Articulação dos fundos garante isenção de imposto aos participantes

Câmara aprova emenda ao PLP nº 108/2024, que isenta do ITCMD as reservas recebidas por herdeiros e pensionistas de fundos de pensão

Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que isenta do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as reservas recebidas por herdeiros e pensionistas de participantes de fundos de pensão.

Essa conquista resulta da mobilização de várias entidades representativas do setor de previdência complementar, incluindo Postalis e outros fundos de pensão como Previ, Funpresp, Petros e Funcef, além da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

A emenda, proposta pelo relator, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovada por 403 votos favoráveis e nenhum contrário, atendendo às demandas do setor para a exclusão do ITCMD sobre esses recursos.

O PLP 108/2024 também cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regulamenta o ITCMD. O texto original, votado em julho, pretendia equiparar as pensões pagas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a heranças em dinheiro, o que implicaria na tributação dos herdeiros. Estudos do setor indicavam que, caso a proposta inicial fosse aprovada, os tributos poderiam chegar a quase 12%, valor considerado alto e contrário ao princípio do diferimento tributário estabelecido pela Lei 11.053/04, que incentiva a acumulação previdenciária sem incidência de impostos durante a fase de contribuição.

Além dessa recente aprovação, em julho a Câmara dos Deputados já havia garantido uma vitória para o setor ao isentar as EFPC da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS estadual e municipal, ao votar o PLP 68. O Postalis, junto a outras entidades, atuou intensamente para assegurar que os fundos de pensão fechados fossem excluídos dessa tributação. Agora, tanto o PLP 108 quanto o PLP 68 aguardam votação no Senado, e o setor segue mobilizado para garantir esses avanços.

Postalis empossa novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal

Os representantes eleitos pelos participantes e assistidos e os indicados pela patrocinadora têm mandatos até 2028.

O Postalis realizou na terça-feira (27/08), em cerimônia híbrida – presencial e por videoconferência – a posse de integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para os mandatos dos próximos quatro anos, até 30/06/2028.

Escolhidos pelos participantes em processo eleitoral auditado, tomaram posse os conselheiros titulares Amanda Gomes Corcino e Edgard de Aguiar Cordeiro, no Conselho Deliberativo (COD), e Milton Lucas Mendes, no Conselho Fiscal (COF). Como  indicados da patrocinadora Correios, ao COD, Hudson Alves da Silva, e ao COF, Maria de Souza Meirelles, também foram empossados.

Tomaram posse ainda, como suplente eleita no COF, Mara Mourão e suplente indicada da patrocinadora, Ludmila Carneiro Cavalcante. Já no COD, foram empossados como suplentes, Marcos de Moura Lourenço e Moyses Leme da Silva Neto, eleitos pelos participantes, e Vanessa Sandri Barbosa, indicada pelos Correios.

Os atuais presidentes de ambos os colegiados foram reconduzidos aos cargos por votação unânime de seus pares: Hudson Alves da Silva, indicado pela patrocinadora Correios, segue comandando o Conselho Deliberativo e José Olibério Alves foi escolhido pelos pares eleitos para continuar à frente do Conselho Fiscal.

A cerimônia contou com a participação dos atuais diretores executivos do Postalis, membros da Comissão Eleitoral e gestores do Instituto, representantes da patrocinadora e das entidades de classe, federações e associações de aposentados e pensionistas.

José Olibério Alves, presidente do Conselho Fiscal, destacou a atuação do Postalis na melhoria de sua Governança e no aumento da transparência das ações realizadas no âmbito do Instituto.

Hudson Alves da Silva, em nome do Conselho Deliberativo e representando o presidente dos Correios, Fabiano dos Santos, cumprimentou também a Comissão Eleitoral pelo trabalho e ressaltou a contribuição dos colegiados para definir questões cruciais como o PED 2020, recém-implantado e que foi alvo recente de notícias na mídia, além de enfatizar a luta pela recuperação dos prejuízos de gestões passadas.

O presidente Camilo Fernandes dos Santos agradeceu aos conselheiros que encerraram seus mandatos e saudou os atuais integrantes. “Este é um momento de transição nos Conselhos, mas também de continuidade. Vamos ampliar o diálogo com as entidades representativas para buscar soluções que atendam aos anseios de nossos participantes”, concluiu.

Postalis adere ao Código de Condutas Recomendadas para Previdência Complementar

Instituto reforça compromisso com ética e transparência na gestão de planos previdenciários

O Postalis anunciou sua adesão ao Código de Condutas Recomendadas para o Regime Fechado de Previdência Complementar. A decisão visa fortalecer a governança, a transparência e a ética na gestão dos planos previdenciários administrados pela entidade.

“O compromisso com a ética e a integridade é fundamental para garantir a confiança de nossos participantes e assistidos”, afirmou Camilo Fernandes dos Santos, presidente do Postalis. “Adotar este código reafirma nosso compromisso com práticas responsáveis e sustentáveis na administração dos planos de previdência”, completou.

