O Postalis informa aos seus participantes, aposentados e pensionistas do Plano Postalprev que, conforme disposto no Artigo 75, itens I e II, do Regulamento do Plano Postalprev, os benefícios sob a forma de renda vitalícia e o auxílio-doença serão reajustados anualmente em julho, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os benefícios serão ajustados a partir da data de início do benefício, de acordo com os seguintes percentuais:
Veja a tabela abaixo:
Esse reajuste visa preservar o poder de compra dos beneficiários, garantindo que os valores recebidos acompanhem a inflação do período. A atualização será efetivada automaticamente na folha de pagamento deste mês.
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Desde setembro de 1991, as entidades fechadas de Previdência Complementar são parte da ação movida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em defesa das entidades da correção dos valores de forma adequada, com objetivo de refazer os cálculos relacionados à atualização do valor das OFNDs e, consequentemente, dos respectivos rendimentos.
Importância da Ação Conjunta
A programação contou com palestras de nomes renomados do setor como: Jarbas Antônio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da PREVIC, Paulo Roberto dos Santos, Secretário dos Regimes Próprio e Complementar do Min. da Previdência Social, Marcel Juviniano Barros, Diretor Presidente da Anapar e Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da PREVIC.
O presidente Camilo Fernandes dos Santos, o Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e o Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa estiveram presentes representando o Postalis.
A Previc é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão no Brasil. Sua criação, em 2002, foi um marco na governança e transparência desse setor, visando proteger os interesses dos participantes e beneficiários dos planos de previdência complementar.
A proposta de incluir as entidades fechadas no rol de serviços financeiros e sujeitá-las à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um risco significativo para o segmento. A tributação indevida pode resultar em um aumento expressivo dos custos operacionais dessas entidades, impactando negativamente os recursos destinados aos planos de benefícios. Consequentemente, os participantes e assistidos poderão sofrer reflexos negativos, como a redução dos benefícios previdenciários ou o aumento das contribuições necessárias para manter a solvência dos planos. Essa confusão entre entidades fechadas e instituições financeiras desconsidera a natureza específica e o propósito não lucrativo das EFPCs, prejudicando a segurança e a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado.