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Quando o saldamento é adotado num plano previdenciário?
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O saldamento é uma alternativa aos planos de benefícios que apresentam fragilidades estruturais que causam grande potencial deficitário. É uma forma de preservar todos os benefícios acumulados e, ainda, “blindar” o plano quanto aos efeitos dessas fragilidades.

 

O participante assistido do PBD vai continuar pagando contribuição, mesmo após o saldamento? Por que?

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Sim, o participante assistido continuará contribuindo normalmente para o PBD, mesmo após o saldamento, mediante o recolhimento de percentual do benefício, fixado anualmente no plano de custeio, que é destinado ao custeio dos benefícios e das despesas para a administração do PBD.

 

O atual participante ativo, quando passar aassistido do PBD saldado, vai pagar contribuição também? Mas não houve o saldamento?

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Sim, o participante assistido continuará contribuindo normalmente para o PBD, mesmo após o saldamento, mediante o recolhimento de percentual do benefício, fixado anualmente no plano de custeio, destinada ao custeio dos benefícios e das despesas para a administração do plano.

 
Quem se responsabilizará pelos déficits que porventura ocorrerem no futuro em função do saldamento feito com bases equivocadas?
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O Saldamento não será realizado com bases equivocadas. Caso no futuro sejam apurados novos déficits no PBD, estes serão suportados por meio de elevação das contribuições da patrocinadora e dos participantes e assistidos, na mesma proporção, conforme determina a legislação brasileira.

 
Por que esses custos não foram incluídos nos cálculos do saldamento? Então não é um saldamento completo? A patrocinadora também irá continuar contribuindo?
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O Saldamento não irá promover alterações nas regras de custeio do PBD aplicáveis aos assistidos. Primeiro, porque não haveria capacidade econômico-atuarial para que o Sal-damento fosse aplicado desconsiderando o ingresso de recursos relativo às contribui-ções futuras dos assistidos. Segundo, porque o conceito de Saldamento está relacionado ao período de constituição de um direito e não ao período em que o direito já está adqui-rido. E, por último, não haveria como extinguir a contribuição do assistido detentor do BPS e não extinguir as contribuições dos demais assistidos.

Sim, a patrocinadora irá continuar a contribuir paritariamente com os assistidos.

 
Por que o PBD está sendo saldado, e por iniciativa de quem?
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Porque apresenta problemas estruturais que potencializam a formação de déficits que, por sua vez, exigem freqüentes elevações das taxas de contribuição praticadas pela patrocinadora e pelos participantes e assistidos.

A iniciativa do Saldamento foi do Postalis e ocorreu por razões técnicas.

 
Por que o participante não participou dessa decisão?
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Os participantes e assistidos participaram da decisão pelo Saldamento. No Conselho Deliberativo do Postalis, órgão responsável pela aprovação do Saldamento, a metade dos membros é eleita pelos participantes e assistidos. Essa representatividade ocorre justamente para que os participantes e assistidos participem de todas as discussões e deliberações importantes para o seu futuro.

Vale ressaltar que o Saldamento foi aprovado por unanimidade no Conselho Deliberativo do Postalis, ou seja, todos os representantes dos participantes e assistidos aprovaram o processo de transição em curso.

 

Por que o autopatrocinado (permanecente no PBD) está tendo o seu plano de benefício saldado? Não poderia continuar contribuindo até cumprir as carências contratuais?

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Porque o Saldamento tem como foco todos os benefícios que estão na fase de constitui-ção de direito. É nessa fase que se manifestam os efeitos dos problemas estruturais do PBD que devem ser eliminados para que haja conforto técnico quanto à sustentação do Plano ao longo das próximas décadas. E esses efeitos independem de quem esteja pa-gando as contribuições. São inerentes ao período contributivo.

 
Por que o autopatrocinado (permanecente no PBD) não poderá, após o saldamento, aderir ao PostalPrev?
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Porque uma das condições previstas na legislação para que uma pessoa física ingresse como participante do PostalPrev é a detenção de vínculo empregatício com a patrocina-dora.

 
Para o saldamento calcula-se o valor do benefício do INSS. Por seu turno, este (benefício do INSS) leva em conta o Tempo de Vinculação à Previdência (TVP) para estabelecer o seu valor. Assim, pergunta-se:
a) O Postalis tem o TVP dos Participantes?
b) Não tendo, vai adotar apenas o tempo de ECT?
c) Tendo, existem outras variáveis que distorçam o valor do benefício supletivo e, conseqüentemente, do saldamento?
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O Postalis irá calcular o BPS com base nas informações cadastrais disponíveis. No caso do TVP, a sua principal utilização está relacionada à data de elegibilidade à Suplementa-ção de Aposentadoria. Como é a minoria dos participantes que será elegível à Suple-mentação após a idade mínima de 58 anos, qualquer deficiência nessa informação pro-duzirá pouquíssimos casos de distorção dos resultados. Estas distorções, todavia, serão corrigidas após a conclusão do processo de transição.

Da mesma forma, qualquer outra informação utilizada no cálculo do BPS que, posterior-mente, se mostre inverídica será corrigida e ensejará a revisão do valor do benefício.

 
O que acontece com um Plano de Previdência Complementar, no caso de uma Privatização?
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As possibilidades que os novos controladores da empresa privatizada teriam são amplas, caso o plano de benefícios não esteja saldado. Nesse caso, qualquer resultado deficitário poderia ser equacionado com a demissão em massa.

