Articulação dos fundos garante isenção de imposto aos participantes

Câmara aprova emenda ao PLP nº 108/2024, que isenta do ITCMD as reservas recebidas por herdeiros e pensionistas de fundos de pensão

Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que isenta do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as reservas recebidas por herdeiros e pensionistas de participantes de fundos de pensão.

Essa conquista resulta da mobilização de várias entidades representativas do setor de previdência complementar, incluindo Postalis e outros fundos de pensão como Previ, Funpresp, Petros e Funcef, além da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

A emenda, proposta pelo relator, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovada por 403 votos favoráveis e nenhum contrário, atendendo às demandas do setor para a exclusão do ITCMD sobre esses recursos.

O PLP 108/2024 também cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regulamenta o ITCMD. O texto original, votado em julho, pretendia equiparar as pensões pagas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a heranças em dinheiro, o que implicaria na tributação dos herdeiros. Estudos do setor indicavam que, caso a proposta inicial fosse aprovada, os tributos poderiam chegar a quase 12%, valor considerado alto e contrário ao princípio do diferimento tributário estabelecido pela Lei 11.053/04, que incentiva a acumulação previdenciária sem incidência de impostos durante a fase de contribuição.

Além dessa recente aprovação, em julho a Câmara dos Deputados já havia garantido uma vitória para o setor ao isentar as EFPC da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS estadual e municipal, ao votar o PLP 68. O Postalis, junto a outras entidades, atuou intensamente para assegurar que os fundos de pensão fechados fossem excluídos dessa tributação. Agora, tanto o PLP 108 quanto o PLP 68 aguardam votação no Senado, e o setor segue mobilizado para garantir esses avanços.

Contracheques de benefícios já estão disponíveis – 10/2024

A Gerência de Benefícios informa que os contracheques do mês de julho/2024 já estão disponíveis para consulta no Postalis Online e no Aplicativo do Postalis.

Os benefícios serão creditados no dia 31/10/2024, até as 17 horas.

ATENÇÃO! Lembramos aos participantes, aposentados e pensionistas do Plano Postalprev que, os benefícios sob a forma de renda vitalícia e o auxílio-doença já estão reajustados, conforme prevê o Regulamento com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Confira aqui a nota publicada. 

Aposentados e Auxílio-Doença
Para consultar o seu contracheque e imprimi-lo a qualquer momento, siga as orientações abaixo:

1.Acesse o Postalis Online: https://goo.gl/jk5DgT
2. Informe CPF, matrícula e senha;
3. No Menu à esquerda, clique em “Benefícios” e selecione a opção “Solicitações/Contracheques”;
4. Selecione o mês de referência contracheque;
5. Clique em “Gerar”;
6. Caso queira imprimir, basta clicar no ícone da impressora, no alto à esquerda.

Veja o tutorial “como gerar o contracheque pelo Postalis Online”: https://goo.gl/RhYg9D

Pensionistas
Para consultar o seu contracheque e imprimi-lo a qualquer momento, siga as orientações abaixo:

1. Acesse o link do autoatendimento: https://bit.ly/2wZxU2p
2. Informe CPF e data de nascimento (dados do recebedor da pensão) e clique em “Confirmar”
3. Informe o TOKEN (código de validação) enviado por SMS para o celular cadastrado e depois clique em “VALIDAR TOKEN”
4. Depois de validado o TOKEN, você será direcionado à página do pensionista
5. Na área restrita, no centro da página clique na parte “contracheque / comprovantes / recebedores”
6. Em contracheques, selecione o mês que deseja consultar e clique em “gerar” para baixar o documento

Postalis reúne gestores para revisão do Plano Estratégico 2024 – 2026

Encontro reúne lideranças para fortalecer diretrizes e metas estratégicas para os próximos anos.

Nos dias 9 e 10 de outubro, o Postalis promoveu um importante evento em Brasília, reunindo os guardiões e guardiãs do Planejamento Estratégico (PE) 2024-2026, em parceria com a Fundação Dom Cabral. O objetivo principal foi revisitar e aprimorar o mapa estratégico da instituição, alinhando as metas e diretrizes fundamentais para os próximos três anos.

O encontro foi marcado por dinâmicas interativas voltadas à revisão dos projetos, indicadores e iniciativas estratégicas, proporcionando um espaço de reflexão e colaboração entre os coordenadores e responsáveis pela execução do plano. A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do Postalis, Camilo Fernandes, que reforçou a importância do compromisso e dedicação de todos(as) para o sucesso do planejamento. “A responsabilidade de garantir a eficácia do PE é de cada um de nós”, destacou o presidente, lembrando que o trabalho em equipe é essencial para o alcance dos resultados desejados.

Durante os dois dias de evento, também foi realizada uma revisita aos conceitos, valores e propósito do plano estratégico. O grupo reafirmou a visão da instituição para 2026: “Ser um Instituto de previdência reconhecido pelos participantes, patrocinadores e sociedade pela sustentabilidade, segurança e credibilidade”. Para a definição desta visão, foram analisados diversos cenários, mantendo-se o foco nas premissas estabelecidas anteriormente.

Os valores do Postalis, que norteiam as decisões e ações da instituição, também foram destaque nas discussões, reafirmando o compromisso com a ética, equidade, inovação, sustentabilidade, transparência e valorização de gente. O propósito institucional – “Investir e cuidar do presente para construir o futuro” – foi celebrado como uma motivação central, ressaltando o impacto positivo do trabalho do Postalis na vida dos participantes e na sociedade como um todo.

Com essa revisão estratégica, o Postalis se prepara para enfrentar os desafios futuros, mantendo-se firme em seu compromisso de ser uma referência em previdência complementar, oferecendo segurança e credibilidade aos seus participantes.

Postalis publica Nota aos Participantes e Assistidos

Instituto reforça seu compromisso com a governança responsável e a segurança dos recursos previdenciários

Nos últimos dias, surgiram algumas notícias que podem ter causado preocupações entre nossos participantes e assistidos. Queremos, por meio desta nota, reafirmar nosso compromisso com a solidez e a governança responsável que sempre guiaram as nossas ações.

O Postalis segue rigorosamente as melhores práticas de governança corporativa, adotando políticas e controles robustos para garantir a segurança e o crescimento sustentável dos recursos que nos são confiados. Nossa equipe de gestão, composta por profissionais experientes e comprometidos, trabalha diariamente para proteger e valorizar o patrimônio de nossos participantes.

Nossos investimentos são conduzidos com prudência e responsabilidade, diversificando os recursos e buscando oportunidades que ofereçam rentabilidade compatível com o perfil de cada um de nossos planos. Além disso, contamos com processos de auditoria e supervisão que asseguram transparência em todas as nossas operações.

Estamos cientes dos desafios que o cenário atual apresenta, mas estamos igualmente seguros de que nossas estratégias continuarão a proporcionar estabilidade e segurança para todos os nossos participantes e assistidos.

Continuaremos atentos e proativos para assegurar que o Postalis mantenha sua trajetória de solidez e confiança, valores que sempre nortearam nossa atuação.

Reiteramos nosso compromisso com você, participante e assistido, e permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e oferecer todo o suporte necessário.

A Diretoria