Pauta do encontro foi a sanção do PLP 68/2024, que garante a isenção dos tributos IBS e CBS para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Nesta quinta-feira, 16/1, o presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos, participou de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro os presidentes da Petros, Henrique Jäger; da Funcef, Ricardo Pontes; e da Previ, João Fukonaga . A pauta da conversa foi a sanção do PLP 68/2024, que garante a isenção dos tributos IBS e CBS para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) na regulamentação da Reforma Tributária. Os presidentes das entidades solicitaram ao Presidente da República a retirada de possíveis vetos.
O PLP 68/2024 trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios. A articulação do Postalis com outras entidades do setor de previdência fechada garantiu a isenção desses tributos para as EFPC em votação no Congresso. Caso a incidência dos novos impostos IBS e CBS sobre as entidades fechadas fosse mantida, poderia haver desequilíbrios significativos na gestão dos planos e nos benefícios pagos aos participantes.
“O trabalho conjunto das entidades foi essencial para o processo de sanção sem vetos da matéria, no acompanhamento desde a votação na Câmara dos Deputados, depois no Senado, agora em conversas com o Presidente da República. A sanção do PLP 68/2024 com o reconhecimento à isenção dos fundos de pensão vai impactar positivamente todos os atores do sistema fechado de previdência complementar”, destacou Camilo Fernandes.
