Na manhã do dia 06 de agosto, foi realizada no Senado Federal, em Brasília, uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre “o fundo de pensão dos funcionários dos Correios – Postalis.” No âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a reunião partiu da iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS), atendendo ao pedido da FAACO – Associação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios e Telégrafos.
Estiveram presentes a audiência pública os trabalhadores da ativa, aposentados e dirigentes das principais associações de participantes do Postalis. O senador Paim presidiu a audiência que teve como convidado o interventor Walter Parente.
Desde o início, esses dirigentes externaram preocupação com a situação financeira dos planos de benefícios (especialmente do Plano BD Saldado), com a perenidade do Instituto e com a continuidade do recebimento de suas aposentadorias. Em seguida, fizeram diversas perguntas ao interventor, que respondeu a todas, trazendo luz a uma série de entendimentos errôneos sobre os assuntos abordados.
Plano BD Saldado
Antes de responder, Walter Parente se disse honrado e satisfeito por participar do evento, pois seria mais uma oportunidade de levar ao conhecimento dos participantes as ações desenvolvidas nesses 10 meses de trabalhos, desde que foi nomeado pela Previc para atuar como interventor no Postalis. Nos últimos meses, ele tem feito encontros com representantes das entidades de participantes, sindicatos e aposentados, com o propósito de dar transparência aos trabalhos que vem conduzindo, que têm por objetivo sanar as contas do Instituto e dos seus planos de benefícios, reorganizar a entidade no âmbito administrativo, financeiro e de investimentos, além de buscar uma solução para o plano BD.
Sobre essa última questão, Parente disse que o Postalis contratou uma renomada empresa de atuária, a Mercer, para buscar a solução menos onerosa aos participantes do plano, mesmo que para tanto seja necessário a apresentação prévia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto (Postalis e Correios).
Responsabilidade de Terceiros
Questionado sobre a responsabilização dos prejuízos causados, Parente destacou que o Ministério Público Federal dispõe de 04 equipes trabalhando no caso do Postalis, e que a Comissão de Inquérito, nomeada pela Previc para apurar as responsabilidades relativas às supostas gestões temerárias, já tem seu relatório praticamente pronto.
Banco BNY Mellon
Perguntado sobre o motivo pelo qual o Postalis ainda não havia entrado com ação na Justiça americana contra o banco BNY Mellon, ele explicou que essa questão é bastante complexa e que a área jurídica do Instituto procura a melhor forma de fazê-lo, mas que a entidade não deixará de tomar essa medida. Esclareceu que recentemente o Postalis fez consultas a 4 grandes escritórios de advocacia, com o objetivo de apurar as reais chances de êxito, nas cortes americanas. O Postalis também fez consultas quanto à possibilidade de algum deles vir a representar o Instituto nos EUA. Todos alegaram estar impedidos, devido a conflitos de interesse, uma vez que já foram, em algum momento, contratados do banco BNY Mellon. Atualmente, o Postalis está em fase de negociação com um escritório composto por ex-procuradores da Justiça americana e que foi muito bem recomendado durante a prospecção de potenciais bancas de advocacia.
Sobre o escritório americano contratado pela antiga diretoria para efetuar lobby e entrar com possíveis ações na Justiça dos EUA, Walter Parente esclareceu que apesar do Postalis já ter pago o que está no contrato, o escritório solicitou aditivo ao contrato no valor de U$ 1 milhão de dólares, para dar continuidade aos trabalhos. Solicitaram, também, uma procuração para negociar eventual acordo diretamente com o banco Mellon. O interventor disse que, a princípio, não concordou com nenhum dos pedidos, mas que, em breve, os receberá novamente na sede do Postalis para definir de vez o caso.
Walter Parente lembrou que o Postalis já possui 06 ações contra o BNY Mellon na Justiça brasileira e destacou que o Ministério Público Federal encabeça uma grande ação contra o banco, pedindo R$ 8,2 bilhões de indenização a favor dos participantes do Postalis. Em abril, a juíza do TRF da 3ª. Região, Sílvia Figueiredo Marques, extinguiu a ação e, em seguida, o Instituto interpôs recurso e aguarda a decisão.
