Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Postalis firmou com a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o equacionamento do déficit foi adiado para 2016.
No documento assinado pelo Postalis, pelos Correios e pela Previc , o Instituto se compromete a cumprir determinadas condicionantes, de forma a possibilitar uma reavaliação do plano de equacionamento do déficit do plano BD saldado. O TAC estabelece 2016 como data para início da implementação de um novo plano de equacionamento que deverá ser elaborado até o final de 2015.
O que acontece agora?
O plano de equacionamento do déficit de 2014, que deveria ter entrado em vigor em abril de 2015, fica suspenso. Mantêm-se as contribuições previstas no plano de custeio que vigorou até março de 2014, ou seja, de 3,94% sobre o valor do BPS para os participantes ativos e sobre os benefícios para os assistidos, com a contribuição paritária da patrocinadora, até a implementação do novo plano.
Por quanto tempo vigora esse compromisso?
O TAC vigorará até o abril/2016, data em que deverá haver a implantação do novo plano de equacionamento.
Qual é o compromisso assumido pelo Postalis?
Durante o período de vigência do termo, o Postalis se compromete a:
- Continuar dando prioridade à compra de Títulos Públicos Federais enquanto oferecerem rentabilidade igual ou superior à meta atuarial;
- Condicionar a aquisição de títulos privados à prévia e expressa aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo;
- Manter a concessão de empréstimos do PBD, observadas as limitações decorrentes do Regulamento da Carteira e da legislação aplicável;
- Implantar o Manual de Riscos de Investimentos como parte do processo de aprimoramento da governança;
- Alterar a composição do Comitê de Investimentos para que seja formado por um representante de cada uma das diretorias ;
- Retomar as discussões administrativas acerca da RTSA;
- Manter a política de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, bem como as negociações com devedores para a recuperação de ativos;
- Revisar detalhadamente as variáveis que compuseram o déficit apurado em 2014 com foco na busca de alternativas legais que atenuem o impacto do plano de equacionamento na renda dos participantes;
- Encaminhar trimestralmente à Previc um relatório circunstanciado das obrigações firmadas no acordo;
- Aprovar o novo plano de equacionamento até 31/12/2015;
- Implantar o novo plano a partir de abril de 2016.
A assinatura desse documento garante aos participantes que o novo equacionamento previsto para 2016 será em percentuais menores que os propostos pelo plano suspenso?
Não, o Postalis continuará trabalhando na negociação com devedores para recuperação de ativos que estão provisionados, nas discussões administrativas acerca da RTSA , tem expectativas com relação aos resultados da ação judicial contra o BNY Mellon e outras ações judiciais em curso, no entanto não há como assegurar que será possível obter os resultados esperados.
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