Como um grande número de demitidos tende a optar pelo Resgate ou pela Portabilidade, e o valor desses institutos equivale apenas às contribuições realizadas pelo participante, corrigidas monetariamente (sem juros e sem qualquer parcela do montante acumulado a partir das contribuições da patrocinadora), o exercício do Regate e da Portabilidade aca-ba sendo altamente vantajoso para o Plano, que do lado do passivo estará diminuindo compromissos muito maiores do que a diminuição provocada no ativo com os pagamen-tos efetuados.

Já com o Saldamento, os participantes poderiam se desligar da patrocinadora e manter o direito ao Benefício Proporcional Saldado, pois o Saldamento representa a transformação da expectativa de direito em direito adquirido.

Por isso, é evidente que o Saldamento representa a contramão dos maiores interesses da iniciativa privada em processos de privatização.

 
Uma vez saldado o Plano, quais os benefícios que desse decorrem, caso o Participante não se filie ao PostalPrev?
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O BPS será devido a partir do cumprimento da carência faltante, considerada no cálculo do seu valor, desde que o participante tenha cessado o seu vínculo empregatício com a patrocinadora, e nos casos em que o participante venha a se aposentar por invalidez antes do cumprimento da carência faltante.

Caso o participante queira antecipar o recebimento do BPS antes do cumprimento da carência, poderá fazê-lo, desde que tenha cessado o seu vínculo empregatício com a patrocinadora. Nesse caso, o valor do benefício será reduzido, de forma a evitar que a antecipação produza impacto no PBD.

Também estará assegurada a Suplementação de Pensão para os beneficiários do participante detentor do BPS.

 
Por que não tem Pecúlio no PBD saldado?
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A partir do saldamento, o PBD não fará mais concessões de Suplementação de Auxílio-doença, Suplementação de Auxílio-reclusão e Pecúlio por Morte (os benefícios em manutenção não serão prejudicados). Já as coberturas dos auxílios assistenciais (auxílio-nupcial, auxílio-natalidade e auxílio-funeral) serão mantidas apenas para aqueles já assistidos na Data Efetiva do Saldamento (1º/03/2008).

Isso porque o conceito dessas coberturas – que são benefícios de curta duração - torna adequado o seu financiamento com as contribuições mensais. Como não haverá mais contribuições mensais do participante ativo para o PBD, não haverá mais fonte de custeio e, conseqüentemente, cessarão essas coberturas.

Além do mais, não faria sentido oferecer a cobertura de Pecúlio por Morte e de Suplementação do Auxílio-Doença pelo PBD saldado, uma vez que o PostalPrev prevê tais benefícios. Se isso ocorresse, um participante que, por exemplo, viesse a entrar em auxílio-doença, teria duplo benefício.

Por isso, é muito importante que o participante detentor do BPS faça a sua adesão ao PostalPrev.

 
O que é feito com os superávits obtidos após o saldamento? Há possibilidade de retorno à Patrocinadora?
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A regra de distribuição de superávit não será afetada pelo Saldamento.

Assim, todo e qualquer superávit que venha a ser obtido após o Saldamento permanecerá no próprio PBD. Uma parcela, até o limite legal previsto na legislação, ficará provisionada para suportar eventuais problemas futuros. O excedente a esse provisionamento, também por força da legislação, será destinado ou para elevar os valores dos benefícios, ou para reduzir as contribuições da patrocinadora e dos assistidos, na mesma proporção.

 
Por que a migração não é mais viável do que o saldamento?
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Porque a migração faria com que o direito acumulado pelo participante fosse transferido para o PostalPrev, colocando no ambiente do novo plano toda a história dos participantes. E envolveria também os assistidos. Esse movimento seria como se voltássemos no tempo e, de certa forma, alterássemos tudo o que foi acumulado pelo participante até o momento.

Já no Saldamento, o direito acumulado pelo participante junto ao PBD será integralmente respeitado, na forma e de acordo com todos os critérios vigentes antes do Saldamento. Ao contrário do que seria com a migração, a mudança se dará apenas no tempo futuro, no benefício que será constituído a partir do dia 1º/03/2008.

Outra diferença marcante é que com a migração o PBD será extinto imediatamente. Já no Saldamento, o PBD será fortalecido para que haja conforto quanto à sua capacidade de pagar todos os benefícios futuros, até a extinção do último beneficiário (projetada para ocorrer em prazo superior a 50 anos).

 
Do ponto de vista da Patrocinadora, existe vantagem do saldamento em relação a custos?
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Sem dúvida. A patrocinadora terá a mesma vantagem que os participantes e assistidos terão. Com a eliminação dos efeitos provocados pelas fragilidades estruturais do PBD, não será necessária a freqüente e expressiva elevação das taxas de contribuição, o que interessa a todos, inclusive à patrocinadora.

 

Por que os administradores do Postalis e da patrocinadora, em função dos cenários que se apresentaram, não fizeram, a tempo, as alterações necessárias para evitar as diferenças (compromissos – aumento de contribuições) hoje cobradas?

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Os problemas que motivaram a transição (criação do PostalPrev e Saldamento do PBD) são estruturais e não conjunturais. Claro que os resultados do plano são agravados ou desagravados em função das conjunturas vivenciadas e, nesse caso, excedentes de ren-tabilidade obtidos nos investimentos realizados pelo Postalis desagravaram os resultados apurados. Entretanto, mesmo assim, a necessidade de elevação das taxas de contribui-ção foi expressiva (20% a partir de 2006 e 66,7% caso não houvesse o Saldamento).

Por isso, sem uma transição que envolvesse a criação de um novo plano de benefícios não haveria como viabilizar qualquer ação que pudesse dar conforto quanto à sustenta-ção de longo prazo da estrutura de custeio do PBD.

