para o plano CD ou ficam no PBD, considerando as vantagens e riscos de cada modalidade.

“Agradeço a forma madura e honesta como o grupo conduziu as discussões. Abrimos um canal objetivo de comunicação e queremos resultados. Encerramos a 1ª fase das discussões; os debates continuam.”, afirmou o presidente do Instituto, Paulo Humberto Cesar de Oliveira.

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Grupo de Trabalho deve apresentar sugestões para o PBD

Sexta reunião tratou de reprecificação de ativos e, no próximo encontro, serão recebidas sugestões para equacionar o déficit

Após seis reuniões do Grupo de Trabalho formado por representantes dos participantes e assistidos do Postalis e gestores do Instituto, chegou o momento da apresentação de sugestões sobre a nova estratégia previdencial, visando equacionar o déficit do Plano BD. O próximo encontro terá este objetivo e está agendado para o dia 27 de janeiro.

Na reunião desta terça-feira (13/01), os investimentos reprecificados durante a intervenção no Postalis foram apresentados e seus impactos no patrimônio do plano avaliados. As demonstrações contábeis de 2015 e 2016 do Instituto tiveram ressalva dos auditores, indicando que alguns ativos (Fundos de Investimento em Participações – FIPs e outros) estavam avaliados acima do preço de mercado.

Em dezembro de 2017, o interventor provisionou R$ 1,6 bilhão como perdas do planoBD, relativos a 24 ativos da carteira, o que na prática visa adequar os seus valores às condições de mercado. “Quando o patrimônio está super avaliado, pessoas que solicitam resgate ou portabilidade nos programas de demissão incentivada, por exemplo, acabam levando uma parcela maior do que teriam direito realmente. Quem fica no plano arca com o prejuízo”, explicou Allan Richard Garcia de Araújo, da Diretoria de Investimentos do Postalis.

Após os ajustes na carteira, e já na nova gestão do Instituto, o Plano BD possui agora 11 ativos provisionados, no valor de R$ 670 milhões. “Nenhum investimento é dado como perdido. Fazemos negociações administrativas, instauramos processo de arbitragem e ações judiciais, de acordo com cada caso, sempre no intuito de recuperar tudo o que for possível”, afirmou o Diretor de Gestão Previdenciária, Carlos Alberto Zachert.

Assim, após a série de reuniões de esclarecimentos sobre a situação atual do Plano BD, o Postalis agora aguarda as sugestões dos representantes dos participantes e assistidos sobre a nova estratégia previdencial. A proposta apresentada pelo Instituto inclui a criação de um novo plano de benefícios, na modalidade de Contribuição Definida (CD), permitindo a migração dos participantes do BD que fizerem essa opção. Mas, outras alternativas e ajustes podem surgir das discussões com as associações. “Vamos continuar prestando contas da atuação do Postalis, mas agora temos que discutir o modelo de negócios, receber ideias e sugestões. Só não podemos condicionar a nova estratégia à solução de todos os problemas do Plano BD no passado, pois sabemos que os processos administrativos e judiciais são demorados e temos que evitar maiores perdas”, declarou o diretor Zachert.

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Grupo de Trabalho debate cobrança da RTSA para reduzir déficit

Pagamento pelos Correios impacta diretamente nos resultados do Plano BD

Negociado com os Correios, patrocinador do Postalis, anteriormente ao saldamento do Plano BD, em 2008, o pagamento da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA) ainda hoje é um tema controverso. Ao longo dos anos, três consultorias atuariais foram contratadas para calcular seu valor, identificando montantes muito próximos. Desde 2014, por determinação do Ministério da Fazenda à época, o pagamento da dívida está suspenso, agravando o déficit do plano de benefício definido (PBD). O levantamento histórico dos valores e a situação atual das negociações para reaver os valores foi o tema da reunião do Grupo de Trabalho do TAC que reúne representantes das entidades de participantes, de assistidos e gestores do Postalis, nesta quarta-feira (16/12/20). O encontro contou também com a participação de um atuário e um economista que apoiam as associações.

O gerente de Gestão Previdencial, Raul Rocha, e o gerente Jurídico, Márcio Brandão, fizeram uma apresentação sobre o histórico da RTSA, os processos judiciais e as negociações da atual diretoria com os Correios. Pelo levantamento mais recente feito pela consultoria Mercer, contratada pelo Postalis, o valor da dívida seria próximo de R$ 1,4 bilhão em outubro de 2008. Estes valores não são mais reconhecidos nos cálculos do plano de benefícios desde 2014, impactando negativamente no resultado plano, que hoje apresenta déficit superior a R$ 12 bilhões.

Desde 2015, o Postalis move uma ação judicial sobre a RTSA contra os Correios e a União – já que o patrocinador alega não poder retomar os pagamentos por determinação do Ministério da Fazenda. O processo está pendente de julgamento na Justiça Federal que se apresenta muito moroso. “Assim, com a solução favorável ao PBD, os valores atualizados da RTSA serão novamente incorporados aos valores a receber do plano de benefício”, explicou Raul Rocha.

