Entidades conseguem uma vitória na exclusão das EFPCs do Projeto de Lei
Brasília, 12 de junho de 2024 — O Postalis, representado pelo Presidente Camilo Fernandes dos Santos e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, desempenhou um papel crucial nas discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Recentemente, ambos participaram de uma reunião significativa que contou com a presença de líderes do setor de previdência complementar, incluindo representantes da Abrapp, Previc e Anapar.
Após intensa pressão de entidades representativas do setor, como Abrapp e Anapar, além de diversos fundos de pensão, dentre eles o Postalis, o relator Reginaldo Lopes (PT/MG) acatou a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 68/2024. Essa emenda exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária. A medida protege os direitos previdenciários de, pelo menos, 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das EFPCs.
Importância da Ação Conjunta
O presidente do Postalis, Camilo dos Santos, destacou a importância da ação conjunta e organizada dos principais atores do setor, capitaneados pela Abrapp, Anapar e os mais importantes fundos de pensão do país. “A ação conjunta foi fundamental para garantir essa importante conquista para nossos participantes”, afirmou Camilo dos Santos.
Walison Costa, diretor de Gestão Previdencial, enalteceu o esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção. “O esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção foi determinante, e as entidades representativas de participantes dos fundos de pensão tiveram um papel crucial nesse processo”, disse Costa.
Entenda o Caso
Os representantes das EFPCs defenderam enfaticamente a exclusão dessas entidades do rol de serviços financeiros, que estavam sujeitos à incidência do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que as EFPCs possuem uma natureza jurídica distinta, destinada exclusivamente à gestão de planos de benefícios previdenciários, sem realizar operações típicas de instituições financeiras. Com base nesse entendimento, os representantes do Postalis argumentaram que a inclusão das EFPCs no rol de serviços financeiros seria inadequada e injusta, pois desconsiderava a missão e o propósito não lucrativo dessas entidades.
O Postalis continuará acompanhando de perto as discussões sobre a Reforma Tributária, trabalhando para assegurar um ambiente regulatório justo e adequado para todas as entidades do setor. Para mais detalhes, consulte o site oficial do Postalis – https://www.postalis.org.br/postalis-atua-na-defesa-das-efpcs-na-reforma-tributaria/ .
A programação contou com palestras de nomes renomados do setor como: Jarbas Antônio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da PREVIC, Paulo Roberto dos Santos, Secretário dos Regimes Próprio e Complementar do Min. da Previdência Social, Marcel Juviniano Barros, Diretor Presidente da Anapar e Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da PREVIC.
O presidente Camilo Fernandes dos Santos, o Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e o Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa estiveram presentes representando o Postalis.
A Previc é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão no Brasil. Sua criação, em 2002, foi um marco na governança e transparência desse setor, visando proteger os interesses dos participantes e beneficiários dos planos de previdência complementar.
Nesse painel, o Diretor de Investimentos do Postalis, Carlos Alberto Zachert, irá conduzir discussões sobre como a dívida privada e o crédito privado podem ser utilizados na construção de um portfólio de investimentos moderno e sofisticado. Serão abordados tópicos como os benefícios e riscos desses tipos de investimentos, estratégias de seleção e gestão de risco, e o papel desses ativos na diversificação de portfólio. Em resumo, o tema do painel visa explorar as oportunidades e desafios relacionados aos investimentos em dívida privada e crédito privado, oferecendo insights e conhecimentos valiosos para os participantes do evento.
Crédito privado, por sua vez, envolve investimentos em instrumentos de crédito emitidos por empresas privadas, como debêntures e títulos de dívida corporativa. Esses investimentos podem fornecer uma fonte adicional de renda e diversificação para os investidores.
Esta resolução substitui as normas anteriores (Instrução Previc nº 41/2021 e Portaria Previc/Dilic nº 681/2021) e visa garantir maior rigor e transparência no processo de habilitação, conforme estabelecido nos artigos 22 a 37. Entre as novidades, está a exigência de que todos os candidatos a cargos de direção apresentem uma Declaração de Propósito, que deve ficar disponível no site da entidade por 10 dias antes do envio da documentação para análise do órgão regulador. 
Um dos destaques do evento será a participação do Diretor de Investimentos do Postalis, Carlos Alberto Zachert, como moderador do painel “Explorando Dívida Privada e Crédito no Contexto de Investimentos Alternativos”.