Em atendimento à regulamentação aplicável às entidades fechadas de previdência complementar, o Postalis divulgou as propostas de alterações aprovadas no Regulamento do Plano PostalPrev, após manifestação favorável da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). O documento segue ainda pendente de aprovação do órgão fiscalizador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

As mudanças promovem ajustes operacionais, atualizações de terminologia e aperfeiçoamentos nas regras do Plano, com foco em maior clareza normativa, alinhamento à legislação vigente e estímulo à continuidade do planejamento previdenciário dos participantes e assistidos. 

Entre os principais pontos da proposta estão aspectos relacionados à inclusão e manutenção de beneficiários, contribuições esporádicas, prazos para portabilidade, opções de renda, além de adequações para conformidade com normas previdenciárias recentes. 

Para garantir transparência e amplo conhecimento, o Postalis disponibilizou, na área restrita do Postalis Online, no menu “Transparência” um quadro comparativo, que detalha as alterações realizadas, bem como a proposta de Regulamento consolidada do Plano PostalPrev, contendo todas as mudanças aprovadas. 

Vale destacar que as alterações propostas não exigem providências imediatas por parte dos participantes e assistidos e não afetam direitos já constituídos. 

Acesse o Postalis Online, consulte os documentos e fique informado.