O Consultor Wanderley José de Freitas, da Globalprev, explica a diferença entre as matérias que são tratadas no Estatuto e as que são tratadas no Regulamento.
“O Estatuto tem o objetivo de estabelecer os critérios para a constituição e a gestão da Entidade, ou seja, disciplina a finalidade do Instituto; define quais são os órgãos de administração e fiscalização, bem como suas composições; define as competências para a aprovação das matérias mais importantes para a Entidade e outros pontos relacionados à governança do Postalis. Já os Regulamentos estabelecem os critérios aplicáveis aos planos de benefícios administrados pelo Postalis, como quem são as pessoas que podem se inscrever nesses planos; quais são os benefícios oferecidos; como são calculadas as contribuições devidas pelos participantes e patrocinadores; quais os critérios de elegibilidade, cálculo de valor, vigência e reajustes dos benefícios oferecidos. ”
