Perguntas e respostas
frequentes

A solução para o Plano BD visa atender a legislação, que exige o imediato equacionamento do déficit acumulado entre 2015 e 2020 que ainda não estava sendo pago. O único objetivo é solucionar o déficit do Plano BD.

A privatização é um assunto que não cabe ao Postalis e, neste momento, nada muda. Somos gestores dos planos de previdência patrocinados pelos Correios e, em caso de mudança na gestão do patrocinador, será preciso saber o que estes novos gestores, quando assumirem, irão esperar do fundo de pensão. Nossa tarefa, portanto, é continuar investindo em governança, rentabilidade e prestação de serviços para garantir o pagamento de benefícios dos participantes e assistidos no longo prazo.

Não é preciso tomar nenhuma decisão agora, este é o momento de conhecer a solução que está em fase de aprovação e precisa passar por todas as instâncias desde o Conselho Deliberativo do Postalis até a última instância que é a Previc – órgão de fiscaliza e supervisiona as Entidades Fechadas de previdência Complementar. Aprovada esta solução, será realizado o equacionamento do déficit para todos os participantes e assistidos do Plano BD.

A solução já foi aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo do Postalis. Os próximos passos incluem, pelo menos, a aprovação dos Correios, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O prazo é apenas estimado pelo Postalis, já que não há ingerência do Instituto sobre estes órgãos. O Postalis prevê que o equacionamento seja aprovado ainda em 2021 e que a opção de migração para o plano CD ocorra em 2022.

A solução já foi aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo do Postalis. Os próximos passos incluem, pelo menos, a aprovação dos Correios, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O prazo é apenas estimado pelo Postalis, já que não há ingerência do Instituto sobre estes órgãos. O Postalis prevê que o equacionamento seja aprovado ainda em 2021 e que a opção de migração para o plano CD ocorra em 2022.

Sim. Planos na modalidade de benefício definido estão sujeitos a gerar novos déficits sempre que a necessidade financeira do plano para pagar benefícios for maior do que seu patrimônio. Por isso é que, na segunda etapa, o Postalis irá oferecer uma opção para quem quiser migrar do plano BD para um plano CD.

Antes da data de aprovação pela Previc nada muda, os direitos previstos hoje no Plano BD permanecem iguais.

Não. O valor do benefício não será alterado.

Para ativos e aposentados com data de falecimento a partir da data de vigência do novo Regulamento, não haverá mais pagamento de pecúlio por morte e o valor da pensão será equivalente a 50% do valor do benefício da aposentadoria recebida pelo assistido ou programada para os ativos (50% do BPS).

Após a implementação do equacionamento,  75% do valor do abono anual será utilizado como pagamento do déficit, para reduzir a alíquota a ser descontada no benefício mensal.

Sim, patrocinador e participantes ativos e assistidos passarão a ter o desconto vitalício relativo aos equacionamentos de déficits até 2020. As alíquotas serão de 17,84% para ativos, 26,54% (17,84 %+ 8,70%) para aposentados e 37,22% para pensionistas. As revisões das alíquotas acontecerão anualmente podendo ser mantidas, reduzidas ou aumentadas.

Porque os ativos e aposentados terão redução de benefícios futuros como a exclusão do pecúlio e a redução dos valores de pensão. Os atuais pensionistas não têm benefícios a serem reduzidos no futuro.

As associações foram ouvidas em um Grupo de Trabalho formado pelo Postalis, no qual, durante mais de seis meses, foram debatidas propostas viáveis e de menor impacto para a renda dos participantes e assistidos. O Postalis buscou incorporar as sugestões dos participantes e assistidos, desde que aceitas pela legislação, e também ouviu o patrocinador, para chegar até a solução.

Pela legislação, no âmbito do Postalis, a aprovação deve ser feita pelo Conselho Deliberativo, que possui representantes de todas as partes integrantes do plano. Não há previsão legal para a aprovação pelas associações ou individualmente pelos que fazem parte do plano.

Representantes da FAACO, Fentect, Findect, Adcap e Annip participaram do Grupo de Trabalho que se reuniu com o Postalis.

Não. Esta solução foi construída baseada em estudos e debatida com o patrocinador, entidades representativas* de participantes e assistidos e aprovada pelo Conselho Deliberativo do Postalis, é a solução que apresenta menor impacto na renda dos participantes e assistidos. Quando aprovada pela Previc, ela será aplicada a todos os participantes e assistidos do Plano BD.

Nenhum direito adquirido será alterado. O direito é adquirido não na assinatura do contrato, mas na data em que ocorrem: aposentadoria (quando se atinge os requisitos para a normal ou antecipada), pecúlio e pensão (na data do falecimento).