 
O participante do PBD com mais de 50 (cinqüenta) anos de idade pode receber Benefício de Suplementação de Aposentadoria do PBD saldado e contribuir para o PostalPrev ?
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A condição para o recebimento do BPS pelo participante é a cessação do seu vínculo empregatício com a patrocinadora ou a aposentadoria por invalidez. Portanto, não há como o participante se manter trabalhando na patrocinadora e receber o BPS. Dessa forma, a única possibilidade para que o participante receba o BPS e continue a contribuir para o PostalPrev é o seu desligamento da patrocinadora e a opção pelo autopatrocínio junto ao PostalPrev (pagar a contribuição do participante e aquela que seria devida pela patrocinadora caso o participante se mantivesse a ela vinculado).

Vale registrar que, mesmo nessa situação, não há como o participante autorizar o des-conto, na Suplementação recebida do PBD, da contribuição devida ao PostalPrev.

 

O simulador poderá fazer, mensalmente, o cálculo da antecipação do Benefício Proporcional Saldado?

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Em um primeiro momento não. A simulação terá que ser solicitada ao Postalis. Após a transição serão desenvolvidas novas ferramentas no simulador, contemplando a simula-ção da antecipação do BPS.

 

O autopatrocinado (permanecente no PBD) que cumprir todas as carências (inclusive 58 anos de idade), já tendo o benefício saldado, pode pedir a Restituição da Reserva de Poupança? Se sim, quanto leva: suas contribuições ou a reserva matemática?

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O direito à solicitação da restituição da Reserva de Poupança só expira quando o participante passa a receber a Suplementação junto ao PBD. Portanto, qualquer participante ativo, autopatrocinado ou não, pode se desligar do PBD a qualquer momento e optar pelo recebimento da Reserva de Poupança. Entretanto, a efetivação do recebimento está condicionada à cessação do vínculo empregatício com a patrocinadora, critério que permite ao autopatrocinado o imediato recebimento, enquanto o participante em atividade na patrocinadora terá que esperar a cessação do seu vínculo empregatício.

Em todos os casos, a restituição da Reserva de Poupança terá valor equivalente às contribuições realizadas pelo participante, apenas corrigidas monetariamente (sem rentabilidade ou qualquer parcela do que foi acumulado a partir das contribuições da patrocinadora).

 
Ao fazermos o saldamento do benefício previsto, que entidade garantirá o pagamento futuro desse benefício saldado: o Postalis, a ECT ou ambos? Se o Postalis, com que recursos? Existirá algum documento de garantia?
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Quem sempre garantiu e continuará garantindo o pagamento dos benefícios do Benefício Proporcional Saldado (PBD) e demais Suplementações em manutenção é o próprio Plano de Benefícios. O Postalis é apenas o seu administrador, e a ECT, a sua patrocinado-ra. Ambos têm responsabilidades, previstas na legislação e em normativos específicos, mas a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios é e sempre será do PBD.

Os recursos garantidores dos benefícios pertencem ao PBD e são administrados pelo Postalis. No fechamento de cada exercício é publicado o Balanço que apresenta os valores dos compromissos assumidos pelo PBD junto a todos os participantes e assistidos e o montante de recursos garantidores desses benefícios.

Quanto ao documento de garantia, ele já existe. É o mesmo no qual se amparam os atuais participantes e assistidos, representado pelo Regulamento do PBD e pelo instrumento celebrado para a adesão do participante. Tudo regido pela legislação brasileira aplicável aos planos de caráter previdenciário administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Além de tudo isso, o participante estará fiscalizando a gestão do plano, pois desde 2001 a legislação introduziu a participação paritária nos Conselhos Fiscal e Deliberativo do Postalis.

 

Qual o papel da ECT sobre os recursos remanescentes do PBD, no que se refere às contribuições, garantias futuras e gestão do Plano antigo?

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A ECT continuará sendo patrocinadora do PBD, como sempre foi, pagando as contribuições previstas no Regulamento e com as responsabilidades previstas no Convênio de Adesão – que não será alterado em função do Saldamento – e na legislação.

As garantias futuras serão de responsabilidade do PBD, como sempre foram.

A gestão do PBD será executada conforme previsto no Estatuto do Postalis, que também não será alterado por conta do Saldamento.

Vale lembrar que a ECT continuará repassando mensalmente, e durante os próximos 20 anos, um percentual (hoje calculado em 3,347%) sobre a folha de pagamento dos participantes do plano. Este repasse está destinado à amortização de um montante de 616 milhões de reais referentes a compromisso assumido com o Postalis para viabilizar o Saldamento.

 

A correção do benefício saldado será efetuada pelo INPC. Por que o INPC? Por que não utilizar outro índice?

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Porque é o índice econômico que melhor reflete a realidade inflacionária à qual os trabalhadores da ECT estão expostos (famílias assalariadas com renda de até 8 salários mínimos).

Justamente por isso, já é o índice adotado para as correções monetárias dos benefícios concedidos pelo PBD.

 
Existe algum percentual mínimo esperado para adesão ao PostalPrev? Quais as vantagens de uma adesão maciça ao novo Plano? Quais as desvantagens na hipótese de adesão menor que o esperado?
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Sim. A ECT e o Postalis esperam que a adesão seja total, pois é seu interesse que todos os empregados estejam protegidos.

O PostalPrev já conta com mais de 12.000 participantes, portanto já está viabilizado. Entretanto, uma adesão maciça dos participantes ativos do PBD trará ganhos de escala vantajosos para todos os atuais e futuros participantes e assistidos.

