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Perguntas Frequentes

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Veja quais são as dúvidas mais comuns quando o assunto é o Postalis.

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Por Assunto ou palavra-chave

Resultados

  • Adesão

    - O empregado da empresa patrocinadora que já é aposentado pelo INSS pode se inscrever no PostalPrev?

    Sim, o empregado da patrocinadora que já é aposentado pelo INSS pode fazer a adesão ao PostalPrev, desde que não esteja em Auxílio-Doença pelo INSS ou seja aposentado por invalidez.

    É necessária a apresentação de Atestado de Saúde ou a apresentação do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, expedido por médico credenciado pelos Correios, com data recente.

    - Se, ainda na condição de empregado, eu sair do POSTALPREV, poderei retornar?

    O reingresso será permitido, desde que o participante pague os custos relativos à recomposição das reservas para os Benefícios de Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez, que serão calculados atuarialmente. Caso o participante não possa pagar esses custos, ainda assim seu reingresso poderá ser efetivado. Porém, nesse caso, os benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte serão calculados apenas com base nos saldos das contas de Contribuição de Participante e de Patrocinadora, excluindo-se, portanto, a utilização da Conta Individual de Risco. (Regulamento POSTALPREV, art. 7º c/c art. 10).

    - Eu trabalho nos Correios há muitos anos mas nunca fui filiado ao Postalis. Posso aderir ao POSTALPREV a qualquer tempo?

    Sim,  o empregado dos Correios pode fazer a adesão a qualquer tempo desde que não esteja enquadrado nas seguintes situações: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou demais situações de contrato de trabalho suspenso ou interrompido. (Regulamento POSTALPREV, art. 5º).

    É necessária a apresentação de Atestado de Saúde ou a apresentação do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, expedido por médico credenciado pelos Correios, com data recente.

  • Beneficiários

    - Quem são meus beneficiários no Plano PostalPrev?

    • Cônjuge (com união civil registrada em cartório);

    • Companheiro ou companheira (união estável e relações homoafetivas);

    • Filhos (inclusive os legalmente adotados) e enteados solteiros menores de 21 anos ou com até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior;

    • Filhos e enteados solteiros e inválidos de qualquer idade.

    ou

    • Pessoas indicadas pelo participante.

    Em todos os casos, é necessário estar cadastrado no plano como beneficiário para poder receber os benefícios.

    - Quem terá direito ao valor acumulado na conta do participante caso ele não tenha beneficiários?

    Os herdeiros legais, conforme definido na legislação e no regulamento do plano.

    - Quais os documentos necessários para atualizar ou inscrever meus beneficiários junto ao Postalis?

     - Cônjuge:

    Casamento civil-   Certidão de Casamento.

    Casamento religioso- quando o casamento for realizado somente no religioso,  o beneficiário será incluído na condição de “Companheira(o), mediante a apresentação da Certidão de Casamento Religioso.

    - Companheira(o):

    Apresentação de pelo menos três dos itens abaixo:

    - Declaração de União Estável emitida em cartório;

    - Declaração de Imposto de Renda constando o companheiro como dependente;

    - Conta bancária conjunta;

    -Apólice ou certificado de seguro de vida em que o companheiro conste como beneficiário;

    -Prova de mesmo domicílio;

    - Prova de inscrição do companheiro na condição de dependente no plano de saúde da patrocinadora.

    Não será computado o tempo de coabitação simultânea no regime marital, mesmo em tetos distintos,  entre o participante e mais de uma pessoa.

    As uniões homoafetivas são consideradas nessa condição.

    Filhos e enteados:

    - Solteiros (até 21 anos)-  Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade.

    - Solteiros (acima de 21 até 24 anos)-  Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e Declaração de Frequência Escolar, Declaração de Escolaridade ou Atestado de Escolaridade,em curso de nível superior,  onde deve constar o semestre que está sendo cursado e a sua duração.

    - Solteiros e inválidos- Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e  declaração do INSS ou de outro órgão oficial, informando que o dependente não está amparado por qualquer tipo de benefício previdenciário previsto em lei (prova da dependência econômica) e  perícia médica comprobatória da invalidez.

    - Menor tutelado / Adoção / Termo de Guarda (somente judicial) - documentação comprobatória  definitiva. Casos provisórios não serão incluídos como beneficiários.

