Previdência Complementar
Órgão fiscalizador encerra ciclo de avaliação dos principais riscos e a eficácia dos controles para mitigação
A Previc, órgão fiscalizador do segmento de previdência complementar fechada no Brasil, concluiu um ciclo de avaliação de dois anos sobre a gestão do Postalis no qual destacou o aprimoramento de controles e a transparência na comunicação dos atos da administração aos participantes e beneficiários. O Postalis é classificado pela Previc como uma das 17 Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), por seu porte e relevância para o segmento, e que por isso recebem fiscalização permanente da autarquia. O ciclo abrangeu os anos de 2021 e 2022 e foi encerrado na semana passada (7/2), com uma reunião entre os diretores do Instituto e membros da Previc.
Em 2021, a Previc teve foco nos riscos de crédito, mercado, liquidez e atuarial e os respectivos controles adotados pelo Postalis. Em 2022, a supervisão foi ampliada incluindo aspectos de governança da entidade, inclusive abordando a transparência da divulgação das informações mais relevantes aos participantes e assistidos. A avaliação considerou as diferentes características dos Planos BD e Postalprev, reconhecendo a dificuldade em mitigar riscos relativos ao déficit do PBD, cuja solução se encontra sob aprovação dos órgãos governamentais. A Previc também listou recomendações que serão levadas em conta para aperfeiçoar ainda mais a gestão da entidade.
“Nos últimos anos, após o fim da intervenção da Previc, o Postalis reorganizou sua governança e passou a buscar as melhores práticas para proteger o patrimônio e a continuidade do fundo de pensão que está entre os mais importantes do País”, afirma o Presidente Interino e Diretor de Gestão Previdencial, Carlos Alberto Zachert. “É gratificante receber o reconhecimento do quanto já avançamos e muito importante que o Instituto se mantenha atento à uma evolução contínua”, conclui.
Instituto atendeu anseios das entidades para prorrogar prazos em busca da melhor solução para todos os envolvidos
A segunda reunião da série de encontros promovida pelo Postalis para tratar com as associações de participantes e assistidos sobre o novo plano de Contribuição Definida (CD) foi realizada na quinta-feira (9/2). Em comum acordo, foi decidido estender o prazo de discussão sobre o plano, atendendo aos anseios das entidades para que se busque a melhor solução para todos os envolvidos. Inclusive considerando o período de transição nas esferas do governo federal, no patrocinador Correios e no próprio Postalis.
Os próximos passos serão divulgados de forma transparente, como de hábito, nos canais de comunicação do Instituto.
Entrada de investidor Mubadala cria condições para o desenvolvimento do projeto
Ao longo dos últimos anos, o Postalis vem se dedicando à tentativa de recuperação de vários ativos problemáticos adquiridos em gestões passadas, como o FIP ETB, que investe na ATG – Americas Trading Group, dedicada ao desenvolvimento de uma plataforma de negociação de ativos financeiros.
O Postalis, em conjunto com o fundo de pensão Serpros, tomou uma série de medidas, inclusive processos litigiosos, buscando a responsabilização dos envolvidos na estruturação do investimento, a profissionalização da gestão do FIP ETB e a recuperação econômico-financeira do ativo, que carrega um passado repleto de incertezas e ilicitudes.
A iniciativa do Postalis contribuiu para criar as condições para trazer à mesa o investidor Mubadala Capital, subsidiária de gestão de ativos do fundo soberano de Abu Dhabi, que possui largo histórico de investimentos em infraestrutura e em tecnologia no Brasil, para realizar os investimentos necessários para desenvolver a ATG.
O plano que está em processo de aprovação poderá receber a migração voluntária de participantes do Plano de Benefício Definido (PBD)
Em mais uma ação de transparência e aproximação com seus participantes, o Postalis realizou nesta sexta-feira (03/02) a primeira de uma série de reuniões com as associações de participantes, para debater e coletar sugestões sobre o novo plano, na modalidade de Contribuição Definida (CD), que está sendo preparado pelo Instituto. O plano CD que está em processo de aprovação poderá receber a migração voluntária de participantes do Plano de Benefício Definido (PBD), como previsto pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e constante na segunda etapa da solução proposta para o déficit do PBD, que também está sob aprovação dos órgãos governamentais.
Na reunião, o Presidente Interino e Diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Carlos Alberto Zachert, reapresentou a proposta de regulamento e as características do plano CD para dirigentes da ADCAP, FAACO, AAC, ANIP e FINDECT. O material será divulgado também às associações que não puderam participar. Nesta reunião, as associações puderam manifestar suas preocupações e considerações sobre a proposta, com oportunidade de apresentarem suas críticas e sugestões. Também participou da reunião a Diretora de Recursos Humanos dos Correios, Mércia Pedreira.
Já estão previamente agendadas outras três reuniões sobre o tema, ao longo do mês de fevereiro, para sanar questionamentos e dúvidas que ainda possam existir, bem como para receber e consolidar propostas de melhoria. A expectativa do Conselho Deliberativo é que o assunto seja levado para deliberação no dia 28/02, uma vez que já foi pautado nas reuniões de 16/01 e 31/01, além das discussões e apresentações realizadas às associações de participantes no primeiro semestre de 2022. Todas as etapas serão, como de hábito, divulgadas aos participantes nos canais de comunicação do Instituto.
