Entidades conseguem uma vitória na exclusão das EFPCs do Projeto de Lei
Brasília, 12 de junho de 2024 — O Postalis, representado pelo Presidente Camilo Fernandes dos Santos e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, desempenhou um papel crucial nas discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Recentemente, ambos participaram de uma reunião significativa que contou com a presença de líderes do setor de previdência complementar, incluindo representantes da Abrapp, Previc e Anapar.
Após intensa pressão de entidades representativas do setor, como Abrapp e Anapar, além de diversos fundos de pensão, dentre eles o Postalis, o relator Reginaldo Lopes (PT/MG) acatou a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 68/2024. Essa emenda exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária. A medida protege os direitos previdenciários de, pelo menos, 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das EFPCs.
Importância da Ação Conjunta
O presidente do Postalis, Camilo dos Santos, destacou a importância da ação conjunta e organizada dos principais atores do setor, capitaneados pela Abrapp, Anapar e os mais importantes fundos de pensão do país. “A ação conjunta foi fundamental para garantir essa importante conquista para nossos participantes”, afirmou Camilo dos Santos.
Walison Costa, diretor de Gestão Previdencial, enalteceu o esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção. “O esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção foi determinante, e as entidades representativas de participantes dos fundos de pensão tiveram um papel crucial nesse processo”, disse Costa.
Entenda o Caso
Os representantes das EFPCs defenderam enfaticamente a exclusão dessas entidades do rol de serviços financeiros, que estavam sujeitos à incidência do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que as EFPCs possuem uma natureza jurídica distinta, destinada exclusivamente à gestão de planos de benefícios previdenciários, sem realizar operações típicas de instituições financeiras. Com base nesse entendimento, os representantes do Postalis argumentaram que a inclusão das EFPCs no rol de serviços financeiros seria inadequada e injusta, pois desconsiderava a missão e o propósito não lucrativo dessas entidades.
O Postalis continuará acompanhando de perto as discussões sobre a Reforma Tributária, trabalhando para assegurar um ambiente regulatório justo e adequado para todas as entidades do setor. Para mais detalhes, consulte o site oficial do Postalis – https://www.postalis.org.br/postalis-atua-na-defesa-das-efpcs-na-reforma-tributaria/ .
A programação contou com palestras de nomes renomados do setor como: Jarbas Antônio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da PREVIC, Paulo Roberto dos Santos, Secretário dos Regimes Próprio e Complementar do Min. da Previdência Social, Marcel Juviniano Barros, Diretor Presidente da Anapar e Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da PREVIC.
O presidente Camilo Fernandes dos Santos, o Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e o Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa estiveram presentes representando o Postalis.
A Previc é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão no Brasil. Sua criação, em 2002, foi um marco na governança e transparência desse setor, visando proteger os interesses dos participantes e beneficiários dos planos de previdência complementar.
A proposta de incluir as entidades fechadas no rol de serviços financeiros e sujeitá-las à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um risco significativo para o segmento. A tributação indevida pode resultar em um aumento expressivo dos custos operacionais dessas entidades, impactando negativamente os recursos destinados aos planos de benefícios. Consequentemente, os participantes e assistidos poderão sofrer reflexos negativos, como a redução dos benefícios previdenciários ou o aumento das contribuições necessárias para manter a solvência dos planos. Essa confusão entre entidades fechadas e instituições financeiras desconsidera a natureza específica e o propósito não lucrativo das EFPCs, prejudicando a segurança e a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva, fez questão de pontuar a necessidade de um tratamento ainda mais rigoroso nas contratações realizadas pelo Postalis e, uma especial atenção aos pontos de auditoria objeto de tratativas entre as empresas. Ele disse que “o Postalis é um dos nossos grandes desafios e precisamos sanar todas as brechas ou apontamentos anteriores de auditoria ou que possam ser objeto de questionamentos pelos órgãos de fiscalização e o TCU – Tribunal de Contas da União”.
Ao final da reunião, o presidente do Postalis, Camilo Fernandes, afirmou que o encontro foi muito proveitoso na medida em que permite aos diretores apresentarem informações que servirão de base para as decisões da patrocinadora. “Sem dúvida que reuniões como está têm que acontecer com frequência e demonstra um sinal claro de que estamos com o pensamento no mesmo objetivo”, disse Camilo.
O diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert conduziu a apresentação, ao lado do diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa. O diretor Zachert abordou o histórico dos investimentos do Postalis, contextualizou a intervenção federal e a precificação correta dos ativos, e o consequente aprimoramento do processo de investimentos, com projeções econômicas, estudos técnicos de alocação (ALM) e a construção da Política de Investimentos, aprovada pelo Conselho Deliberativo com os limites para a aplicação dos recursos. Detalhou também as ações de monitoramento de governança, de riscos e de fiscalização, juntamente com a composição atual das carteiras e performance dos planos.
Participaram do evento híbrido (presencial e online) membros do Conselho Deliberativo como o presidente Hudson Alves e o presidente substituto Vinícius Moreno, membros do Conselho Fiscal como o presidente Fábio Conde, representantes da patrocinadora Correios, lideranças da FINDECT, FENTECT, FAACO, ADCAP, ANIPP, ABRAACO dentre outras associações, além de trabalhadores do Postalis.