    - Pai e Mãe- (somente no Plano de Benefício Definido) com idade avançada – acima de 55 (cinquenta e cinco) anos. Declaração de que  não possuem renda própria e Declaração do INSS ou outro órgão, informando eles  não estão amparados por qualquer benefício previdenciário previsto em lei e comprovante de coabitação na mesma residência há mais de 2 (dois) anos.

    - Participante – Separado judicialmente ou divorciado com pagamento de Pensão Alimentícia em favor da(o) ex-cônjuge: (somente no Plano de Benefício Definido) –  Certidão de Casamento com averbação e cópia da Petição Judicial.

     

    - Quais os documentos necessários para exclusão de beneficiários junto ao Postalis?

     - Cônjuge:

    - Certidão de Óbito do cônjuge (se for o caso) ou Certidão de Casamento com averbação da separação/divórcio e Declaração Pessoal  de que o participante não paga pensão alimentícia.

    - Companheira(o)

    - Declaração de separação de convivência em comum (separação de corpos) ou Declaratória de dissolução de união estável e Declaração Pessoal de que o participante não paga pensão alimentícia.

    - Filhos e Enteados

    - Até 21 anos-  Certidão de Óbito (se for o caso) ou Certidão de Casamento.

    - De 21 até 24 anos- Certidão de Óbito (se for o caso) ou Certidão de Casamento.

    - Solteiros ou inválidos -  Certidão de Óbito (se for o caso), Certidão de Casamento ou Extrato do INSS ou outro órgão, que comprove recebimento de algum tipo de benefício previdenciário previsto em lei.

    - Menor Tutelado / Adoção  / Termo de Guarda (somente judicial)-  Certidão de Óbito (se for o caso) ou Certidão de Casamento. Para menor Tutelado ou Guarda definitiva, encaminhar  Termo de extinção da Tutela ou da Guarda.

    - Participante Separado judicialmente ou divorciado com pagamento de Pensão Alimentícia em favor da(o) ex-cônjuge: (somente no Plano de Benefício Definido) –  Certidão de Óbito (se for o caso) ou Documentação Judicial que comprove a extinção da Pensão Alimentícia.

    - Pai e Mãe: (somente no Plano de Benefício Definido) com idade avançada – acima de 55 (cinquenta e cinco) anos. Não é necessário o encaminhamento de documentação comprobatória para exclusão dos mesmos.

     

  • Benefícios

    - A quais benefícios o participante do PostalPrev tem direito?

    Os benefícios assegurados aos participantes do PostalPrev são:

    •  Benefício de Auxílio-Doença;
    •  Benefício de Aposentadoria por invalidez;
    •  Benefício de Pensão por morte;
    •  Benefício Pecúlio por morte;
    •  Benefício de Aposentadoria Antecipada; e,
    •  Benefício de Aposentadoria Normal.

     

    - A quais benefícios os participantes do BD saldado têm direito?

    O participante do BD saldado terá direito:

    • BPS – Benefício Proporcional Saldado;
    • BPS por Invalidez;
    • BPS antecipado;
    • Pensão por Morte;
    • Pecúlio por Morte somente para os beneficiários de assistidos.
    - Qual a documentação necessária para requerer o benefício de aposentadoria pelo PostalPrev?

    Para requerer o benefício de aposentadoria pelo Plano PostalPrev, o participante deve procurar o Núcleo Regional Postalis mais  próximo ou solicitar por meio do Fale Conosco (anexar documentos legíveis em formato PDF).

    A documentação dependerá do tipo de aposentadoria:

    Aposentadoria Normal

    Aposentadoria Antecipada

    Aposentadoria por Invalidez

    - Qual a documentação necessária para requerer o benefício de aposentadoria pelo BD?

    Para requerer o benefício de aposentadoria pelo Plano BD, o participante deve procurar o Núcleo Regional Postalis mais próximo ou solicitar por meio do Fale Conosco (anexar documentos legíveis em formato PDF).

    A documentação dependerá do tipo de aposentadoria:

    Aposentadoria Programada (BPS)

    Antecipação de Recebimento do BPS

    Aposentadoria por Invalidez (BPS)

     

     

    Qual a documentação necessária para requerer benefício de auxílio-doença pelo PostalPrev?

