Categoria: Palavra da Diretoria

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Conheça o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Entendendo o TAC

O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta é um compromisso formal do Postalis em buscar uma solução para equacionar o déficit do Plano de Benefício Definido (PBD).
O termo em si não é a solução, ele é o compromisso do Instituto em estudar e propor alternativas para evitar a liquidação do PBD ou um equacionamento de déficit com uma contribuição de aproximadamente 50% do valor da aposentadoria ou do BPS, para os ativos.
O objetivo do acordo é viabilizar a elaboração de estudos técnicos, para o estabelecimento de adequada estratégia previdenciária que ofereça uma solução para o desequilíbrio apresentado pelo PBD. 
Uma possível solução apresentada pelo TAC, é a oferta de opção pela migração das reservas matemáticas individuais dos participantes, assistidos e pensionistas, líquidas de sua respectiva parcela do déficit, para um plano de Contribuição Definida-CD.
As medidas jurídicas e investigativas em curso, assim como os esforços de recuperação de investimentos, fazem parte de outras providências que, sem dúvida, contribuirão com a redução do déficit, caso sejam bem-sucedidas. 

Os estudos em andamento

Para alcançar os objetivos do TAC, o Postalis se comprometeu a desenvolver estudos técnicos que resultassem na proposição de uma estratégia atuarial e previdenciária para o Plano BD.
O Postalis tem realizado estudos em duas frentes: a migração para um novo plano e a adoção de medidas que reduzam o déficit sem que haja um aumento impraticável da contribuição.

Uma verdade a ser dita

É importante que os participantes tenham ciência que não há solução de déficit sem perdas. É falsa e simplória a ideia de que os recursos das recuperações das fraudes e dos maus investimentos resolverão o problema.
Para o Postalis, minimizar as perdas é tão importante quanto encontrar uma solução para equacionar o plano.

A execução do TAC

No dia 20/04, o Postalis enviou para análise e aprovação dos Correios a Proposta de Modelagem da Estratégia Previdencial, cumprindo a segunda etapa do cronograma de execução do TAC.
O documento, que contém propostas das várias medidas estudadas, será a base de toda a discussão que o Postalis fará com o Patrocinador e com os participantes (por meio das associações/ federações e diretamente pelo site do Postalis).

Ajude o Postalis! Seja parte da solução. Informe-se. Não compre ideias erradas sobre o TAC. 

 

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Apuração dos Responsáveis pelos Prejuízos ao Postalis

Apurar os responsáveis pelos prejuízos causados ao Postalis é fundamental não só para recuperar recursos financeiros que foram desviados como para não deixar impunes aqueles que, por má fé e desvio de caráter, roubaram recursos e esperanças dos participantes e do patrocinador.

Inicialmente, é importante destacar a dificuldade de encontrar provas que permitam indiciar os responsáveis e, principalmente, condená-los. As investigações para obtenção de provas consistentes requerem uma estrutura física robusta, o emprego de conhecimentos e técnicas especializadas e muito tempo de dedicação exclusiva. Sem um trabalho profissional e competente, as chances de sucesso são quase nulas.

Por estas razões, o Postalis adotou, como forma de ação, a concentração das apurações no Ministério Público Federal (MPF) – Força Tarefa Postalis e MPF do Rio de Janeiro e na Polícia Federal (PF), ficando com tarefa de alimentar esses órgãos com informações, documentos e estudos necessários às investigações. A execução dessa tarefa, assim como o acompanhamento das apurações, tem gerado um permanente e produtivo contato (toda semana há contato pessoal e\ou troca de documento), principalmente, com a Força Tarefa Postalis do MPF.

Nesta situação, pela legislação vigente, cabe ao MPF processar criminalmente os responsáveis. Entretanto, o Postalis sente-se moralmente na obrigação de atuar na justiça diretamente contra as pessoas que lhe causaram prejuízos morais e financeiros. Assim, tem entrado como Assistente de Acusação do MPF nas ações penais já existentes.

Hoje, o Postalis é Assistente de Acusação contra alguns ex-dirigentes e ex-funcionários do Instituto, contra o ex-presidente do BNY Mellon e ex-gestores de fundos de investimentos.

