A solução encontrada para o Plano BD
O Postalis, alinhado aos trabalhos feitos junto as entidades de representação dos empregados e aposentados dos Correios, aprovou a solução que melhor adere às necessidades dos participantes do plano.
A aprovação ocorreu em julho de 2021 pelo Conselho Deliberativo, órgão estatutário máximo do Instituto, e foi aprovado pelo Conselho de Administração do Patrocinador na 12ª Reunião Ordinária, em dezembro de 2021.
A solução para o equacionamento do déficit do PBD teve parecer favorável emitido pela Secretaria de Coordenação, Governança das Empresas Estatais – SEST/ME e os documentos relativos às alterações do regulamento do PBD seguiram para análise da PREVIC.
No dia 22 de novembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), Portaria PREVIC nº 1.034, de 20 de novembro de 2023, com a aprovação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido, CNPB nº1981.0004-29.
A partir dessa aprovação, o Instituto deu início aos tramites de atualização dos cálculos atuariais que indicarão os percentuais de contribuição extraordinários a serem aplicados ao plano.
A Situação do Plano BD
O Plano BD foi saldado em 2008. Em 2012 e 2014, o Plano gerou novos déficits e dois equacionamentos foram implementados, em 2013 e 2016, por meio de contribuições extraordinárias. Em 2015 um novo déficit ocorreu, não tendo sido equacionado até o momento.
Os equacionamentos citados, junto às atualizações atuariais anuais, vêm gerando contribuição extraordinária. A alíquota a ser aplicada a partir de abril de 2023 foi fixada em 20,91% (aguarda aprovação). Mesmo com este aumento de contribuições – descontadas dos patrocinadores, participantes ativos e assistidos – o Plano BD apresentou, no final de 2022, um déficit técnico acumulado em torno de R$ 8,8 bilhões.
Caso não se faça um novo equacionamento e considerando o passivo calculado na Avaliação Atuarial de 2021, o plano terá recursos para pagar 100% de seus compromissos somente até 2028.
Por esta razão, em fevereiro de 2020, o Postalis, a Previc e os Correios assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual o Instituto se comprometeu a estudar alternativas para equacionar o déficit, evitando a liquidação do plano.
Em 26 de outubro de 2023 a PREVIC aprovou o 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, com isso o Postalis terá 24 meses dessa data para a implementação das medidas pactuadas.
Você precisa saber que...
A solução é necessária!
Mesmo com vitórias na Justiça ou recuperações futuras, através de acordos com devedores do Postalis, os valores recuperados não seriam suficientes para cobrir a dívida. Por isso, é necessário o equacionamento.
Sem a solução, o PBD acabaria em breve
Caso não fosse equacionado, o plano só disporia de recursos para honrar seus compromissos até 2028.
Só existem 3 formas de pagar a dívida:
- aumentando o percentual da contribuição extraordinária, chegando próxima a 50% do valor da aposentadoria;
- reduzindo benefícios;
- misturando as duas opções anteriores.
O Postalis optou por não aumentar a contribuição, mas reduzir benefícios futuros.
Buscamos o menor impacto na sua renda
A ideia básica é manter sua renda atual, não aumentando ainda mais a sua contribuição.
Conheça as etapas da solução
A decisão do Postalis é de executar a solução para o Plano BD em duas etapas:
1ª Etapa
Contribuição vitalícia e redução de alguns benefícios no futuro
Saiba mais2ª Etapa
Você escolherá se quer migrar para um plano moderno e que não gera déficits
Saiba maisVocê precisa saber que...
Plano BD poderá ter novas dívidas
O PBD poderá precisar de novos equacionamentos. Quando o beneficio é definido (BD), a contribuição aumenta conforme é gerado o déficit, por isso, no mundo todo essa modalidade não é mais usada. Já os planos de contribuição definida (CD) nunca geram déficit.
Seus direitos estão preservados
Quem já é aposentado ou pensionista não terá alteração nos benefícios. As reduções valem para as concessões no futuro, ou seja, apenas para quando você for se aposentar ou quando for gerada nova pensão.
Você será informado de tudo
Mantenha seus contatos atualizados no cadastro do Postalis. Tudo sobre o andamento da solução aprovada (equacionamento do BD e a migração voluntária para o CD) será informado, em noticias no site, e-mails marketing e mensagens de SMS.
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