    Veja aqui qual a documentação necessária para requerer o auxílio-doença.

    Qual a documentação necessária para requerer a suplementação de auxílio-doença pelo plano BD?

    O Plano BD, por ser um plano saldado, não oferece mais o benefício de auxílio-doença a seus participantes.

     

    Qual a documentação necessária para recebimento do Pecúlio por morte?

    Consulte a lista de documentos necessários para solicitação do Pecúlio:

    Plano PostalPrev

    Plano BD

    Qual a documentação necessária para solicitar Pensão por morte?

    Consulte a lista de documentos necessários para solicitação de Pensão por Morte:

    Plano PostalPrev

    Plano BD

    - Existe prazo para entrega dos documentos?

    Os participantes cujos requerimentos derem entrada no Postalis até o 15º dia do mês, acompanhados de toda a documentação exigida, terão seus benefícios pagos até o 5º dia útil do mês subsequente.
    Caso esses documentos sejam entregues após o 15º dia, o benefício será pago somente na folha de benefícios do mês subsequente, ou seja, ao final do mês seguinte.

    - Qual é o Salário de Contribuição no caso de Participante que estiver com seu contrato de trabalho interrompido ou suspenso, ou de Assistido que estiver recebendo Auxílio-Doença?

    Nesses casos o Salário de Contribuição será a soma de todas as parcelas do seu salário que estejam sujeitas ao desconto para a previdência oficial, sem qualquer limite, como se estivesse em atividade.

    - O que é o Salário Real de Benefício?

    É a base para o cálculo de benefício, apurada conforme determinado no Regulamento. No Postalis adota-se a média aritmética simples dos salários de participação ( remuneração sobre a qual incide  o desconto do Postalis) atualizados  dos últimos 12 meses imediatamente anteriores à  concessão do benefício.Para apurar a média aritmética de um conjunto de valores, somam-se todos os valores e divide-se o total obtido pela quantidade de valores do conjunto.

    - O que é o salário de participação?

    É a remuneração sobre a qual incide a contribuição para o PostalPrev.

    - Como serão reajustados os benefícios vitalícios?

    Os benefícios pagos pelo POSTALPREV serão reajustados em 1º de julho de cada ano, com base na variação do INPC. A primeira atualização será proporcional ao período decorrido entre a data inicio de benefício e o mês de atualização

    Como será calculado o benefício de Aposentadoria por Invalidez para os participantes do PostalPrev?

    O valor mensal do Benefício de Aposentadoria por Invalidez será determinado pela divisão do saldo de conta projetado por um fator atuarial. O saldo projetado é calculado fazendo-se uma prospecção de qual seria o valor acumulado no saldo de conta do participante na data em que ele estaria elegível ao recebimento da aposentadoria normal, usando como base o valor disponível em seu saldo de conta na data de início do benefício de aposentadoria por invalidez.

    O fator atuarial leva em conta dados do participante como  idade, sexo, beneficiários, idade dos beneficiários, taxa de juros, entre outros.

     

    - Como é feito o cálculo da Pensão por Morte do participante do PostalPrev?

    Para os casos de falecimento de Participante, o valor mensal do Benefício de Pensão por Morte será determinado de acordo com a forma de pagamento escolhida pelos Beneficiários, conforme faculdade prevista no artigo 74 (renda vitalícia ou percentual do saldo remanescente), e calculado sobre 100% (cem por cento) do Saldo da Conta do Participante, na data do cálculo. O valor deverá ser rateado em partes iguais entre os beneficiários.

    Se o falecimento ocorrer no período em que o participante já receba o benefício de Renda pelo POSTALPREV, o valor será calculado da seguinte forma:

    a) se o Assistido havia optado pelo recebimento de seu benefício mensal na forma de Renda Vitalícia seus beneficiários terão direito a um benefício de valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do benefício mensal que o Participante vinha recebendo.

    b) caso o participante não tenha optado por Renda Vitalícia, seus beneficiários terão direito a um valor de benefício correspondente a 100% (cem por cento) do benefício mensal que o Participante vinha recebendo, desde que mantenha o mesmo percentual de renda do participante falecido, até o término do prazo de recebimento da Renda ou enquanto existir Saldo de Conta remanescente.

