Medida vem sendo divulgada desde 2021 como parte da solução para evitar o fim do plano
O adiantamento do Abono Anual para aposentados e pensionistas do PBD, que costumava acontecer em junho, foi suspenso em 2023. A medida prepara o plano para o equacionamento de déficit relativo ao período de 2015 a 2020, chamado de PED20, que foi aprovado no Instituto em 16 de julho de 2021 e desde então vem sendo divulgado aos participantes, conselheiros e representantes de empregados da patrocinadora, veja aqui. O objetivo é evitar insolvência do PBD, que acumula déficit de R$ 8,8 bilhões e, na situação atual, tem recursos suficientes somente até o ano de 2028.
A solução para o PBD está prestes a ser implementada e uma das medidas já aprovadas é a cobrança de 75% do Abono Anual como contribuição extraordinária. Os 25% restantes são inferiores ao adiantamento, que habitualmente cobria 40% do valor de um benefício mensal.
Essa suspensão do adiantamento é legal?
Sim, porque o adiantamento do Abono Anual é uma liberalidade do Postalis, não caracterizando em obrigação regulamentar. Diante da situação do plano, e da retenção de 75% do Abono Anual como parte da solução para o déficit, contribuindo para a solvência do plano.
O Postalprev terá adiantamento do Abono Anual? Por quê?
Sim, porque o Postalprev não possui déficit. Assim, será mantida a antecipação de 40% do Abono Anual aos aposentados e pensionistas recebedores de renda vitalícia, cujos benefícios foram concedidos até maio de 2023. A data prevista para o crédito é 30/06/2023.
O equacionamento do PBD já foi implementado?
O PED20 já foi aprovado pelo Postalis, Correios e SEST. Ele está sendo preparado para envio à Previc e, depois disso, será implementado. A intenção é preparar o PBD para o equacionamento e resguardar recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Desde quando essa suspensão está prevista?
O equacionamento e todas as suas medidas vem sendo discutido e divulgado amplamente nos últimos anos. A retenção de 75% do Abono Anual é de conhecimento de todos desde 16 de julho de 2021, quando o PED20 foi aprovado no Postalis.
Quais as demais medidas do equacionamento?
Confira aqui o hotsite com todas as medidas: clique aqui
Veja aqui a divulgação prévia do Regulamento do PBD ajustado: clique aqui