A solução sobre a RTSA reduziria o déficit do Plano BD, melhorando as condições para a migração voluntária para o novo plano proposto, na modalidade de Contribuição Definida. “Nós, do Postalis, atuamos para o restabelecimento dos pagamentos do RTSA com o patrocinador, esperando resolver essa questão juntamente à proposta da nova estratégia previdencial que se encontra em discussão”, afirmou o diretor de Gestão Previdencial, Carlos Alberto Zachert.  

Por fim, ficou agendada a próxima reunião para o dia 13 de janeiro, quando será abordado a reprecificação de ativos do Plano BD. Depois desta, ainda no início de 2021, as associações irão encaminhar suas críticas e sugestões sobre a estratégia previdencial proposta pelo Postalis. 

 

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Associações de participantes conhecem números e estudos sobre déficit do Plano BD

 

Segunda reunião temática do Grupo de Trabalho do Postalis e representantes dos participantes mostra urgência de solução

O Grupo de Trabalho formado por representantes das principais associações de participantes do Postalis e por gestores do Instituto fez nesta quarta-feira (18/11) sua segunda reunião temática. Foram apresentados os números do déficit atuarial em complemento aos estudos realizados até agora para equacionar a dívida, visando o menor impacto na renda atual e futura dos integrantes do plano.

De acordo com os dados mostrados pela figura abaixo, na posição de agosto de 2020, o Plano BD apresentou ativos de R$ 3,3 bilhões, que corresponde a pouco mais de 20% do passivo do plano, de R$ 15,96 bilhões. Parte deste valor – R$ 5,59 bilhões – já está em processo de equacionamento, com pagamentos mensais extraordinários feitos de forma paritária pela patrocinadora, participantes e assistidos. Mas ainda faltam R$ 7,07 bilhões para que o plano retorne ao equilíbrio, considerando os valores acumulados até o momento.

Diante desta realidade, se nada for feito, os recursos disponíveis pelo plano para honrar a folha de pagamentos de benefícios (aposentadorias, pensões e auxílio-doença) se esgotariam no ano de 2028. Por isso a urgência em encontrar uma solução, seja pela migração para um novo plano e/ou pelo alargamento do equacionamento do déficit, como por exemplo a redução do valor de benefícios a serem concedidos.

Como consequência, o equacionamento irá reduzir a renda dos participantes e assistidos. “Pela Lei, o patrocinador tem a responsabilidade de equacionar metade do déficit e a outra metade geraria uma nova alíquota extraordinária, adicional à que já é paga hoje, estimada em 20,45% durante 275 meses ou de 17,52% se for vitalícia”, explicou Raul Rocha, Gerente de Gestão Previdencial do Postalis.

As discussões realizadas no GT são muito importantes para esclarecimentos aos representantes das associações e levantamento de sugestões que poderão ser utilizadas na nova modelagem previdencial em estudo. “Estamos evoluindo bem em direção a uma proposta plausível de solução definitiva do déficit, sempre prezando pela tecnicidade em nossos estudos e na real situação do Plano de Benefícios Definido, com estudos baseados em premissas atuariais e adequado tratamento estatístico”, afirmou o diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Carlos Alberto Zachert.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho, agendada para 02 de dezembro, tratará sobre os investimentos que trouxeram prejuízos ao Postalis no passado e o trabalho de recuperação desses ativos, que vem sendo feito pela atual gestão para reduzir o déficit do Plano BD.

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GT do Postalis e Associações trata sobre o TAC para o Plano BD

Reunião abordou o cronograma do Termo de Ajustamento de Conduta que prevê a busca de solução para o déficit

Na primeira reunião temática do Grupo de Trabalho formado por integrantes do Postalis e por representantes das entidades de participantes e assistidos, realizada por videoconferência nesta quarta-feira (04/11), o assunto foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento, firmado em fevereiro deste ano pelo Postalis, compromete o Instituto a buscar, no prazo de 24 meses, uma estratégia previdencial para solucionar o déficit do Plano BD.

A criação do grupo foi uma sugestão das associações de participantes e assistidos, acatada pela direção do Postalis, para conhecer melhor a situação atual do Plano BD, as características de um novo plano CD proposto e eventuais sugestões de alternativas para o equacionamento do déficit. A pauta das reuniões também foi decidida em conjunto. Outras cinco reuniões acontecerão até janeiro de 2021.

A primeira reunião temática foi conduzida pelo novo Diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Carlos Alberto Zachert. Pelas associações de participantes, foram ouvidas a ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios); ANIPP (Associação Nacional Independente de Participantes do Postalis); FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares); FINDECT
(Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), e FAACO (Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos).

O gerente de Gestão Previdencial, Raul Rocha, apresentou as ações e estudos já realizados desde a assinatura do TAC e os próximos passos, que incluem a aprovação de uma estratégia previdencial pelos Correios, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e pela Previc, órgão regulador dos fundos de pensão. Na sequência, as entidades fizeram perguntas e sugestões alternativas à proposta do Postalis, de migração para um novo plano da modalidade de Contribuição Definida (CD), que não produz déficits.
“Não queremos chegar ao ponto de outros fundos de pensão que acabaram. O Postalis passou por uma intervenção, não foi liquidado e ainda tem a oportunidade de mudar. Vamos deixar as ideias fluírem para analisa-las e chegar a um bom termo”, afirmou o diretor Zachert.