Na pauta do encontro foram discutidas as recentes determinações da Receita Federal em relação à cobrança de impostos sobre as Contribuições Extraordinárias (COSIT 354/17) e a retirada da isenção dos participantes assistidos acima de 65 anos de idade (COSIT 280/17).
No dia 14/09, o Diretor Administrativo-Financeiro do Postalis, Luiz Alberto Menezes – interinamente no cargo de Diretor de Benefícios – foi recebido pelo Diretor Presidente da Abrapp – Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar, Luís Ricardo Marcondes Martins, e pelo Superintendente Geral, Devanir Silva. O encontro aconteceu na sede da associação, em São Paulo.
O Diretor Luiz Alberto, representando a Diretoria Executiva, transmitiu à entidade a preocupação do Postalis com a recente medida da Receita Federal do Brasil publicada no Diário Oficial da União, através da Solução de Consulta – COSIT n° 354/17 –, onde a Receita determina a não dedutibilidade no IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física, das Contribuições Extraordinárias feitas às EFPC – Entidades Fechadas de Previdência Complementar ou seja; a contribuição extraordinária descontada para o equacionamento dos déficits do Plano de Benefício Definido, não será dedutível da base de cálculo do IRRF, acarretando aumento no valor do imposto de renda descontado de forma individual dos participantes.
“É entendimento do Instituto que os participantes não podem mais ser penalizados, tendo que pagar impostos sobre as contribuições compulsórias que estão ocorrendo, devido a um rombo do qual eles não deram causa”, afirmou Luiz Alberto.
O diretor pediu ação conjunta e firme da Abrapp contra o que chamou de “sanha arrecadadora do Governo Federal”. Segundo o dirigente, “é incompreensível que diante de tantos problemas o governo apresente como solução apenas mais aumentos de tributos”, lamentou.
O presidente da Abrapp relatou os esforços que já estão sendo feitos, tanto em relação às COSIT 354 e 280/2017, quanto em outros assuntos regulatórios, inclusive sobre as alterações que estão sendo propostas pela entidade através de Projetos de Lei. No dia 18/09, a Abrapp encaminhou a CTA ABR PRE 165/17 à Receita Federal explicitando os argumentos do setor em relação ao entendimento aplicado nas Soluções de Consulta.
Ao final da reunião ficou o compromisso de novos encontros entre os dirigentes para se levar adiante, nas Comissões Temáticas da Abrapp, as sugestões do Postalis para aprimoramentos no sistema de previdência complementar.
