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Postalis participa de reunião sobre a Reforma Tributária

Mesa de Diálogo discute impacto nas Entidades de Previdência Complementar

O Presidente Camilo Fernandes dos Santos e o Diretor de Gestão Previdencial Walison Costa participaram, nesta quarta-feira (12/06), de uma reunião na Câmara dos Deputados. O encontro contou também com a presença do presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, do Diretor de Administração da Previc, Leonardo Zumpichiatti, e do Diretor da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, além de dirigentes de outras entidades do sistema de Previdência Complementar Fechada. A pauta foi o PLP n. 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.

A reunião integrou as ações do Grupo de Trabalho (GT) criado para avançar com a regulamentação do PLP nº 68/2024 e serviu para destacar junto aos parlamentares a natureza jurídica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os fundos de pensão não são considerados instituições financeiras.

A proposta de incluir as entidades fechadas no rol de serviços financeiros e sujeitá-las à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um risco significativo para o segmento. A tributação indevida pode resultar em um aumento expressivo dos custos operacionais dessas entidades, impactando negativamente os recursos destinados aos planos de benefícios. Consequentemente, os participantes e assistidos poderão sofrer reflexos negativos, como a redução dos benefícios previdenciários ou o aumento das contribuições necessárias para manter a solvência dos planos. Essa confusão entre entidades fechadas e instituições financeiras desconsidera a natureza específica e o propósito não lucrativo das EFPCs, prejudicando a segurança e a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado.

O Presidente Camilo Fernandes reforçou a importância da mobilização: “O Postalis e outros fundos de pensão não são instituições financeiras. Nossa missão é garantir a segurança dos nossos participantes e assistidos. Nossa inclusão no rol de serviços financeiros vai contra esse objetivo e coloca em risco a sustentabilidade dos nossos planos”, alertou.

O Postalis defende mudanças no projeto por entender que os fundos de pensão não devem ser classificados como instituições financeiras para fins de cobrança do IBS e da CBS. Tanto a Anapar, que representa os participantes, quanto a Abrapp, que representa as EFPCs, apresentaram documentos e propostas de emenda ao texto do PLP 068/2024 durante o encontro. Isto demonstra que ambas estão alinhadas no objetivo de corrigir as distorções da atual versão.

Acesse os arquivos AQUI: Anapar e Proposta de Emenda Abrapp . 

“As Entidades Fechadas de Previdência Complementar desempenham um papel crucial na garantia de benefícios previdenciários aos seus participantes. Não podemos permitir uma carga tributária injusta e prejudicial”, enfatizou o Diretor Walison Costa.

Os Deputados Federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Claudio Cajado (PP-BA) e Joaquim Passarinho (PL-PA) participaram da reunião e reconheceram a legitimidade do pleito, destacando a importância de ajustar o texto do Projeto de Lei para evitar a tributação indevida dessas entidades.

A reunião foi um passo importante na defesa dos interesses das EFPCs e na busca por uma legislação que respeite suas peculiaridades e contribua para a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado no Brasil. O Postalis continuará acompanhando as discussões e trabalhando com todas as entidades representativas do setor.

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Contracheques de benefícios já estão disponíveis – 05/2024

A Gerência de Benefícios informa que os contracheques do mês de maio/2024 já estão disponíveis para consulta no Postalis Online e no Aplicativo do Postalis.

Os benefícios serão creditados no dia 31/05/2024, após as 17 horas.

Aposentados e Auxílio-Doença
Para consultar o seu contracheque e imprimi-lo a qualquer momento, siga as orientações abaixo:

1.Acesse o Postalis Online: https://goo.gl/jk5DgT
2. Informe CPF, matrícula e senha;
3. No Menu à esquerda, clique em “Benefícios” e selecione a opção “Solicitações/Contracheques”;
4. Selecione o mês de referência contracheque;
5. Clique em “Gerar”;
6. Caso queira imprimir, basta clicar no ícone da impressora, no alto à esquerda.