 
Como aderir ao plano PostalPrev?
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A adesão ao PostalPrev, para os participantes detentores do direito ao Benefício Proporcional Saldado junto ao PBD que mantiverem o seu vínculo empregatício com a patrocinadora, poderá ser realizada a partir do dia 1º/03/2008.

Nesse sentido, e também para que não seja interrompida a cobertura previdenciária completa, o Postalis estará aceitando adesões pré-datadas até o dia 29/02/2008. Essas inscrições produzirão efeitos a partir da “zero” hora do dia 1º/03/2008.

Todos os participantes ativos do PBD que mantém o vínculo empregatício com a patrocinadora receberão até o dia 15/02/2008 os Termos de Adesão específicos para essa antecipação, já contendo os seus dados e com as orientações de como proceder para a realização da sua inscrição.

A partir do dia 16/02/2008, a segunda via do Termo de Adesão poderá ser requerida con-forme orientações que serão divulgadas pelo Postalis.

O tempo de vinculação ao PBD detido pelo participante no período anterior à sua inscri-ção no POSTALPREV será considerado para o cumprimento das carências previstas no novo plano de benefícios.

Caso você não faça a sua adesão pré-datada até o dia 29/02/2008, a partir do dia 1º/03/2008 poderá fazê-la nas mesmas condições dos demais empregados da ECT.

 
Como posso obter mais informações sobre o PostalPrev?
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No Manual do Participante e no Regulamento PostalPrev você encontrará maior deta-lhamento sobre todas as condições que regem o ingresso, a manutenção da condição de participante ou beneficiário, a elegibilidade, a concessão e a manutenção dos benefícios previstos.

O Postalis enviará cópia do Regulamento e do Manual do Participante do PostalPrev a todos os participantes abrangidos pelo saldamento do PBD e já disponibiliza esse mate-rial a todo o interessado, através do site www.postalis.org.br, ou diretamente nos Núcleos Regionais do Postalis .

 

Um participante de 60 anos de idade que cumpriu todas as suas carências e aderiu ao Postalprev (futuro, daqui a alguns anos). Ele deseja se desligar da empresa e quer receber a aposentadoria pelo BPS e ao mesmo tempo, resgatar a parte que constituiu no Postalprev. O participante pode fazer esta opção? Ou ele precisa resgatar ou se aposentar tanto do Postalprev quanto do BPS?

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Não existe vinculação entre a opção exercida no PBD e a opção exercida no PostalPrev.

Para estar elegível à opção pelo resgate ou pela portabilidade o participante deverá cessar o seu vínculo empregatício com a patrocinadora e não estar recebendo benefício do plano.

Portanto, neste caso como os dois planos não se confundem, ele poderá fazer a opção por receber a aposentadoria pelo PBD e efetuar o resgate no Postalprev.

Abaixo vamos explicar as opções existentes, para que o participante possa fazer a melhor escolha:

Opção 1: se aposentar pelo PBD e pelo PostalPrev

a) PBD = receber o benefício mensal (BPS); e
b) PostalPrev = receber o benefício mensal. Neste caso ele poderá sacar até 25% do saldo da conta de participante (contribuições do participante mais da patrocinadora) e o saldo remanescente transformar em benefício mensal com a opção de renda vitalícia ou renda por prazo indeterminado (percentual do saldo). Caso o valor do benefício mensal seja inferior a 1/2 UPP (R$ 62,50), o participante receberá o saldo total da Conta Individual (inclusive a “parte da empresa”) em parcela única.

Opção 2: resgatar do PBD e do Postalprev

a) PBD = o participante poderá resgatar a sua reserva de poupança, ou seja, 100% das contribuições efetuadas apenas pelo participante.
b) Postalprev = o valor do resgate é calculado pelo somatório das seguintes parcelas:

- 100% do saldo da conta de contribuição participante;

- após 5 anos de vinculação ao plano: 20% mais 5% ao ano da parcela P da conta de contribuição da patrocinadora, até o máximo de 70%;

- após 10 anos de vinculação do plano: 20% mais 5% ao ano da parcela K da conta de contribuição da patrocinadora, até o máximo de 70%.

Aos participantes ativos do BPS que aderiram ao Postalprev, o tempo de contagem de filiação ininterrupto ao PBD será somado ao tempo de vinculação ao Postalprev.

Opção 3: se aposentar pelo PBD e resgatar do Postalprev

PBD = item “a” opção 1
Postalprev = item “b” da opção 2

Opção 4: resgatar do PBD e se aposentar pelo Postalprev

PBD = item “a” opção 2
Postalprev = item “b” da opção 1

Lembre-se:

Incidirá imposto de renda: sobre o valor do resgate ou do recebimento à vista de parcela ou do total do saldo da conta de participante.

O resgate poderá ser recebido em parcela única ou em até 12 parcelas, dependendo da escolha do participante.

 

Quando posso fazer o resgate da patrocinadora no Plano PostalPrev?

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O recebimento do resgate está condicionado à cessação do vínculo empregatício com a patrocinadora. O valor do resgate corresponderá, no mínimo, ao total das contribuições básica, voluntária e extraordinária feitas pelo participante, acrescidas do resultado líquido dos investimentos.

A partir do quinto ano de vinculação ao plano, esse valor vai sendo acrescido de percentuais das contribuições regulares feitas pela patrocinadora na sua conta, até o limite de 70%. Nesse caso, veja como será calculado o valor do resgate:

a) após 5 (cinco) anos de vinculação ao PostalPrev (*):

 · 100% do saldo da conta de contribuição de participante;
 · 20%, mais 5% ao ano da contribuição regular (parcela P) da conta de contribuição da patrocinadora, até o máximo de 70%;

b) após 10 (dez) anos de vinculação do PostalPrev (*), mais:

 · 20%, mais 5% ao ano da contribuição regular (parcela K) da conta de contribuição da patrocinadora, até o máximo de 70%.