    - Como é feito o cálculo da Suplementação da Pensão por Morte do participante do BD saldado?

     Inicialmente, calcula-se a cota familiar de valor mínimo equivalente a 80% (oitenta por cento), acrescida de tantas parcelas adicionais de 5% (cinco por cento) do valor do benefício quantos forem os beneficiários habilitados, limitado a 100% (cem por cento). Esse percentual será aplicado sobre o valor do BPS calculado, ou do benefício que o participante assistido vinha recebendo na data do falecimento.

    tabela_pensao_morte_BD

    FIQUE ATENTO: toda vez que um beneficiário perder o direito de receber a suplementação de pensão por morte, será realizado novo cálculo e novo rateio do benefício, considerado apenas os beneficiários remanescentes. Com a extinção da parcela do último beneficiário, extinguir-se-á também a suplementação da pensão.

    - O viúvo ou viúva, que esteja recebendo benefício de Pensão por Morte pelo PostalPrev, se resolver se casar deixará de receber o benefício?

    Sim, o viúvo ou viúva que se casar novamente ou constituir união estável perderá o benefício de pensão por morte previsto no PostalPrev.

     

    - Como será calculada a Suplementação de Auxílio-Doença dos participantes do PostalPrev?

    O valor mensal do Benefício de Auxílio-Doença corresponderá à diferença, positiva, entre 100% do salário de contribuição, que o participante receberia no mês do afastamento, e o valor do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência oficial.

    FIQUE ATENTO: o participante só poderá receber a Suplementação de Auxílio-Doença quando o benefício já tiver sido concedido pelo INSS e durante o período em que ele estiver sendo pago.

    - De que forma o participante do PostalPrev poderá receber sua renda, seja ela de Aposentadoria Normal, Aposentadoria Antecipada ou do Benefício Diferido por desligamento?

    Quando o participante se desligar da empresa, com no mínimo 58 anos de idade (para Renda de Aposentadoria Normal) ou 50  anos de idade (para Renda da Aposentadoria Antecipada e Renda do Benefício Diferido por desligamento) , tiver pelo menos 5 anos ininterruptos de filiação ao PostalPrev e 10 de anos  de vínculo com a patrocinadora  ,  poderá utilizar o seu Saldo de Conta da maneira que lhe for mais conveniente, escolhendo uma das seguintes opções:

    • Renda mensal vitalícia;

    • Renda mensal equivalente à aplicação de um percentual (06% a 1,5%) sobre o Saldo de Conta;

    É possível ainda optar pela antecipação de 25% do saldo de conta e  pelo o recebimento do restante seguindo uma das duas alternativas citadas.

    - Como serão revistas as rendas que não são vitalícias?

    Os benefícios programáveis, que não forem pagos de forma vitalícia (Renda de Aposentadoria Normal ou Antecipada e Renda do Benefício Diferido por Desligamento), terão seu valor revisto mensalmente com base na rentabilidade líquida dos investimentos e no saldo remanescente.

    - Como é calculado o valor do Benefício Auxílio- Doença para participantes do PostalPrev já aposentados pelo INSS?

    O cálculo para determinar o valor do seu Benefício de Auxílio-Doença é feito hipoteticamente, ou seja, usando como referência o valor que o participante receberia de auxílio doença do INSS, caso não estivesse aposentado  junto àquele Instituto. Regulamento do PostalPrev – art. 49 caput , § 3º e § 4º e art. 50 caput e § 3º do Regulamento.

    O cálculo é feito usando as regras que o INSS usaria, conforme determina a Lei 9876/99.

    Funciona assim:

    Para os participantes que começaram a contribuir antes de 07/1994 adota-se esta data como início do período de  base de cálculo.  Para os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data, adota-se a data real de início de contribuição. Faz-se então uma lista de todos os salários de contribuição até  o mês anterior ao início do afastamento do trabalho, com valores corrigidos. Desta lista, selecionam-se  80% dos maiores salários de contribuição  e faz-se uma média aritmética, ou seja, divide-se o valor da soma desses salários pelo número de meses correspondentes.

