Valor se refere a investimentos oriundos de Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs).
Um acordo judicial firmado por 88 fundos de pensão (entre eles o Postalis) e a União permitiu o encerramento de uma disputa de 31 anos, que acarretará no pagamento de R$ 8,8 bilhões devidos a esses fundos. O pacto foi negociado pela Abrapp (associação que representa os fundos de pensão), para que essas entidades tenham direito à correção monetária referente aos investimentos em Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). O valor correspondente ao Postalis é de cerca de R$ 61 milhões, que serão pagos por meio de precatórios, de forma parcelada, provavelmente a partir de 2023. Quando disponíveis, os recursos serão incorporados ao patrimônio do plano PBD Saldado.
Entenda o caso
Criadas pelo Governo Federal em 1986, as OFNDs eram títulos voltados ao custeio de projetos de desenvolvimento no País. Os fundos de pensão, como grandes investidores institucionais, foram obrigados – na época – a comprar os títulos com o valor correspondente a 30% de seu patrimônio, sendo que o investimento seria liquidado após dez anos. Porém, nesse período, ocorreram diversas mudanças na economia brasileira e foram sendo alteradas as regras de atualização monetária dos títulos, acarretando prejuízo às entidades. Em decorrência disto, a Abrapp (em nome de suas associadas) acionou a justiça e o processo se estendeu desde 1991 até os dias atuais.
Embora algumas decisões judiciais tenham sido expedidas com ganho de causa para os fundos de pensão, os pagamentos nunca foram efetivados e sua liquidação era incerta. Graças ao acordo firmado em novembro de 2021 será possível o ressarcimento. O pacto prevê deságio tanto para as entidades quanto para o Governo Federal, encerrando o litígio e permitindo que os recursos sejam incorporados aos patrimônios dos planos.