(*) Os participantes do Plano de Benefício Definido (saldado) levam para o PostalPrev o tempo de vinculação ao plano anterior.

 
Se sair da ECT e for para uma outra empresa que tiver Fundo de Pensão, posso transferir o saldo da minha conta para esse Fundo, inclusive o que a patrocinadora depositou na conta individual?
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Sim, Você poderá transferir os recursos do plano para outro plano de previdência complementar operado por entidade fechada (fundo de pensão) ou por entidade aberta (bancos e seguradora).

A portabilidade (nome que a legislação dá a esse tipo de transferência) será de 100% do saldo total da conta individual, constituída a partir das contribuições do participante e da patrocinadora.

Para requerer a portabilidade, além de ter se desligado da patrocinadora, é necessária uma vinculação mínima de 3 anos ao PostalPrev e não estar recebendo benefício do plano.

Da mesma forma, o empregado que tem plano de previdência complementar operado por entidade aberta (bancos e seguradora), pode transferir seus recursos para o PostalPrev, como contribuição extraordinária.

 
 
Se sair da empresa, posso continuar no PostalPrev?
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Sim, você tem as seguintes alternativas:

a) optar pelo autopatrocínio e continuar no Postalprev, pagando tanto as suas contribuições quanto aquelas que seriam devidas pela sua patrocinadora; ou

b) tornar-se um participante vinculado, optando pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD). Nesse caso, você não fará mais contribuições básicas para o plano; pagará apenas as parcelas correspondentes ao custeio administrativo. O saldo acumulado no plano continuará rendendo até o momento em que você requerer o benefício. A opção pelo BPD exige uma vinculação mínima de 3 anos ao PostalPrev.

 
Qual a melhor opção de renda (vitálicia ou em percentual)?
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As duas formas de renda têm a mesma base de cálculo (o saldo da conta individual do participante).

A diferença é que na renda vitalícia o plano adota o mutualismo entre os participantes, que trata coletivamente os riscos de falecimento e sobrevivência, assegurando estabilidade da renda ao longo de toda a vida.

Já na renda em percentual, o tratamento será individualista, ou seja, você recebe o benefício com base no percentual escolhido enquanto houver saldo na sua conta.

Na fase de aposentadoria, como não se trata mais de acumular recursos e sim de receber o benefício, o caráter previdenciário estará mais bem representado na renda vitalícia.

 
Como ficam os empréstimos do Postalis com o Saldamento do PBD e Adesão ao plano PostalPrev?
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Damos início hoje a uma seção no Boletim Técnico com notas que visam responder às dúvidas mais comuns dos participantes, começando por esta: "Como ficam os empréstimos do Postalis com o Saldamento do PBD e Adesão ao plano PostalPrev?"

O Saldamento do Plano de Benefício Definido e a oferta de um novo plano não alteram em nada os empréstimos do Postalis, que continuarão sendo concedidos da mesma forma, inclusive para os atuais e novos participantes do PostalPrev. Ou seja, os descontos, renovações e novos empréstimos permanecem inalterados e sempre limitados à margem consignável de cada participante.

É importante destacar que o Saldamento do PBD não significa liquidação de empréstimo contraído junto ao Postalis, portanto os descontos, quando for o caso, continuarão sendo efetuados normalmente.

Lembre-se que o empréstimo não é um benefício, e sim uma opção de investimento do Postalis, permitida pela legislação e limitada a 15% do patrimônio de cada plano. Esse investimento é bom tanto para o plano de benefício, que consegue retorno do investimento com menor risco, como para o participante, que obtém taxas muito mais atrativas, abaixo das praticadas no mercado.

 
Como aderir ao plano PostalPrev?
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Os participantes do Plano de Benefício Definido – PBD já podem fazer a sua adesão pré-datada ao PostalPrev. Basta entrar no site do Postalis: www.postalis.org.br e acessar o simulador. Para isso, o participante precisa estar cadastrado no Postalis On-Line. Cadastrar-se é fácil: é só preencher os dados solicitados, e a senha virá logo depois para o e-mail informado.

De posse da senha, o participante acessa o simulador, sendo que a primeira informação que recebe é uma estimativa do valor do seu Benefício Proporcional Saldado (BPS), calculado com base em dados de outubro de 2007. Em maio de 2008, todos os participantes receberão um extrato com o cálculo definitivo do BPS, com base em dados de fevereiro de 2008. É importante lembrar que a qualquer tempo é possível solicitar a revisão do cálculo. Se após o fornecimento do extrato com cálculo definitivo for constatada qualquer falha na informação, o Postalis providenciará todos os acertos necessários.

Depois de conhecer as informações referentes ao saldamento, o próximo passo é escolher os percentuais de contribuição básica para o PostalPrev, no próprio simulador: até 4% na parcela P e até 8% na parcela K (a parcela K se aplica a quem ganha mais de R$ 2.750,00). O participante pode fazer várias simulações, com percentuais diferentes, até encontrar um valor de contribuição adequado ao seu orçamento e que atenda às suas expectivas quanto ao benefício de aposentadoria futuro. Esse valor também aparece no simulador.

Uma vez escolhidos os percentuais da contribuição, o participante deve clicar em "Aderir agora ao PostalPrev" para preencher o Termo de Adesão, o que também é muito simples. Basta informar os percentuais escolhidos para as contribuições e o regime de tributação escolhido (progressivo ou regressivo), além dos dados dos beneficiários. Para finalizar, clique em "Incluir". Aí, é só imprimir três cópias do Termo de Adesão, assinar e entregar.