    Multiplica-se o valor obtido dessa conta por 0,91 (91%=coeficiente do auxílio-doença) e encontramos então o valor hipotético do benefício de auxílio- doença que  o senhor receberia  pelo regime geral de previdência social caso não estivesse aposentado.

    O PostalPrev  paga, como Benefício Auxílio-Doença, a diferença, se positiva,  entre o valor do salário de contribuição que o participante receberia naquele mês, caso não estivesse afastado, e o valor obtido com o cálculo explicado acima.

    - O que significa abono anual?

    Abono anual é um benefício  devido ao assistido a título de 13ª parcela. No primeiro ano de concessão, esse valor será proporcional ao tempo de percepção do benefício daquele ano.

    - Como é feito o cálculo da Suplementação da Pensão por Morte do participante do BD saldado?

    Inicialmente, calcula-se a cota familiar de valor mínimo equivalente a 80% (oitenta por cento) do BPS ou benefício, acrescida de tantas parcelas adicionais de 5% (cinco por cento) – cotas individuais – do valor do benefício quantos forem os beneficiários habilitados, limitado a 100% (cem por cento). Esse percentual será aplicado sobre o valor do BPS calculado, ou do benefício que o participante assistido vinha recebendo na data do falecimento.

    Exemplo: Um participante cujo BPS ou Benefício seja de R$1000,00( mil reais), terá uma cota familiar de R$ 800,00 ( oitocentos reais). Suponhamos que esse participante tenha 2 beneficiários habilitados e portanto , terá acrescido à cota familiar, 5% do valor do benefício para cada beneficiário, assim, o valor da pensão por morte será de R$ 900,00 (novecentos reais).

    FIQUE ATENTO: toda vez que um beneficiário perder o direito de receber a suplementação de pensão por morte, será realizado novo cálculo e novo rateio do benefício, considerado apenas os beneficiários remanescentes. Com a extinção da parcela do último beneficiário, extinguir-se-á também a suplementação da pensão.

    - Posso solicitar a revisão de meu benefício?

    Sim. A revisão do benefício pode ser solicitada junto aos Núcleos Regionais Postalis. O participante assistido deverá escrever carta de próprio punho justificando a solicitação e comparecer ao NRP, onde deverá preencher um requerimento específico e apresentar a carta de concessão do benefício do INSS.

    - Em que data o Postalis efetua o pagamento dos benefícios?

    Os benefícios terão vencimentos fixados para o último dia do mês de competência, podendo ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente.

    - Quais os descontos terei em meu benefício do PostalPrev?

    Contribuição Específica – despesas administrativas – 0,395% sobre o valor do benefício
    Tributação de Imposto de Renda de acordo com o regime de tributação escolhido: progressivo ou regressivo
    Despesas médicas- Postal Saúde
    Prêmios do Seguro de vida para os participantes segurados
    Parcelas do Empréstimo do Postalis, quando o participante tiver contraído empréstimo junto ao Instituto
    Contribuições para a Associação dos Aposentados dos Correios para os participantes filiados
    Outros eventuais débitos com o Postalis

    - Para que serve a Contribuição Específica do aposentado pelo PostalPrev?

    A Contribuição Específica é destinada à cobertura de despesas administrativas do Postalis e para a correção de eventuais desequilíbrios atuariais. Essa contribuição é calculada anualmente pelo atuário do plano. (Regulamento POSTALPREV, art. 27)

    - Posso optar por não pagar a Contribuição Específica?

    Não. A contribuição Específica é obrigatória.

    - Quais os descontos terei em meu benefício do BD?

    Contribuição de Assistidos- 9% sobre o valor do benefício

    Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit – 3,94% sobre o valor do benefício
    Tributação de Imposto de Renda de acordo com o regime de tributação escolhido: progressivo ou regressivo
    Despesas médicas- Postal Saúde
    Prêmios do Seguro de vida para os participantes segurados
    Parcelas do Empréstimo do Postalis, quando o participante tiver contraído empréstimo junto ao Instituto
    Contribuições para a Associação dos Aposentados dos Correios para os participantes filiados
    Outros eventuais débitos com o Postalis

    - Por que devo pagar contribuições ao Plano BD mesmo depois de aposentado?

