Manual Normativo de Privacidade e Proteção de Dados

No último dia 29 de agosto foi aprovado pela Diretoria Executiva do Postalis o Manual Normativo de Privacidade e Proteção de Dados do Instituto, que se propõe a estabelecer boas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais no Postalis em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).

A redação e condução dos trabalhos referentes ao Manual foi realizada pelo DPO do Postalis, Filipe Botelho, em conjunto com o Núcleo de Proteção de Dados – NPD do Instituto, que possui composição multidisciplinar das Gerências Jurídica (GJU), de Controles Internos e Compliance (GCC) e de Tecnologia e Inovação (GTI).

Com a aprovação do Manual e seus anexos, a Diretoria pretende reforçar o programa de Governança de Privacidade, em atenção ao previsto no artigo 50, §2º, da LGPD, demonstrando seu comprometimento com a adoção de processos e políticas internas que assegurem boas práticas relativas à proteção de dados pessoais, o estabelecimento de salvaguardas adequadas para a avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade, bem como a criação de uma relação de confiança com o titular dos dados por meio de uma atuação transparente em relação a como seus dados são tratados no Postalis.

Postalis designa o Encarregado de Dados Pessoais

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Postalis está tomando uma série de medidas com foco na conformidade da legislação. Uma delas foi a designação do Encarregado de Dados Pessoais, previsto no art. 5º da Lei, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). Filipe Leite da Silva Botelho será  o encarregado titular e Jéssica Parente Lima a substituta.

Conforme dispõe a LGPD em seu art. 5º, VII, o encarregado atuará como canal de comunicação entre o controlador Postalis, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).

As atribuições do encarregado são:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os colaboradores do Instituto a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar outras eventuais atribuições determinadas pela Diretoria relacionadas à função ou que venham a ser estabelecidas em normas
complementares emitidas pela autoridade nacional.

Dessa forma, segue abaixo a identificação e o meio de contato com o encarregado de dados pessoais do Instituto:

Encarregado de Dados Pessoais: – Filipe Leite da Silva Botelho
E-mail: dpo@postalis.com.br

CLIQUE AQUI e fale com o DPO, faça consultas e requisições referente a dados pessoais.