Nas Unidades, em geral, o Termo de Adesão pode ser entregue ao chefe imediato, que providenciará em seguida o seu envio para o Núcleo Regional do Postalis. Os empregados lotados em unidades próximas do Núcleo Regional do Postalis poderão entregar o seu Termo de Adesão diretamente no Núcleo. Os empregados que estiverem fazendo as palestras de esclarecimentos em nome da empresa e do Postalis também estão habilitados a receber os Termos de Adesão, encarregando-se do seu encaminhamento ao Núcleo Regional do Postalis.

Pronto, com isso já está garantida a cobertura do Auxílio-Doença e do Pecúlio por Morte, nos casos que surgirem a partir de 1º de março. Cabe destacar que os benefícios citados deixarão de ser contemplados pelo plano saldado, mas estão inclusos no Postalprev, sem falar nas inúmeras vantagens do novo plano, mais moderno e flexível, que garantirá a você e sua família um presente e um futuro mais tranqüilos.

 
Que dados eu preciso preencher no Termo de Adesão?
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O Termo de Adesão, tanto da internet quanto aquele que você recebeu em casa, já traz seus dados pessoais (nome, endereço, documentos, etc.). Então você só precisa completar com as seguintes informações:

• Percentuais de contribuição ao PostalPrev;

• Relação de beneficiários;

• Regime de tributação escolhido (progressivo ou regressivo).

 
Que escolhas devo fazer em relação às minhas contribuições para o PostalPrev?
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Você precisa escolher os percentuais das contribuições: Básica (parcelas P e K), Voluntária e Extraordinária, lembrando que esses percentuais poderão ser revistos anualmente, no mês do seu aniversário.

Contribuição Básica:

É importante destacar que a contribuição básica tem a contrapartida dos Correios. A Contribuição Básica é mensal e composta por duas parcelas (P e K). A parcela P varia entre 1% e 4% (percentuais inteiros) do seu salário de contribuição. A parcela K varia entre 0% e 8% da diferença positiva entre o seu salário de contribuição e 11 UPPs (atualmente R$ 2.750,00). Ou seja, a parcela K só se aplica a participantes que têm salário de contribuição maior que R$ 2.750,00.

Contribuição Voluntária:

A Contribuição Voluntária é opcional e mensal. Ela corresponde a até 15% do salário de contribuição.

Contribuição Extraordinária:

A Contribuição Extraordinária é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o seu valor não poderá ser inferior a 1 (uma) UPP, atualmente R$ 250,00.

Além das contribuições Básica, Voluntária e Extraordinária, há a Contribuição Específica de Participante, destinada à cobertura de benefícios de risco, despesas administrativas e eventuais necessidades do Plano. A Contribuição Específica é calculada automaticamente pelo sistema.

 
Quem pode ser meu beneficiário no PostalPrev?
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Podem ser beneficiários para o recebimento de benefício decorrente do falecimento do participante:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos menores de 21 anos (inclusive enteados, tutelados e adotados);
• Filhos menores de 24 anos, desde que matriculados e freqüentando regularmente curso de ensino superior;
• Filhos inválidos, desde que essa condição tenha ocorrido dentro dos limites de idade estabelecidos nos itens acima e que não estejam amparados por qualquer outro tipo de benefício previsto em lei.

Caso você não tenha beneficiários entre os que foram mencionados, o participante poderá relacionar Beneficiários Indicados para o recebimento dos valores.

 
Em relação ao regime tributário, quais são as minhas opções ao aderir ao plano PostalPrev?
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Você optará pelo “Regime Tributário Progressivo” ou pelo “Regime Tributário Regressivo”. O regime de tributação escolhido somente será aplicado na hora de receber o resgate ou o benefício.

 
Qual o prazo para realizar a opção?
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A opção deve ser realizada no momento da adesão. Entretanto, havendo alguma dúvida, o participante ainda terá, após a adesão, o prazo de 30 dias para se manifestar a respeito. A não-manifestação do participante no prazo estabelecido presumirá a sua opção pelo regime tributário progressivo.

 
Caso o participante opte por um dos regimes, ele pode fazer nova opção depois?
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Uma vez efetivada, a opção não poderá mais ser alterada.

 
Como funciona o regime tributário progressivo?
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É o mesmo regime tributário aplicado sobre os salários e sobre os benefícios do Plano de Benefício Definido (PBD). Nele, as alíquotas são progressivas com base no valor do benefício ou do resgate recebido, conforme demonstrado na tabela a seguir:
 

Tabela Progressiva

Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a Deduzir

Até 1.372,81

-

Isento

Acima de 1.372,82 até 2.743,25

15%

205,92

Acima de 2.743,25

27,5%

548,82

Fonte: SRF Base: fevereiro de 2008

 

O desconto na fonte é feito apenas a título de adiantamento, sendo que na Declaração de Ajuste Anual o valor real do imposto devido no exercício é apurado, efetuando-se os ajustes necessários (pagamento ou restituição das diferenças).

No cálculo do imposto anual devido pelo contribuinte existe, inclusive, a possibilidade de deduções (por dependentes, gastos com assistência à saúde, etc.), conforme estabelecido na legislação vigente.

