Previdência Complementar
A Gerência de Benefícios informa o cronograma para inclusão dos requerimentos de concessão, prorrogação e manutenção de Benefícios para a folha de Novembro/2024 com previsão de crédito do pagamento em 29/11/2024 (sexta-feira).
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Câmara aprova emenda ao PLP nº 108/2024, que isenta do ITCMD as reservas recebidas por herdeiros e pensionistas de fundos de pensão
Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que isenta do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as reservas recebidas por herdeiros e pensionistas de participantes de fundos de pensão.
Essa conquista resulta da mobilização de várias entidades representativas do setor de previdência complementar, incluindo Postalis e outros fundos de pensão como Previ, Funpresp, Petros e Funcef, além da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
A emenda, proposta pelo relator, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovada por 403 votos favoráveis e nenhum contrário, atendendo às demandas do setor para a exclusão do ITCMD sobre esses recursos.
O PLP 108/2024 também cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regulamenta o ITCMD. O texto original, votado em julho, pretendia equiparar as pensões pagas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a heranças em dinheiro, o que implicaria na tributação dos herdeiros. Estudos do setor indicavam que, caso a proposta inicial fosse aprovada, os tributos poderiam chegar a quase 12%, valor considerado alto e contrário ao princípio do diferimento tributário estabelecido pela Lei 11.053/04, que incentiva a acumulação previdenciária sem incidência de impostos durante a fase de contribuição.
Além dessa recente aprovação, em julho a Câmara dos Deputados já havia garantido uma vitória para o setor ao isentar as EFPC da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS estadual e municipal, ao votar o PLP 68. O Postalis, junto a outras entidades, atuou intensamente para assegurar que os fundos de pensão fechados fossem excluídos dessa tributação. Agora, tanto o PLP 108 quanto o PLP 68 aguardam votação no Senado, e o setor segue mobilizado para garantir esses avanços.
A Gerência de Benefícios informa que os contracheques do mês de julho/2024 já estão disponíveis para consulta no Postalis Online e no Aplicativo do Postalis.
Os benefícios serão creditados no dia 31/10/2024, até as 17 horas.
ATENÇÃO! Lembramos aos participantes, aposentados e pensionistas do Plano Postalprev que, os benefícios sob a forma de renda vitalícia e o auxílio-doença já estão reajustados, conforme prevê o Regulamento com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Confira aqui a nota publicada.
Aposentados e Auxílio-Doença
Para consultar o seu contracheque e imprimi-lo a qualquer momento, siga as orientações abaixo:
1.Acesse o Postalis Online: https://goo.gl/jk5DgT
2. Informe CPF, matrícula e senha;
3. No Menu à esquerda, clique em “Benefícios” e selecione a opção “Solicitações/Contracheques”;
4. Selecione o mês de referência contracheque;
5. Clique em “Gerar”;
6. Caso queira imprimir, basta clicar no ícone da impressora, no alto à esquerda.
Veja o tutorial “como gerar o contracheque pelo Postalis Online”: https://goo.gl/RhYg9D
Pensionistas
Para consultar o seu contracheque e imprimi-lo a qualquer momento, siga as orientações abaixo:
1. Acesse o link do autoatendimento: https://bit.ly/2wZxU2p
2. Informe CPF e data de nascimento (dados do recebedor da pensão) e clique em “Confirmar”
3. Informe o TOKEN (código de validação) enviado por SMS para o celular cadastrado e depois clique em “VALIDAR TOKEN”
4. Depois de validado o TOKEN, você será direcionado à página do pensionista
5. Na área restrita, no centro da página clique na parte “contracheque / comprovantes / recebedores”
6. Em contracheques, selecione o mês que deseja consultar e clique em “gerar” para baixar o documento
A nova cartilha “Gestão de Riscos Corporativos”, lançada pela Gerência de Controles Internos e Processos, oferece um guia detalhado para fortalecer a governança nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Alinhada com as melhores práticas da Previc, a cartilha visa capacitar os colaboradores no reconhecimento e mitigação de riscos, abordando desde a identificação até a criação de ações preventivas e corretivas, essenciais para a sustentabilidade e integridade das operações.
Presidente Camilo dos Santos participou de Reunião da Funpresp-Exe com o PRI
O Postalis, sempre atento às melhores práticas de governança e sustentabilidade, esteve presente na reunião organizada pela Funpresp-Exe, nesta quarta-feira (23), em parceria com o Principles for Responsible Investment (PRI), um dos principais organismos internacionais voltados para a promoção de investimentos responsáveis. O encontro reforçou a importância de alinhar estratégias de investimento às diretrizes ASGI (Ambiental, Social, Governança e Integridade), visando garantir retornos sustentáveis e de longo prazo para os participantes dos planos de previdência complementar.
Camilo dos Santos, presidente do Postalis, destacou a relevância de fortalecer o compromisso com esses princípios: “A adoção de práticas de investimento responsável não é apenas uma questão ética, mas também uma estratégia que agrega valor e segurança aos nossos participantes”. Para ele, o desafio do sistema é alinhar a necessidade de garantir rentabilidade para pagar os benefícios com as tomadas de decisão visando o longo prazo num cenário macroeconômico como o brasileiro. “ A colaboração com organizações como o PRI nos permite ampliar o impacto positivo de nossas alocações de recursos e contribuir para um futuro mais sustentável.”