Sim, desde que aprovado por todas as instâncias e pela Previc, como é o caso da solução para o Plano BD. Essa redução de benefícios futuros, inclusive, já foi adotada em outros fundos de pensão para permitir um impacto menor na renda de participantes e assistidos de planos com déficit acumulado.

Em todos os fundos de pensão, os participantes têm representantes eleitos na mais alta administração: os Conselhos Deliberativo e Fiscal. A lei determina a paridade entre patrocinador e participantes de fundos de pensão no pagamento de déficits ou na distribuição de eventuais superávits.

Pela lei, o patrocinador é responsável por metade (50%) do déficit, enquanto a outra metade é de responsabilidade dos participantes ativos e assistidos. Assim, sobre o déficit atual de R$ 7 bilhões, a parcela correspondente aos Correios é de R$ 3,5 bilhões.

Após a aprovação pela Previc, será realizado um contrato de dívida, no qual o patrocinador se compromete com pagamentos mensais.

Nada muda em relação ao Postalprev, este plano será mantido com as mesmas coberturas de benefícios, com contribuições dos participantes e patrocinadora.

A abertura para migração do Plano BD para o Plano CD está prevista para acontecer em 2022. Esta será a 2ª etapa da solução apresentada pelo Postalis e acontecerá depois de estar vigente este novo equacionamento.

Oportunamente, o instituto disponibilizará uma plataforma digital com as reservas matemáticas individualizadas por participante, aposentado e pensionistas, com simulador de migração para o Plano CD e de permanência no PBD, a fim de possibilitar a análise das alternativas de migração e facilitar a escolha dos participantes.

Nele estarão contidas também as premissas de cálculo (tábuas de mortalidade vigente, taxa de juros, taxa de rotatividade, percentuais contributivos) adotadas para apuração dos valores das reservas matemáticas individuais.

A Reserva matemática (RM) é apurada com base no valor presente dos benefícios futuros (VPBF) previstos pelo regulamento do plano, considerando as estimativas de prazo de pagamento, o valor projetado de cada benefício (ex: de aposentadoria, de reversão em pensão por morte, de aposentadoria por invalidez, de pecúlio por morte de aposentado), a probabilidade de sobrevivência enquanto participante, tanto na fase ativa quanto na fase de aposentadoria (percepção do benefício) e de seus beneficiários, a taxa de desconto atuarial, o rol e perfil dos dependentes, subtraído do valor presente das contribuições futuras (VPCF) normais e extraordinárias, também projetadas atuarialmente, até a extinção do benefício ou até o encerramento do prazo de financiamento, este último para o caso das contribuições extraordinárias de equacionamento de déficit com prazo determinado.

O Postalis está trabalhando na construção na segunda fase da estratégia previdencial, que tem como foco a criação de um plano de benefícios estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD) e no estudo para oferta de migração facultativa do PBD para esse novo Plano CD.

Oportunamente, o instituto disponibilizará uma plataforma digital com as reservas matemáticas individualizadas por participante, aposentado e pensionistas, com simulador de migração para o Plano CD e de permanência no PBD, a fim de possibilitar a análise das alternativas de migração e facilitar a escolha dos participantes.

Nele estarão contidas também as premissas de cálculo (tábuas de mortalidade vigente, taxa de juros, taxa de rotatividade, percentuais contributivos) adotadas para apuração dos valores das reservas matemáticas individuais.

A Solução para o PBD foi pensada para reduzir ao máximo as perdas na renda atual dos aposentados. As alíquotas da contribuição extraordinária dos aposentados caem de 18,81% para 17,84% e se tornam vitalícias. Continua com a contribuição normal de 8,7%. A compensação do restante do déficit será feita em benefícios futuros: o pecúlio por morte é extinto e a pensão por morte será de 50% do benefício de aposentadoria ou do Benefício Proporcional Saldado. Sobre o abono anual (13º) incidirá contribuição extraordinária de 75% para pagamento do déficit.

Para os atuais pensionistas, o valor da pensão será mantido, mas a alíquota de contribuição extraordinária aumentará para 37,22% e se tornará vitalícia. O abono anual (13º) terá desconto de 75% para pagamento do déficit.

Essas dívidas estão sendo cobradas há anos pelo Postalis nas esferas judiciais e administrativas. Mais de R$ 400 milhões de investimentos do passado foram recuperados e incorporados ao patrimônio dos planos. Porém, não há controle do Instituto sobre quando estas questões serão decididas. Enquanto isso há duas urgências para a solução do Plano BD: o prazo de equacionamento determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), até fevereiro de 2022, e a liquidez do plano, que só tem recursos suficientes para pagar benefícios até 2026 se o déficit não for equacionado.