Características do Plano CD
A proposta em discussão para o novo plano CD é de que ele tenha paridade contributiva, limitada a 8,5% da folha de pagamentos dos Correios, com contribuições de 3% a 8,5% do salário e possibilidades de alteração a cada semestre. Ele também poderá receber contribuições voluntárias e de adicional de risco, para invalidez e morte, contratadas junto a uma seguradora. O benefício será calculado de acordo com o montante acumulado no plano, em contas individuais, e sem risco atuarial compartilhado com outros integrantes.
A aposentadoria pelo novo plano deverá exigir 50 anos de idade e 5 anos (60 meses) de contribuição. A ideia é que, em casos de resgate, sejam liberadas 100% das contribuições do patrocinador. O Plano CD também contará com carteiras diversificadas, conforme o perfil de risco de investimento desejado pelo participante. E, mais importante, a eventual migração para o novo plano, caso decidida voluntariamente pelo participante, manterá a possibilidade de receber ativos recuperados pelo PBD que são objeto de processos administrativos e judiciais movidos pelo Postalis contra aqueles que causaram prejuízos no passado. Até agora, já foram recuperados mais de R$ 700 milhões, que estão sendo reincorporados ao patrimônio, porém em percentual insuficiente para solucionar o déficit de R$ 8,8 bilhões do PBD até 2022.
Em 28 de janeiro comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data foi escolhida em 26 de abril de 2006, pelo Conselho da Europa, em comemoração à Convenção 108 de 28 de janeiro de 1981, sobre o tratamento automatizado de dados de caráter pessoal. O documento foi uma das primeiras normas escritas com o objetivo de garantir o direito fundamental à privacidade, incluindo boas práticas de tratamento.
A presente celebração visa despertar o interesse na sociedade para a relevância do assunto, colocando, de um lado, as empresas, pois a cada avanço tecnológico, a coleta e o processamento de dados tornam-se maiores e mais comuns. De outro, a necessidade de fiscalização e proteção dos dados pessoais para coibir práticas abusivas, passíveis de colocarem em risco os direitos das pessoas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de direitos que os titulares de dados têm em relação aos seus dados pessoais, demandando que as empresas estejam preparadas para atender a solicitações sobre o uso e tratamento de dados pessoais. O Postalis vem conduzindo amplo trabalho e realizando os ajustes necessários em sistemas, processos e atividades para o sucesso da jornada de adequação à LGPD e dispõe de um canal direto e acessível a todos os colaboradores do Instituto.
Para manter nossos colaboradores informados sobre este importante tema e as medidas que estão sendo implementadas, foi aprimorado espaço especial sobre a LGPD, consistindo no canal “Fale com o DPO”, no site do Instituto e no aplicativo Bitrix, onde dúvidas e solicitações referentes a dados pessoais e privacidade podem ser feitas, o que reforça o compromisso do Instituto com a transparência e o fomento à cultura da proteção de dados pessoais.
Encarregado de Dados – DPO (dpo@postalis.com.br)
Núcleo de Proteção de Dados – NPD (npd@postalis.com.br)
Hoje, 7 a cada 10 pessoas com margem disponível já podem renegociar seus débitos para pagar em até 8 anos.
O Postalis, em conjunto com o patrocinador Correios, está remodelando a campanha Recupera 2023, para a quitação e renegociação de débitos de empréstimos. A ideia é permitir que um número ainda maior de participantes inadimplentes possa solucionar suas dívidas e iniciar o ano com melhor equilíbrio financeiro.
Atualmente, 4 a cada 10 contratos inadimplentes já podem ser quitados ou renegociados. Considerando apenas as pessoas que têm margem consignável disponível, 7 em cada 10 podem renegociar suas dívidas para pagar em até 8 anos (96 meses). Com a ampliação que está sendo planejada, mais pessoas terão a oportunidade de participar do Recupera 2023.
Participantes que se inscreverem na campanha Recupera 2023 serão contatados pelo Postalis e poderão optar pela negociação dentro do prazo da campanha.
Fique atento aos nossos canais de comunicação e acompanhe o relançamento que deverá ocorrer nos próximos dias.
Paulo Humberto Cesar de Oliveira deixa o Instituto e o atual Diretor de Gestão Previdencial acumula interinamente a Presidência
O Postalis comunica a seus participantes, assistidos e ao mercado a saída de seu presidente, Paulo Humberto Cesar de Oliveira, a quem o Instituto agradece pelos serviços prestados e dedicação que permitiram avanços da entidade, nos últimos anos.
Em seu lugar assume interinamente Carlos Alberto Zachert, acumulando as funções que já desempenha na Diretoria de Gestão Previdencial do Instituto.
A Diretoria de Investimentos, até então acumulada também por Paulo Humberto, será comandada interinamente por Carlos Vinícius Almeida de Deus, que já atuava como assessor na mesma Diretoria.