Veja o tutorial “como gerar o contracheque pelo Postalis Online”: https://goo.gl/RhYg9D

Pensionistas
Para consultar o seu contracheque e imprimi-lo a qualquer momento, siga as orientações abaixo:

1. Acesse o link do autoatendimento: https://bit.ly/2wZxU2p
2. Informe CPF e data de nascimento (dados do recebedor da pensão) e clique em “Confirmar”
3. Informe o TOKEN (código de validação) enviado por SMS para o celular cadastrado e depois clique em “VALIDAR TOKEN”
4. Depois de validado o TOKEN, você será direcionado à página do pensionista
5. Na área restrita, no centro da página clique na parte “contracheque / comprovantes / recebedores”
6. Em contracheques, selecione o mês que deseja consultar e clique em “gerar” para baixar o documento

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Postalis realiza palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Postalis vai realizar no dia 21 de maio, às 11h, para o seu público interno, a palestra “Privacidade – Lei Geral de Proteção de Dados”, com a Dra. Eleonora Nacif, coordenadora de Prevenção e Recuperação de Ativos da FUNCEF.

Na oportunidade, a Dra. Eleonora Nacif fará uma análise sobre o filme “Anatomia De Uma Queda” sob a ótica da Privacidade e suas implicações criminais na exposição da intimidade das relações privadas.

A palestra será em formato presencial e virtual e proporciona um início de debates sobre LGPD, com objetivo de conscientizar e capacitar os trabalhadores quanto a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

“Entendemos que a LGPD aplicada de forma correta, dentro dos princípios e em consonância com os demais atos normativos do Postalis, permitirá um tratamento de dados seguro, ético e transparente em todas as ações do Instituto”, disse Camilo Fernandes dos Santos, presidente do Postalis.

De acordo com o gerente de Proteção de Dados, Arnobio Rocha, a ideia é abordar conceitos de LGPD no contexto do filme no âmbito das relações privadas e empresarial, “Essa iniciativa demonstra um compromisso valioso do Postalis com a conformidade com a LGPD, o que é crucial para informar aos trabalhadores sobre a importância e a conscientização no processamento de dados dentro de suas atividades diárias”, disse.

Compondo a lista de palestrantes do evento, a gerente jurídico do Postalis, Cristina Motta irá abordar o tema da Ética e seus limites nas relações privadas quando expostas num ambiente jurídico e criminal.

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Postalis registra mais de 2 mil atendimentos no Polo de São Paulo

O retorno presencial foi uma reivindicação dos participantes e os números expressivos confirmam que esta decisão da Diretoria foi assertiva

Em 90 dias de retorno ao atendimento na Superintendência Regional Metropolitana dos Correios (SPM), o Postalis já registrou mais de 2 mil consultas presenciais de participantes e assistidos em seu Polo de Atendimento na capital paulista.

A crescente confiança na gestão atual do Postalis é um dos fatores que levam ao aumento na retomada dos planos de benefícios. Este retorno presencial foi uma demanda solicitada por parte dos participantes e assistidos e se revela de suma importância para a interação direta entre o Postalis e os Correios.

“Isso mostra uma crescente confiança na gestão do Postalis e uma decisão assertiva do Instituto em parceria com os Correios na retomada desse atendimento presencial”, disse Camilo Fernandes dos Santos, presidente do Postalis.

Camilo fez questão de reforçar que “era necessária essa reaproximação e contato direto com nossos participantes, priorizando esse atendimento individualizado e humanizado. Essa nova gestão segue trabalhando com muita transparência na realização de todas essas ações junto com a patrocinadora Correios”. 

Os números expressivos confirmam que esta decisão foi assertiva, promovendo uma maior proximidade e eficiência nos serviços oferecidos.

“Estamos comprometidos em proporcionar um atendimento de qualidade aos nossos participantes, e o retorno presencial foi uma resposta direta às suas necessidades e demandas”, afirmou Walison de Melo Costa, diretor de Gestão Previdencial e responsável pelo relacionamento da entidade com os participantes.

A disponibilidade de um espaço de atendimento presencial em São Paulo tem sido um marco significativo na relação entre o Postalis e os Correios, fortalecendo o vínculo com os participantes e garantindo um serviço mais eficiente e acessível.

Assim como em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro também dispõem de Polos que realizam todos os serviços disponíveis na Central de Atendimento do Instituto.

Eles  são oferecidos aos atuais e potenciais participantes dos planos de previdência PBD e Postalprev, em atendimentos individualizados, como adesão ao Postalprev; consultas de saldos e extratos; simulação, contratação e renegociação de empréstimos, solicitação de auxílios e demais benefícios, entre outros.

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Postalis tem novo Regulamento para Empréstimos

Regras passaram por mudanças significativas e foram unificadas para os planos PBD e Postalprev

As carteiras de empréstimo do Postalis foram abertas nesta quarta-feira (08) para novas concessões e já sob novas regras. Veja quais são elas:

    • Unificação dos Regulamentos: as regras dos dois planos de benefícios foram unificadas e estão disponíveis para consulta no link: https://www.postalis.org.br/biblioteca/ .
    • Estabelecimento de Mínimos: a concessão mínima será de R$ 500, com uma prestação mensal mínima de R$ 50.
    • Critério de Margem Consignável: foi incluído um critério de margem consignável para garantir a continuidade do pagamento após o término da suspensão de pagamento a pedido.
    • Inclusão de Cláusula sobre LGPD: uma cláusula relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados foi adicionada para dar mais segurança ao processo.
    • Prazos Máximos: a concessão, renovação e renegociação agora tem prazo máximo de 120 meses.
    • Escalonamento do prazo por faixas etárias específicas: de 18 a 70 anos, o prazo máximo será de 120 meses; de 70 a 86 anos, o prazo será alterado com um fator de decaimento; acima de 86 anos, o prazo máximo será de 24 meses.

Outra novidade importante é que foram estabelecidas regras gerais para a realização do protesto em caso de inadimplência. Durante a concessão, por exemplo, não haverá pesquisa ou validação de protesto ativo no momento da solicitação de empréstimo. O protesto do contrato inadimplente será realizado a partir de 03 (três) parcelas em aberto, e no valor mínimo da parcela inadimplente de R$ 1.000,00 (mil reais).

Conforme prática de mercado, a responsabilidade legal pela baixa do protesto passa a ser realizada pelo próprio participante. O Instituto indicará a CDL – Clube de Diretores Lojistas /DF para que repasse todas as orientações necessárias.

Lembrando que as regras e benefícios do Empréstimo Postalis continuam excelentes e incluem cobrança consignada, prazo de até 120 meses para pagar, taxa de juros de menos de 1% ao mês, sem limite de idade para concessão, quitação por morte e invalidez e revisão do empréstimo no caso de perda de função.

Faça uma simulação no Postalis Online!

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Está aberta a Carteira de Empréstimo do Postalis para o mês de maio!

Os participantes ativos e assistidos do Plano de Benefício Definido (PBD) e do Postalprev já podem contar com o nosso serviço de empréstimo.

Está aberta a carteira de empréstimo do Postalis do mês de maio, gerando possibilidades de solicitação de crédito e novas oportunidades para concessão. Neste mês, a taxa de juros permanece a menor do mercado, com média de 0,82% ao mês, já incluída a taxa administrativa. A menor taxa de juros dos últimos anos!

A carteira de empréstimos é uma modalidade de investimentos que permite retornos para os planos de previdência. Ao mesmo tempo, ela ajuda os participantes a organizar sua vida financeira em momentos de necessidade, com condições competitivas, já que o Instituto não tem fins lucrativos.

No site do Postalis, pelo serviço Postalis Online, o participante pode utilizar o simulador para calcular os valores e prazos de pagamentos disponíveis de acordo com sua margem consignável e o seu percentual de contribuição aos planos. Os prazos podem variar de 06 a 120 meses (10 anos), por exemplo. O processo é totalmente digital – inclusive a assinatura – e bastante simples, e ainda há um vídeo tutorial para orientar os interessados (clique aqui).

O prazo de solicitação vai até o dia 23 de maio e depósito do valor contratado será feito no dia 29 de maio, a depender da data de contratação, na mesma conta cadastrada para o recebimento de salário ou benefício. Nosso empréstimo é rápido e seguro. O dinheiro é creditado em conta seguindo nosso calendário e as prestações serão descontadas mensalmente no contracheque.