Para Cícero Dias, presidente da Funpresp-Exe, a experiência com o PRI tem sido enriquecedora e tem agregador valor à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. “Além da oportunidade de fortalecer o relacionamento com outras entidades, a parceria com o PRI e o compromisso com os investimentos responsáveis contribui para incrementar a rentabilidade das reservas e a melhorar o mundo”, disse.
O evento destacou a importância dos fundos de pensão como agentes de apoio a iniciativas de desenvolvimento sustentável, não apenas na preservação do patrimônio dos participantes, mas também promovendo transformações positivas na sociedade e no meio ambiente.
Atualmente, mais de 5 mil fundos de pensão em todo o mundo, que administram coletivamente mais de US$ 128 trilhões em ativos, são signatários do PRI. Conforme David Atkin, CEO da organização, a meta é trabalhar em colaboração para que investidores institucionais globais disponham de ferramentas que lhes permitam influenciar as decisões das empresas nas quais investem — contribuindo, por exemplo, para mitigar impactos ambientais e sociais — e impulsionar avanços regulatórios e mudanças legais no sistema.
Atenção! A documentação ficará disponível por 10 (dez) dias atendendo ao prazo contido na Resolução.
Encontro reúne lideranças para fortalecer diretrizes e metas estratégicas para os próximos anos.
Nos dias 9 e 10 de outubro, o Postalis promoveu um importante evento em Brasília, reunindo os guardiões e guardiãs do Planejamento Estratégico (PE) 2024-2026, em parceria com a Fundação Dom Cabral. O objetivo principal foi revisitar e aprimorar o mapa estratégico da instituição, alinhando as metas e diretrizes fundamentais para os próximos três anos.
O encontro foi marcado por dinâmicas interativas voltadas à revisão dos projetos, indicadores e iniciativas estratégicas, proporcionando um espaço de reflexão e colaboração entre os coordenadores e responsáveis pela execução do plano. A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do Postalis, Camilo Fernandes, que reforçou a importância do compromisso e dedicação de todos(as) para o sucesso do planejamento. “A responsabilidade de garantir a eficácia do PE é de cada um de nós”, destacou o presidente, lembrando que o trabalho em equipe é essencial para o alcance dos resultados desejados.
Durante os dois dias de evento, também foi realizada uma revisita aos conceitos, valores e propósito do plano estratégico. O grupo reafirmou a visão da instituição para 2026: “Ser um Instituto de previdência reconhecido pelos participantes, patrocinadores e sociedade pela sustentabilidade, segurança e credibilidade”. Para a definição desta visão, foram analisados diversos cenários, mantendo-se o foco nas premissas estabelecidas anteriormente.
Os valores do Postalis, que norteiam as decisões e ações da instituição, também foram destaque nas discussões, reafirmando o compromisso com a ética, equidade, inovação, sustentabilidade, transparência e valorização de gente. O propósito institucional – “Investir e cuidar do presente para construir o futuro” – foi celebrado como uma motivação central, ressaltando o impacto positivo do trabalho do Postalis na vida dos participantes e na sociedade como um todo.
Com essa revisão estratégica, o Postalis se prepara para enfrentar os desafios futuros, mantendo-se firme em seu compromisso de ser uma referência em previdência complementar, oferecendo segurança e credibilidade aos seus participantes.
Nesta segunda-feira (7), o Postalis atualizou o Selo e o Certificado Nacional de Engajamento, entregues pela Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. As entidades vencedoras da 4ª edição do programa de concessão do Selo Nacional de Engajamento foram anunciadas na última terça-feira, 1º de outubro.
Em 2024, o resultado do programa foi divulgado em um webinar transmitido ao vivo pelo YouTube. A pesquisa bateu o recorde de adesão, com 87% dos participantes das 73 entidades associadas respondendo ao questionário, um marco significativo no programa.
“Conseguirmos o selo pelo 3º ano consecutivo demonstra nosso empenho em propiciar cada vez mais um ambiente saudável, acolhedor e alinhado às necessidades dos nossos trabalhadores”, destacou o presidente Camilo Fernandes dos Santos. “Essas condições criam um ambiente onde nossos times se sentem motivados e focados no que fazemos de melhor”, completou.
O Diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, também parabenizou todos pelo engajamento demonstrado no preenchimento das pesquisas, que foram encaminhadas por e-mail. “Os gestores estimularam suas equipes a contribuírem com as respostas, e isso fez toda a diferença”, reforçou Walison. “Os resultados que recebemos da Abrapp serão essenciais para planejarmos novas ações para 2025”.
Giovani Buchelt, Diretor de People Analytics da Numera, empresa responsável pela aplicação da pesquisa, compartilhou os principais dados sobre engajamento:
– 43% menor taxa de rotatividade: Empresas com colaboradores engajados têm uma redução de 43% na rotatividade de funcionários, promovendo maior estabilidade nas equipes.
– Benefícios em qualidade, lucratividade e produtividade: Colaboradores engajados geram melhorias na qualidade do trabalho, aumento da lucratividade e maior produtividade.
– Ambiente de pertencimento: As empresas que se destacaram no quesito engajamento criaram um forte senso de pertencimento entre os colaboradores.
– Liderança positiva: O suporte adequado da liderança, com feedback construtivo, reconhecimento e confiança, é fundamental para promover o engajamento dos profissionais.
O webinar está disponível na íntegra no canal da Abrapp no YouTube.