O Postalis entrará ainda como Assistente de Acusação em outros processos em que houver a aceitação pelo juiz da denúncia oferecida pelo MPF.

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Reserva Técnica de Serviço Anterior – RTSA

A Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA) é um tema que tem gerado discussões entre o Postalis e os Correios e também dentro dessas instituições.

Trata-se de um assunto complexo e importante que tem impacto financeiro no Plano de Benefício Definido e tem sido alvo de preocupação da direção do Postalis desde antes da intervenção. Na busca de uma definição do tamanho da RTSA, 3 empresas de consultoria já foram contratadas para elaborar parecer a respeito do assunto. Ainda assim, permanecem pontos a serem definidos.

Na atual diretoria, o tema é tratado com prioridade e tem sido colocado em todas as reuniões do Conselho Deliberativo, uma vez que alguns de seus membros exercem cargos de direção e alto assessoramento dentro dos Correios, reforçando assim o trato do assunto dentro do patrocinador.

Desde o início de 2020, o assunto vem sendo tratado diretamente com a Presidência e com a Diretoria de Governança dos Correios. Dessas tratativas, concluiu-se pela necessidade de estabelecer um grupo de trabalho misto (Correios/Postalis) para levantar as questões ainda pendentes, estabelecer as premissas de cálculo, verificar os pagamentos feitos e devidos e dimensionar o tamanho da dívida, tudo isso tendo como propósito agilizar a solução do problema. A Portaria – PRT/PRESI nº 116/2020 – do Presidente dos Correios instituiu o referido grupo que tem se reunido todas as terças-feiras com avanços significativos nos trabalhos.

Existe, ainda, uma ação jurídica, movida pelo Postalis contra os Correios e a União, em fevereiro de 2015, que requer o retorno do pagamento suspenso. Neste processo, que se encontra em conclusão para sentença, os Correios não apresentam contrariedade ao pagamento da dívida, alegando basicamente que não podem pagar por determinação do Tesouro Nacional.

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BNY Mellon

 

 A recuperação de prejuízos causados ao Postalis no passado, seja por investimentos que não deram certo, seja por maus investimentos, isto é,  por má fé, tem sido a tarefa que toma a maior parte do tempo e demanda mais esforços da Diretoria e das gerências de Investimentos e Jurídica. O assunto é tratado com tal prioridade que, no Postalis, o Comitê de Investimentos (assim chamado nos Fundos de Pensão) se chama Comitê de Assessoramento e Recuperação.

Desde a intervenção já foram recuperados em torno de R$ 285 milhões e outros 62 casos estão em processo de negociação com ou sem ações judiciais. Dentre esses processos, estão os casos que envolvem o Banco BNY Mellon e que, sem dúvida, são os de maior proporção e mais emblemáticos.

Várias estratégias foram e estão sendo adotadas na busca de recuperar o prejuízo causado pelo Banco. Desde 2014, as diretorias do Postalis têm entrado na justiça com ações para reparação dos danos, uma das quais resultou no bloqueio judicial de R$ 250 milhões do Mellon.

Durante a intervenção, houve o ingresso, pelo Postalis, de um processo de “Discovery” (tentativa de descoberta de provas) nos Estados Unidos que não prosperou por causa de discordância de método judicial e de jurisdição e da relação custo-benefício. Esta situação foi discutida com o Ministério Público Federal (MPF), com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e com diversas entidades representativas dos participantes que entenderam pela não continuidade desta ação.

Ainda na intervenção, mais um processo judicial e um processo arbitral foram ingressados e iniciou-se uma negociação direta entre as partes, com a participação do MPF, que, atualmente, encontra-se em andamento.

Existem até hoje 9 ações judiciais contra o Mellon. A mais comentada e polêmica é a que foi conduzida pelo MPF de São Paulo com pedido de reparação de R$ 8,2 bilhões, que foi extinta na 1ª instância. As demais estão em andamento na justiça.

Além das ações judiciais, diversas denúncias foram oferecidas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma das quais resultou em multa de R$ 120 milhões e outras em absolvição do Mellon.

Também, uma representação foi feita junto ao Banco Central, solicitando a abertura de processo administrativo contra o Mellon, mas não rendeu frutos.