    A partir do início do recebimento do Benefício Proporcional Saldado, o assistido ou seu beneficiário, deverá fazer contribuições ao Plano, conforme prevê o Regulamento do Plano em seu artigo 65 incisos II e V. Isso ocorre porque o Plano BD do Postalis foi desenhado de forma que seu custeio fosse diluído entre a fase laborativa e a fase de aposentadoria, daí a origem da contribuição mensal de 9% sobre o valor de seu benefício.Trata-se de uma contribuição previdenciária. Alguns planos são estruturados de forma que o custeio é feito integralmente na fase laborativa, porém com custos mais altos. Por essa razão o Postalis optou pela diluição do esforço contributivo.

  • Cadastro (atualizar endereço, dados bancários, beneficiários)

    - Sou participante ativo, como devo proceder para atualizar meu endereço?
    ​Por questões de segurança, o Postalis não faz alterações de dados pessoais de participantes por meio de e-mail.

    Para fazer alteração em dados de seu cadastro,  o participante ativo tem três opções:

    1-  Atualizar os seus dados no cadastro dos Correios. Mensalmente os Correios ​nos enviam os dados cadastrais de seus colaboradores que são participantes do Postalis e assim  é feita a atualização ​em nosso  banco de dados​.​

    2- Por meio do Postalis Online . ​Optando por es​s​a forma de atualização, o Instituto não vai mais considerar as mudanças informadas pelos Correios.

    3- Entrar em contato com o Núcleo Regional Postalis. Confira aqui o endereço e telefone do NRP mais próximo.

     

    - Sou assistido, como devo proceder para atualizar meu endereço?

    Por questões de segurança, o Postalis não faz alterações de dados pessoais de participantes por intermédio de e-mail.

    Para fazer alteração em dados de seu cadastro o participante ativo tem duas opções:

    1 – Por meio do Postalis Online .

    2- Entrando em contato com o Núcleo Regional Postalis. Confira aqui o endereço e telefone do NRP mais próximo.

    Recomendamos também que você faça a atualização de endereço no órgão de Recursos Humanos dos Correios para fins de cobrança do Postal Saúde.

     

    - Como alterar meus dados bancários?

    A alteração de dados bancários no cadastro do Postalis ocorre de formas distintas para participantes assistidos e ativos:

    Para participantes assistidos (aposentados e pensionistas): a alteração é feita exclusivamente junto aos Núcleos Regionais Postalis, mediante preenchimento de formulário específico. Recomenda-se a apresentação de cópia de extrato ou cartão para a conferência de dados.

    Para participantes ativos  a  alteração pode ser feita de 2 formas distintas:

    1) junto aos Núcleos Regionais Postalis, mediante preenchimento de formulário específico. Recomenda-se a apresentação de cópia de extrato ou cartão para a conferência de dados.

    2) junto ao órgão de pessoal dos Correios (Populis), que encaminhará, por meio de arquivo magnético,  a informação para ser atualizada no Postalis durante o processo de baixa cadastral feito no início de cada mês.

    Atenção: a partir do momento que o participante ativo optar por atualizar seus dados junto aos Núcleos Regionais, o Postalis passará a desconsiderar as informações oriundas do processo de baixa mensal dos Correios. Isso significa que, uma vez feita essa opção, as novas alterações deverão ocorrer da mesma forma.

     

    - Como atualizar beneficiários?

    A atualização de dados de beneficiários é feita exclusivamente junto a nossos representantes em sua DR, mediante requerimento próprio. Para a inclusão ou alteração de beneficiários  é necessária a apresentação de cópia de documentação comprobatória do vínculo com o participante (certidão de nascimento, certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito, declaração de união estável, ect).

    Entre em contato com Núcleo Regional Postalis, que lhe dará todas as orientações sobre o assunto.

    Veja aqui o endereço do Núcleo Regional mais próximo.

     

  • Contribuições

    - O que é a Contribuição Básica?

    A Contribuição Básica é a contribuição feita pelo participante ao Plano Postalprev que servirá de base para o cálculo de sua aposentadoria programada.

    A Contribuição Básica é mensal e é composta por duas parcelas (P e K), com percentuais escolhidos pelo participante. A primeira delas, a parcela P, é obrigatória e varia de 1% a 4% do Salário de Contribuição. A segunda, a parcela K, é opcional e varia de 0% a 8% sobre a parcela do Salário de Contribuição que exceder 11 Unidades Previdenciárias Postalis (UPP´s).