 
Como funciona o regime tributário regressivo?
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No regime tributário regressivo, as alíquotas vão decrescendo, a partir da data de adesão ao Postalprev, na medida em que aumenta o período de acumulação dos recursos no plano, conforme demonstrado na tabela a seguir:
 

Tabela Regressiva

Prazo de Acumulação de Recursos no Plano

Alíquota

Inferior ou igual a 2 anos

35%

Superior a 2 anos e inferior ou igual a 4 anos

30%

Superior a 4 anos e inferior ou igual a 6 anos

25%

Superior a 6 anos e inferior ou igual a 8 anos

20%

Superior a 8 anos e inferior ou igual a 10 anos

 15% 

Superior a 10 anos

10%


No regime tributário regressivo, a tributação na fonte é definitiva. Dessa forma, os valores recebidos do Plano, a título de benefício ou de resgate, não comporão a base de cálculo do imposto de renda apurado na Declaração de Ajuste Anual.

 
Qual a diferença básica entre o regime tributário progressivo e o regressivo?
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Regime Tributário Progressivo

Regime Tributário Regressivo

A alíquota é estabelecida com base nos valores recebidos do plano.

A alíquota é estabelecida com base no período de acumulação dos recursos no plano.

O imposto retido na fonte é apenas uma antecipação. Na Declaração de Ajuste Anual o imposto será recalculado e eventuais diferenças serão compensadas (pagas ou restituídas).

O imposto retido na fonte é definitivo. Os valores recebidos do plano não compõem a base de cálculo do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual.

Permite deduções na Declaração de Ajuste Anual.

Não permite deduções.

Tem faixa de isenção (hoje é até R$ 1.372,81).

Não tem faixa de isenção; a alíquota mínima é 10%.

 
O regime tributário regressivo anula o incentivo fiscal já existente, durante o período contributivo?
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Não, independente do regime tributário escolhido, seja ele progressivo ou regressivo, os participantes que aderirem ao PostalPrev poderão continuar deduzindo as contribuições feitas ao plano, até o limite de 12% da sua renda bruta (tributável) anual, durante todo o período contributivo.

 
O que deve ser levado em conta para se decidir entre um ou outro regime tributário?
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Dentre vários fatores, deve ser considerado:
 
• O tempo que falta para a aposentadoria;
• A renda total prevista para quando estiver aposentado (aposentadorias + outras rendas consideradas no cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual);
• O tipo de benefício de renda pretendido na aposentadoria (renda vitalícia ou renda em percentual do saldo da conta);
• Se a declaração de renda é completa ou simplificada.

 
Como regra geral, como escolher o melhor regime tributário?
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A opção deve ser feita com atenção, com base no planejamento financeiro do participante. É importante lembrar que no regime progressivo, quando da declaração de ajuste anual do imposto de renda, a tributação incidirá sobre todas as suas rendas (aluguel, benefício da Previdência Social, benefício do PBD, benefício do PostalPrev, etc.) Já no regime regressivo, o benefício é tributado exclusivamente na fonte.

Levando em conta a realidade atual, principalmente a atual faixa de isenção, em linhas gerais a opção pelo regime tributário deve apresentar os seguintes resultados: Vantagem para o Regime Tributário Progressivo:

• Nas situações em que a renda total, depois da aposentadoria, seja de até cerca de R$ 3.100,00: Nesses casos, o participante não vai pagar mais do que 10% de imposto de renda sobre o benefício, que é equivalente a menor alíquota do regime tributário regressivo.
• Nas situações em que o participante prevê o recebimento do benefício da aposentadoria pelo PostalPrev ou do resgate em curto prazo (por exemplo: em até 4 anos): Nesse caso, a alíquota máxima do regime tributário progressivo (27,5%) ainda será menor do que as alíquotas do regime tributário regressivo (35% e 30%).

Vantagem para o Regime Tributário Regressivo:

• Nas situações em que as outras rendas tributáveis na Declaração de Ajuste Anual detidas pelo participante forem superiores a R$ 3.200,00 e o participante tenha a intenção de contribuir por, no mínimo, 10 anos para depois iniciar o recebimento do benefício ou efetuar o resgate: Nesse caso, a alíquota do regime tributário regressivo (10%) sempre será inferior à alíquota que seria aplicada no regime tributário progressivo (mínimo de 15%).

Vale sempre reforçar que na escolha do regime tributário cada situação é particular. Existem situações diferenciadas que apresentam combinações de valores que podem, inclusive, estreitar ou dilatar os limites da análise de viabilidade apresentada acima. Por isso, cada participante deverá avaliar a sua própria situação e tomar uma decisão que é pessoal e intransferível.

 
Como será feita a contagem do prazo de acumulação no regime tributário regressivo?
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Para fins de tributação na hora de receber o resgate ou o benefício, o tempo de acumulação para a aplicação da alíquota começa a contar a partir da adesão ao PostalPrev, sendo considerada a data de aniversário de cada uma das contribuições mensais feitas ao plano, individualmente.

 
Onde posso obter mais informações sobre o assunto?
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A legislação sobre o regime tributário dos planos de previdência complementar pode ser encontrada:

Regime Progressivo: site da SRF www.receita.fazenda.gov.br – legislação; Lei nº. 9.250, de 26/12/1995.

Tributação Regressiva: site da SPC www.mps.gov.br – previdência complementar – legislação; Lei nº. 11.053, de 29/12/2004; Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e SUSEP nº 524, de 11/03/2005; Lei nº. 11.196, de 21/11/2005; Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e SUSEP nº 589, de 21/12/2005

 
O que me garante que o PostalPrev não será revisto no futuro?
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Um plano de previdência complementar é criado para atender às necessidades dos seus participantes durante várias décadas, às vezes até século. Ele tem que ser dinâmico e exige permanentes ajustes na medida em que as conjunturas se renovam.