No caso dos participantes ativos, basta solicitar o cancelamento por meio da Central de Atendimentos.

Recomendamos que antes desta decisão, irreversível, aguarde para conhecer as condições do novo Plano CD e avalie suas opções: migrar para o novo plano, permanecer no Plano BD com os benefícios que continuarão sendo oferecidos ou cancelar a inscrição. 

É importante ressaltar que mesmo com o cancelamento da inscrição, o resgate ou portabilidade da sua reserva de poupança poderá ocorrer somente depois do seu desligamento do empregado (cessação do vínculo empregatício).

Aposentados e pensionistas, por já estarem recebendo benefícios, não podem optar pela saída do PBD, mas também poderão decidir pela migração ou não para o novo plano CD.

A decisão sobre retirada de patrocínio cabe exclusivamente aos Correios. Porém, mesmo com o equacionamento, a Solução para o Plano BD visa o equilíbrio financeiro para que o Postalis continue pagando em dia os benefícios que complementam a renda de milhares de pessoas, como tem feito nos últimos 40 anos, mesmo nos períodos mais críticos. Somente em 2020, o PBD pagou mais de R$ 859 milhões em benefícios.

Não, no Plano CD os benefícios possuirão cálculo próprio, baseado na reserva individual do participante e na forma escolhida de recebimento.

A contribuição extraordinária dos participantes ativos é calculada sobre o valor a ser pago de aposentadoria no futuro (Benefício Proporcional Saldado – BPS), e não sobre o salário do participante. A 13ª contribuição será de 75% sobre o BPS.

Não. As obrigações do plano para com os participantes com inscrição cancelada permanecem no PBD.

Esses ex-participantes somente terão direito ao resgate ou à portabilidade de suas contribuições individuais, atualizadas pelo indexador inflacionário do plano (INPC), quando tiverem rompido o vínculo empregatício com o patrocinador.

Ninguém será obrigado a migrar. Tanto o PBD quanto o Postalprev continuarão existindo e novo plano CD será uma opção para os participantes que queiram deixar o PBD para um plano que não produza déficits.

Mesmo com o equacionamento dos R$ 7 bilhões de déficit acumulado pelo Plano BD até agora, não há garantias de que ele não volte a ter déficit. A característica dos planos de Benefício Definido é que a contribuição varia conforme a necessidade financeira do plano em cumprir seus benefícios. Por exemplo, o aumento da longevidade exige aumentar as reservas do plano, podendo gerar déficits. Já os planos de Contribuição Definida não produzem déficits nunca.

Não, inicialmente a migração será permitida somente para as reservas que estão hoje no Plano BD para o plano CD.

Não, inicialmente a migração será permitida somente para as reservas que estão hoje no Plano BD para o plano CD.

Não, qualquer recuperação de ativos ( BNY Melon, RTSA e outros) será rateada de acordo com a proporção da migração, e  integrada nas reservas daqueles participantes e assistidos que tenham optado pela migração ao novo plano CD.

Seguindo a legislação, o patrocinador e todos os participantes ativos e assistidos são responsáveis pelo pagamento do déficit. A diferença é que um plano CD não gera déficit nunca então, ao migrar, você quita sua dívida com o PBD e leva para o novo plano apenas a reserva líquida a que tem direito. Se ficar no PBD, você pagará o déficit atual com as alíquotas extraordinárias e redução de benefícios futuros, mas ainda estará sujeito a novos déficits que possam ocorrer no plano.

Estamos ainda na primeira etapa da solução, que é a aprovação em todas as instâncias do equacionamento do Plano BD. Os valores para migração serão apresentados quando chegar a segunda etapa.

O Plano BD acabaria somente se todos os participantes optassem pela migração ou se houvesse retirada de patrocínio. Do contrário, ele será mantido, seu patrimônio será formado pelas reservas dos participantes que ficarem.

Nenhum plano de previdência oferece esta garantia, mesmo os de renda vitalícia, porque o dinheiro pode ser insuficiente para cumprir as obrigações com todos os participantes – como ocorre com os déficits e as contribuições extraordinárias.

Como em toda aplicação financeira, existe risco. A diferença é que, com a conta individual no plano CD, o participante não arca com os riscos de aposentadoria de outros participantes, ou seja, as reservas serão utilizadas apenas em seu benefício.

Somente há déficit em planos que dividem o risco em um grupo de participantes, como os de Benefício Definido ou de Contribuição Variável. Nos planos de Contribuição Definida (CD), as contas são individuais e a aposentadoria é paga com os recursos acumulados individualmente pelos participantes, sem qualquer relação de risco com as contas dos demais participantes ativos ou assistidos.

O Postalis – Instituto de Previdência Complementar é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira.

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