Medida é favorável aos participantes e valor da causa pode superar R$ 8,1 bilhões. O Ministério Público Federal, com o apoio da Previc e do Postalis, ingressou, na quarta-feira (17/01), com ação civil pública cobrando mais de 8,1 bilhões de reais do banco BNY Mellon em favor do Postalis. A ação teve como base o Inquérito Civil Público (ICP) n° 1.34.001.007910/2012-11, que noticiou os déficits permanentes sofridos pelo Postalis, decorrentes de atos irregulares praticados pelo banco em prejuízo do Instituto.
A ação do MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimento (do Postalis) pelos mesmos valores informados ao Instituto pelo próprio banco. Neste caso, o valor solicitado é de R$ 6,2 bilhões, que deverá ser devidamente corrigido até sua liquidação.
O Ministério Público pede, também, o ressarcimento de valores relativos às taxas de administração que o Postalis pagou ao BNY Mellon, de forma indevida, pelos investimentos no FIC FIDE e no fundo Mekong. No primeiro, o valor solicitado é de R$ 1,2 milhão. No segundo, o valor a ser devolvido deverá ser apurado a partir de informações prestadas pelo próprio Mellon.
Ainda na mesma ação, o MPF solicita indenização por danos morais, sendo que o valor cobrado a esse título é de R$ 1,9 bilhão, por considerar que “o impacto da administração ruinosa (do Mellon) no Postalis é fonte de desconfiança e incerteza para os cerca de 130 mil participantes do fundo”. Talfato foi gerador de “(…) angústia, forte estresse, grave desconforto e vulnerabilidade a que os participantes do fundo foram submetidos, os quais contribuíram ao longo do tempo e continuam expostos a grande situação de incerteza com relação ao futuro de sua(s) aposentadoria(s).”
A ação tramita eletronicamente pela 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, através do Processo nº. 5001172-70.2018.4.03.6100. Consulte aqui a íntegra do documento.
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