Walison Costa, Diretor de Gestão Previdencial, também destacou a importância da medida. “A adoção do Código de Condutas é um passo importante para assegurar que nossas práticas estejam alinhadas com os mais altos padrões de governança corporativa”, disse.

Os principais pontos do Código de Conduta incluem:

1. Prática da Boa Governança: Assegurar a identificação, monitoramento e controle dos riscos, com foco na geração de valor sustentável.

2. Transparência: Fornecer informações verdadeiras, tempestivas e relevantes, além das exigidas por leis ou regulamentos.

3. Equidade: Tratar todas as partes interessadas de maneira justa, considerando seus direitos, deveres e necessidades.

4. Sustentabilidade: Garantir a viabilidade econômico-financeira dos planos, buscando reduzir externalidades negativas e aumentar as positivas.

5. Integridade e Lealdade: Promover uma cultura ética, evitando decisões sob influência de conflitos de interesse.

Com a adesão ao Código de Condutas Recomendadas, o Postalis demonstra seu comprometimento em promover uma gestão ética, transparente e sustentável, em benefício de todos os seus participantes e da sociedade como um todo.

 

Reajuste dos Benefícios do Plano Postalprev para Julho de 2024

O Postalis informa aos seus participantes, aposentados e pensionistas do Plano Postalprev que, conforme disposto no Artigo 75, itens I e II, do Regulamento do Plano Postalprev, os benefícios sob a forma de renda vitalícia e o auxílio-doença serão reajustados anualmente em julho, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Os benefícios serão ajustados a partir da data de início do benefício, de acordo com os seguintes percentuais:

Veja a tabela abaixo:

Esse reajuste visa preservar o poder de compra dos beneficiários, garantindo que os valores recebidos acompanhem a inflação do período. A atualização será efetivada automaticamente na folha de pagamento deste mês.

Para mais detalhes, consulte o documento na íntegra clicando aqui!

Caso haja dúvidas ou necessite de mais informações, entre em contato com nossa central de atendimento pelo telefone 0800 879 0300. 

Postalis recebe mais de R$ 75 milhões por pagamento de precatórios das OFNDs

Após mais de 30 anos de discussões e luta judicial, o Postalis recebeu o valor de mais de R$ 75 milhões referentes ao pagamento de precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND).

O valor, creditado ontem, é resultado de investimentos compulsórios realizados na década de 1980 em títulos de dívida pública que foram realizados na época, pelos fundos de pensão, que por consequência de diversos planos econômicos adotados pelos governos ao longo do tempo, gerou frustração de retorno pela adoção de índices de correção que reduziu a sua remuneração.

Desde setembro de 1991, as entidades fechadas de Previdência Complementar são parte da ação movida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em defesa das entidades da correção dos valores de forma adequada, com objetivo de refazer os cálculos relacionados à atualização do valor das OFNDs e, consequentemente, dos respectivos rendimentos.

Assim, no ano de 2023 foi consolidado um acordo entre as partes para o recebimento dessas diferenças por meio de precatórios com vencimentos até o ano de 2026, conforme com cronograma estabelecido pela AGU.

Assim como o Postalis, outros fundos e fundações receberam os precatórios da OFNDs, como resultado do acordo feito com a União e aprovado em assembleia extraordinária da Abrapp realizada em novembro de 2022. O acordo foi um meio termo entre o que queriam as EFPCs e o que oferecia a União numa disputa pela correção monetária dos investimentos impostos compulsoriamente às entidades de patrocínio federal, na década de 1980, no Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

“Esse resultado reflete nosso esforço na recuperação de ativos de nossa carteira de investimento, e a entrada desses recursos é salutar para a sustentabilidade do plano BD, com a melhora de seus índices de solvência e liquidez”, disse o presidente Camilo Fernandes dos Santos.

O recurso recebido pelo Postalis foi realizado por meio de depósito bancário na conta do Plano de Benefício Definido (PBD). O ativo já se encontra registrado na contabilidade do plano, mas como o valor recebido supera o valor contábil, a diferença gera um impacto positivo na rentabilidade do mês em aproximadamente 0,5%.

“Apesar da performance ruim da bolsa de valores doméstica e da grande volatilidade nas taxas de juros futuras, as recuperações de ativos e a adoção de alocações de títulos na curva (mantidos até o vencimento) apresenta expectativa de melhores retornos no segundo sementes deste ano”, afirma Carlos Alberto Zachert, diretor de investimentos do Postalis.

“O desafio agora é reinvestir esses recursos de forma criteriosa e compatível com as condições de mercado para a rentabilização da carteira, em cumprimento ao nosso dever de assegurar o pagamento em dia dos benefícios aos nossos participantes assistidos”, complemento

 

Postalis atua ativamente nas Negociações da Reforma Tributária

Entidades conseguem uma vitória na exclusão das EFPCs do Projeto de Lei

Brasília, 12 de junho de 2024 — O Postalis, representado pelo Presidente Camilo Fernandes dos Santos e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, desempenhou um papel crucial nas discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Recentemente, ambos participaram de uma reunião significativa que contou com a presença de líderes do setor de previdência complementar, incluindo representantes da Abrapp, Previc e Anapar.