RTSA
Questionado sobre os esforços para a retomada do pagamento da RTSA (Reserva Técnica de Serviço Passado) pelos Correios, Walter Parente disse que a empresa é favorável à causa do Postalis, mas que a SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais é contraria à medida, por considerar que a obrigação já foi paga. Devido a isso, ele determinou a contratação da empresa Mercer para apurar o real valor da RTSA. Ao mesmo tempo, os Correios contrataram a empresa BDO para efetuar a mesma apuração. Ao final, Postalis e Correios farão um encontro de contas e seguirão para a SEST em busca de uma solução definitiva para o retorno dos pagamentos.
Reprecificação de Ativos
Sobre a reprecificação dos ativos dos planos BD e PostalPrev, Walter Parente explicou que o Postalis aguarda o término dos trabalhos da auditoria externa, para publicar o resultado dessa apuração através do Relatório Anual de Informações 2017. Segundo ele, aguardar o encerramento da auditoria é muito importante para que não paire nenhuma dúvida sobre os reais valores apurados.
Alguns participantes do Postalprev se mostraram descontentes com a redução do valor de suas cotas no plano, ocasionada pela reprecificação. Alegaram que o Instituto antecipou a redução dos valores, antes mesmo de ter efetuado a publicação dos novos resultados. Parente explicou que a desvalorização das cotas foi uma medida tomada diligentemente para evitar que eventuais desligamentos com portabilidade e/ou resgate de recursos fossem pagos com o valor do saldo de contas ainda inflados. Com isso, se evitou que os participantes que permanecem no plano arquem integralmente com o prejuízo. Disse, ainda, que apesar da diminuição no valor das cotas, neste primeiro semestre, a carteira de investimentos do plano PostalPrev já recuperou parte do prejuízo, e que esse bom resultado será divulgado com detalhes em breve.
Revisão do Estatuto
Outra preocupação apontada pelos presentes diz respeito à mudança no Estatuto sem o prévio conhecimento dos participantes. Walter Parente lembrou que todas as mudanças propostas terão por objetivo blindar a entidade das indicações políticas e melhorar a governança. Quanto ao conhecimento prévio, ele lembrou que a legislação vigente obriga o Postalis a dar conhecimento a todos os participantes – com 60 (sessenta) dias de antecedência – através dos canais de comunicação da entidade, antes do texto seguir para aprovação da Previc.
Núcleos Regionais
Sobre o fechamento dos Núcleos Regionais (NRP´s), Walter Parente disse que as representações estavam custando cerca de R$ 9 milhões/ano ao Postalis, e que o serviço atendia a apenas 6% dos participantes. Assim, a entidade investiu numa central telefônica de atendimento, através do número 0800 878 9880 (ligação gratuita), além de ter adotado diversos melhoramentos no sistema eletrônico de autoatendimento (Postalis Online), disponível no site.
O interventor fez um apelo para que os participantes dos planos não acreditem em “notícias falaciosas”, que põem em dúvida o objetivo da intervenção que é “defender os interesses dos participantes acima de tudo”, afirmou.
Por fim, o senador Paulo Paim listou para deliberação da CDH e encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal sugestões apresentadas na reunião. Dentre elas, uma solicitação de agendamento no Ministério do Planejamento e Tesouro Nacional com representantes dos empregados e dos aposentados dos Correios, para buscar uma solução para retomada do pagamento da RTSA; oficiar a Advocacia Geral da União (AGU) para examinar a possibilidade de ajuizar (direta ou indiretamente) ação em Nova York contra o banco BNY Mellon; apoiar a elaboração de uma nova legislação para os fundos de pensão que venha a protegê-los ao mesmo tempo em que impeça que sua gestão se dê por meio de indicação política.
Da esquerda para direita: Walter Parente (Postalis), Luiz Silveira (AGACOR), senador Paulo Paim, Jesuíno Café Filho (FAACO) e Maurício Lorenzo (ADCAP).
Clique e assista a participação do interventor Walter Parente na Audiência Pública.