Nesse contexto, ao longo das próximas décadas, muito possivelmente surgirão situações que vão exigir determinados ajustes. Entretanto, como o PostalPrev foi criado sem os problemas estruturais do Plano de Benefício Definido (PBD), a necessidade de ajustes futuros será minimizada.

Mesmo assim, todo o esforço deve ser desenvolvido para que os ajustes futuros, caso sejam necessários, ocorram com o mesmo compromisso de preservação dos benefícios com que o saldamento está sendo aplicado ao PBD.

 
Até quando a empresa vai contribuir na minha conta individual?
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Até que o participante complete 65 anos de idade, desde que tenha pelo menos 5 anos de filiação ao Plano.

Entretanto, os participantes do PBD com mais de 65 anos, que terão o seu benefício saldado, se aderirem ao PostalPrev até 29/2/2008 contarão com a contrapartida da patrocinadora por até 5 anos a partir da sua adesão.

 
Porque, uma vez cumpridas todas as carências, não posso me aposentar pelo PostalPrev e continuar trabalhando?
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De acordo com a legislação, uma das exigências para que o participante de um plano de previdência complementar se torne elegível a um benefício é a cessação do seu vínculo empregatício com a patrocinadora. (Lei Complementar nº 108, inciso I, artigo 3º)

 
Posso aderir e transferir minha reserva do Plano PBD para o PostalPrev?
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Não haverá transferência de um plano para outro. A sua reserva e dos demais participantes do PBD continuarão nesse plano para garantir o pagamento do Benefício Proporcional Saldado de cada um no futuro. Os participantes do PostalPrev constituirão uma nova reserva, a partir da sua adesão ao plano, que da mesma forma garantirá o pagamento dos benefícios oferecidos por esse plano.

Portanto, quando se aposentar o participante do PBD que aderiu ao Postalprev receberá benefícios dos dois Planos.

 
Assistido do PBD pode entrar no PostalPrev?
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Não, somente os participantes ativos do PBD que mantêm o vínculo empregatício com a ECT poderão aderir ao PostalPrev.

 
Por que no pagamento dos benefícios do PostalPrev não está previsto um abono (acréscimo) de 20%, como no Plano de Benefício Definido?
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Porque o Postalprev e o Plano de Benefício Definido (PBD) não se confundem. Cada qual tem suas próprias regras e formas diferentes de cálculo do benefício. No PBD, o benefício é definido, e no PostalPrev ele depende do patrimônio constituído a partir das contribuições do participante e da patrocinadora e dos resultados dos investimentos.

 
Posso colocar pai, mãe e filhos como beneficiários?
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São considerados beneficiários do participante:

• O cônjuge ou companheiro;
• Filhos menores de 21 anos;
• Filhos menores de 24 anos desde que freqüentando curso superior;
• Filhos inválidos, desde que tenha ocorrido dentro dos limites de idade acima e desde que não estejam recebendo outro tipo de benefício previsto em lei.

Se você tem beneficiários entre os relacionados acima, os seus pais não poderão receber benefícios do plano. O pai e a mãe somente poderão ser “beneficiários indicados” caso o participante não tenha cônjuge, companheiro ou filhos que atendam as condições acima.

 
Qual a possibilidade de aumentar o percentual da parcela "P" para quem ganha abaixo de R$ 2.750,00, é novo de empresa e pela idade tem pouco tempo para contribuir e não deve contar com um benefício próximo do que ganha na atividade?
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Não tem como aumentar o percentual da parcela P para quem ganha abaixo de R$ 2.750,00, pois o plano de custeio estabelece uma contribuição máxima de 4% do salário de contribuição.

O participante que ganha até R$ 2.750,00 e contribui com 4% (parcela P) durante 30 anos terá no futuro uma renda equivalente à que tinha em atividade. Da mesma forma, quem ganha acima de R$ 2.750,00, contribuindo também com a parcela K terá uma renda mais próxima (e não maior) da que tinha em atividade.

Esse é o princípio da previdência complementar.

Ainda assim, se qualquer participante quiser aumentar o valor do seu benefício, poderá fazer contribuições voluntárias e/ou extraordinárias; entretanto para estas não terá a contrapartida da empresa.

 
Por que após o saldamento o Plano de Benefício Definido (PBD) não vai mais contemplar auxílios doença e funeral, pecúlio por morte, etc., se antes eles estavam previstos?
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A lógica dessas coberturas é a mesma dos seguros: os recursos para pagamento dos auxílios vêm das contribuições mensais dos participantes, ou seja, não há acumulação desses recursos. Portanto, quando cessam as contribuições ao plano (o que ocorrerá a partir de 1º de março, com o saldamento) cessa a fonte para o pagamento dos auxílios. É diferente do benefício de aposentadoria, que é pago com recursos acumulados na fase de contribuições.

 
Como fica meu seguro de vida que pago pelo Postalis? Idem para os empréstimos.
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Nada muda em relação ao Seguro de Vida, pois o contrato é celebrado com o Instituto (Postalis) e não com o Plano PBD.
Quando aos empréstimos, também permanecem inalterados como a nota publicada no Boletim Técnico nº 27/2008, de 13/02/2008.

 
O saldamento não favorece os maiores salários?
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O saldamento garante o direito proporcional acumulado pelo participante, independentemente do seu salário. Portanto, não representa favorecimento a qualquer subgrupo de participantes.

 
Os dependentes podem usufruir de pensão em caso de morte?
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Sim. Os dependentes (beneficiários conforme regulamento do plano) do participante do PBD que vier a falecer terão direito à suplementação de pensão. Exatamente como previsto no Regulamento do plano para os beneficiários dos atuais participantes aposentados: 80% do valor do Benefício