Após intensa pressão de entidades representativas do setor, como Abrapp e Anapar, além de diversos fundos de pensão, dentre eles o Postalis, o relator Reginaldo Lopes (PT/MG) acatou a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 68/2024. Essa emenda exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária. A medida protege os direitos previdenciários de, pelo menos, 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das EFPCs.

Importância da Ação Conjunta

O presidente do Postalis, Camilo dos Santos, destacou a importância da ação conjunta e organizada dos principais atores do setor, capitaneados pela Abrapp, Anapar e os mais importantes fundos de pensão do país. “A ação conjunta foi fundamental para garantir essa importante conquista para nossos participantes”, afirmou Camilo dos Santos.

Walison Costa, diretor de Gestão Previdencial, enalteceu o esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção. “O esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção foi determinante, e as entidades representativas de participantes dos fundos de pensão tiveram um papel crucial nesse processo”, disse Costa.

Entenda o Caso

Os representantes das EFPCs defenderam enfaticamente a exclusão dessas entidades do rol de serviços financeiros, que estavam sujeitos à incidência do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que as EFPCs possuem uma natureza jurídica distinta, destinada exclusivamente à gestão de planos de benefícios previdenciários, sem realizar operações típicas de instituições financeiras. Com base nesse entendimento, os representantes do Postalis argumentaram que a inclusão das EFPCs no rol de serviços financeiros seria inadequada e injusta, pois desconsiderava a missão e o propósito não lucrativo dessas entidades.


O Postalis continuará acompanhando de perto as discussões sobre a Reforma Tributária, trabalhando para assegurar um ambiente regulatório justo e adequado para todas as entidades do setor. Para mais detalhes, consulte o site oficial do Postalis – https://www.postalis.org.br/postalis-atua-na-defesa-das-efpcs-na-reforma-tributaria/ .

Postalis atua na Defesa das EFPCs na Reforma Tributária

Reunião com Líder do Governo visa preservar Entidades e corrigir distorções dos PLPs 068/2024 e 108/2024

O Postalis marcou presença na recente reunião em Brasília com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para discutir a Reforma Tributária. Representado pelo presidente Camilo Fernandes dos Santos, a entidade reforçou a necessidade de ajustes nos PLPs 68/2024 e 108/2024 para proteger as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da tributação indevida.

 

Camilo Fernandes destacou a importância da mobilização: “O Postalis e outros fundos de pensão não são instituições financeiras. Nossa missão é garantir a segurança dos nossos participantes e assistidos. Nossa inclusão no rol de serviços financeiros vai contra esse objetivo e coloca em risco a sustentabilidade dos nossos planos”, afirmou.

A reunião contou com a participação de diversas fundações, além da Abrapp, Anapar e Ancep, que se uniram para apresentar proposta de emenda e garantir que as EFPCs sejam tratadas de acordo com sua natureza específica e não lucrativa. A articulação busca evitar que a tributação indevida comprometa os benefícios previdenciários dos participantes.

 

O Postalis continuará acompanhando as discussões e trabalhando para que as necessidades do setor sejam atendidas, garantindo a segurança e sustentabilidade dos planos de previdência complementar no Brasil.

Outras agendas estão sendo marcadas com diversos atores dentro do Congresso e Ministérios para sensibilizar parlamentares e equipes técnicas sobre a necessidade de ajuste no texto dos projetos.

Postalis participa do Seminário “Gestão de Investimentos nas EFPC’s”

Diretor Carlos Zachert é um dos moderadores no evento promovido pela Abrapp

Nesta quarta-feira (26), começa a 13ª edição do seminário “Gestão de Investimentos nas EFPC’s”, promovido pela Abrapp, que visa capacitar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar a desenvolverem políticas e estratégias de investimento sólidas.

O evento, com duração de dois dias, proporcionará uma análise abrangente do panorama global, oferecendo insights valiosos sobre as práticas e estratégias de investimento mais eficazes.

O Postalis está representado pelo Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa. Zachert inclusive moderará o Painel 5: Investimentos Alternativos – Oportunidades, Desafios e Estratégias para Diversificar Portfólios (Parte 1), que ocorrerá nesta quarta-feira, das 16h30 às 18h30.

Carlos Zachert acredita que os convites para participar de eventos demonstram a renovação de governança que o Postalis tem seguido. “Estamos firmes no propósito de resgatar a imagem do nosso Instituto com a implantação das melhores práticas e controles aplicados e, consequentemente, os frutos deste trabalho estão a aparecer”, ressalta.

Para o diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, o evento é crucial para aprofundar o entendimento sobre estratégias de investimento eficazes e tendências atuais do mercado. “Como dirigente do Postalis, a atualização constante e o intercâmbio de conhecimentos são essenciais para otimizar a administração dos recursos dos nossos planos de benefícios. O networking com outros líderes do setor também proporciona insights valiosos para aprimorar nossas práticas”, concluiu.

Para mais detalhes sobre a programação, acesse: Abrapp – 13º Seminário de Gestão de Investimentos nas EFPC.