A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, presidida pela senadora Ana Amélia de Lemos (PP-RS), promoveu no dia 21/11, em Brasília, audiência pública que contou com representantes dos fundos de pensão PETROS, PREVI, FUNCEF e POSTALIS, da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), além de participantes ativos e aposentados.
Na oportunidade, foram ouvidos esclarecimentos dos representantes dos fundos sobre queixas que a Comissão tem recebido, provenientes de entidades ligadas aos participantes. Discutiu-se também as causas, conseqüências e possíveis soluções para o difícil momento financeiro pelo qual passa o setor. Segundo Claudia Ricaldoni, presidente da Anapar, a maioria dos fundos de pensão deverá apresentar déficit neste ano.
O presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, e os representantes das outras entidades ali presentes, Geraldo A. da Silva, secretário-geral da FUNCEF, Newton C. da Cunha, diretor administrativo da PETROS e Marcel L. Barros, diretor de seguridade da PREVI, prestaram esclarecimentos às questões relatadas por Ana Amélia. A dificuldade para atingir as metas atuariais e a consequente migração dos investimentos da renda fixa para a renda variável é uma preocupação de todos.
O dirigente abordou temas que têm impactado o Instituto. Uma vez mais, ele falou sobre a venda da carteira de imóveis ocorrida em 2010 e também sobre o processo de equacionamento do déficit. Ele destacou que, no momento, o maior objetivo da diretoria é conseguir que não haja o agravamento da situação.
Houve ainda questionamento sobre o Instituto não investir em títulos de grandes bancos. Conquista explicou que a legislação veda a possibilidade de aplicações que não ofereçam rentabilidade compatível com a meta atuarial dos planos. Esclareceu que no caso do banco Cruzeiro do Sul o Instituto obteve a rentabilidade pactuada, sem qualquer perda. Já no caso do banco BVA, existe perspectiva de retorno de pelo menos 87% do valor aplicado.
Sobre as medidas que vêm sendo adotadas pelo Instituto, Conquista resumiu que elas seguem no sentido de refinar a gestão dos investimentos, de realizar as mudanças possíveis no perfil das carteiras, especialmente nesse novo quadro de aumento de taxa de juros, onde títulos públicos voltarão a oferecer remuneração de acordo com as necessidades dos planos, como já vem ocorrendo.
Ele destacou ainda as dificuldades que os fundos terão pela frente com a obrigação de redução de 0,25% na taxa de juros anual, que compõe a meta atuarial dos fundos de pensão. Para o Postalis significará um impacto de R$ 250 milhões no seu passivo.
O presidente do Postalis lembrou que com a evolução da regulação do setor de previdência complementar, a partir da criação da SPC (hoje Previc), a probabilidade de inadimplência dos fundos em relação aos participantes torna-se cada vez mais remota, diferentemente da situação ocorrida no passado como fundo Aerus. Ele reafirmou que o Postalis, assim como os outros fundos de pensão, passa por vários controles dos órgãos fiscalizadores, além de auditorias periódicas feitas pela patrocinadora.
No encerramento da plenária, a senadora Ana Amélia agradeceu pela menção ao caso do Aerus e destacou que casos como aquele não podem voltar a se repetir. Ela se disse defensora de novas regras de governança para os fundos de pensão.
