Tag: Proteção de dados

Em 28 de janeiro comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data foi escolhida em 26 de abril de 2006, pelo Conselho da Europa, em comemoração à Convenção 108 de 28 de janeiro de 1981, sobre o tratamento automatizado de dados de caráter pessoal.   O documento foi uma das primeiras normas escritas com o objetivo de garantir o direito fundamental à privacidade, incluindo boas práticas de tratamento.

A presente celebração visa despertar o interesse na sociedade para a relevância do assunto, colocando, de um lado, as empresas, pois a cada avanço tecnológico, a coleta e o processamento de dados tornam-se maiores e mais comuns. De outro, a necessidade de fiscalização e proteção dos dados pessoais para coibir práticas abusivas, passíveis de colocarem em risco os direitos das pessoas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de direitos que os titulares de dados têm em relação aos seus dados pessoais, demandando que as empresas estejam preparadas para atender a solicitações sobre o uso e tratamento de dados pessoais. O Postalis vem conduzindo amplo trabalho e realizando os ajustes necessários em sistemas, processos e atividades para o sucesso da jornada de adequação à LGPD e dispõe de um canal direto e acessível a todos os colaboradores do Instituto.

Para manter nossos colaboradores informados sobre este importante tema e as medidas que estão sendo implementadas, foi aprimorado espaço especial sobre a LGPD, consistindo no canal “Fale com o DPO”, no site do Instituto e no aplicativo Bitrix, onde dúvidas e solicitações referentes a dados pessoais e privacidade podem ser feitas, o que reforça o compromisso do Instituto com a transparência e o fomento à cultura da proteção de dados pessoais.

Encarregado de Dados – DPO (dpo@postalis.com.br)

Núcleo de Proteção de Dados – NPD (npd@postalis.com.br)

No último dia 29 de agosto foi aprovado pela Diretoria Executiva do Postalis o Manual Normativo de Privacidade e Proteção de Dados do Instituto, que se propõe a estabelecer boas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais no Postalis em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).

A redação e condução dos trabalhos referentes ao Manual foi realizada pelo DPO do Postalis, Filipe Botelho, em conjunto com o Núcleo de Proteção de Dados – NPD do Instituto, que possui composição multidisciplinar das Gerências Jurídica (GJU), de Controles Internos e Compliance (GCC) e de Tecnologia e Inovação (GTI).

Com a aprovação do Manual e seus anexos, a Diretoria pretende reforçar o programa de Governança de Privacidade, em atenção ao previsto no artigo 50, §2º, da LGPD, demonstrando seu comprometimento com a adoção de processos e políticas internas que assegurem boas práticas relativas à proteção de dados pessoais, o estabelecimento de salvaguardas adequadas para a avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade, bem como a criação de uma relação de confiança com o titular dos dados por meio de uma atuação transparente em relação a como seus dados são tratados no Postalis.

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Postalis está tomando uma série de medidas com foco na conformidade da legislação. Uma delas foi a designação do Encarregado de Dados Pessoais, previsto no art. 5º da Lei, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). Arnóbio Lopes Rocha será  o encarregado titular e Jéssica Parente Lima a substituta.

Conforme dispõe a LGPD em seu art. 5º, VII, o encarregado atuará como canal de comunicação entre o controlador Postalis, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).

As atribuições do encarregado são:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os colaboradores do Instituto a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar outras eventuais atribuições determinadas pela Diretoria relacionadas à função ou que venham a ser estabelecidas em normas
complementares emitidas pela autoridade nacional.

Dessa forma, segue abaixo a identificação e o meio de contato com o encarregado de dados pessoais do Instituto:

Encarregado de Dados Pessoais: – Arnóbio Lopes Rocha
E-mail: dpo@postalis.com.br

CLIQUE AQUI e fale com o DPO, faça consultas e requisições referente a dados pessoais.