    O valor da UPP está fixado atualmente em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais).

    A patrocinadora  contribui com igual valor da Contribuição Básica para a formação da aposentadoria do participante.

    A Contribuição Básica é representada pela seguinte fórmula:

    (percentual escolhido para parcela P x Salário de Contribuição + percentual escolhido para parcela K x (Salário de Contribuição – 11 UPPs). (Regulamento PostalPrev, art. 26)

    Os percentuais das taxas P e K podem ser alterados a qualquer tempo, desde que respeitado o intervalo de 180 dias entre as alterações. (Regulamento PostalPrev, art. 28)

    - Como funciona a Contribuição Voluntária?

    O participante tem a opção de fazer contribuições mensais voluntárias de até 15% do valor de seu Salário de Contribuição. Para este tipo de contribuição não haverá a contrapartida da patrocinadora. Este percentual poderá a qualquer tempo, desde que respeitado de 180 dias entre as alterações. (Regulamento PostalPrev, art. 28)

    - Para que serve a Contribuição Específica?

    A Contribuição Específica é destinada à cobertura de despesas administrativas do Postalis e para a formação das Contas Coletivas, que garantem o pagamento dos Benefícios de Risco do POSTALPREV, bem como a correção de eventuais desequilíbrios atuariais. Essa contribuição é calculada pelo atuário do plano. (Regulamento POSTALPREV, art. 27)

    - Posso optar por não pagar a Contribuição Específica?

    Não. No Plano PostalPrev,   o participante deve necessariamente  contribuir com a Contribuição Básica e a Específica. A Contribuição Básica destina-se à cobertura dos benefícios programáveis (aposentadorias), enquanto a  Contribuição Específica  é composta por 3 parcelas, definidas nos artigos 23 e 27 do regulamento PostalPrev:

    Despesa Administrativa (DA) – taxa para a manutenção do Postalis que atualmente corresponde a 7% do valor da contribuição básica.

    Benefício de Risco (BR) – taxa para cobertura dos benefícios de riscos: auxílio-doença, pecúlio e pensão por morte. Corresponde a 0,48% do salário de contribuição.
    Saldo projetado (SP) – taxa para cobertura para os casos de invalidez. Corresponde a 0,48% do salário de contribuição.


    - O participante poderá alterar a sua contribuição básica em qualquer momento?

    O percentual de contribuição poderá ser alterado a qualquer tempo desde que respeitado o intervalo mínimo de 180 dias entre uma alteração e outra.

     Clique aqui para  alterar seu percentual de contribuição .

    - O participante poderá fazer contribuições esporádicas para o PostalPrev?

    Sim. São as chamadas Contribuições Extraordinárias. O participante poderá fazer contribuições extraordinárias para o PostalPrev, a qualquer momento, em valor igual ou superior a 1 UPP, atualmente fixada em R$ 250,00.

    Gerar boleto de contribuição extraordinária

     

    - Se o participante aumentar a sua contribuição básica, a empresa patrocinadora aumentará a parte dela automaticamente?

    Sim. Para a parcela P até o limite de 4% do Salário de Contribuição, e na parcela K até 8% da diferença entre o salário de contribuição e 11 UPP´s (atualmente o equivalente a R$ 2.750,00).

    - A contribuição incide sobre 13º salário, férias, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, horas extras, anuênios, quinquênios, gratificações, diferencial de mercado e PR (participação nos rendimentos)?

    O Salário de Contribuição significa a soma de todas as parcelas do salário do participante que estejam sujeitas ao desconto para o Regime Geral de Previdência (INSS), portanto, dos itens citados, o único sobre o qual não incide contribuição é a PR.

    - Caso o participante esteja recebendo Benefício Auxílio-Doença, como ficam as suas contribuições para o PostalPrev?

    O participante em gozo de Benefício de Auxílio-Doença fará as suas contribuições usando como base o valor do Salário de Contribuição como se estivesse na atividade.

    - O participante terá que continuar pagando a Contribuição Básica para o PostalPrev quando começar a receber benefício pelo Plano?

    Não. A Contribuição Básica cessa automaticamente quando o participante passar a receber o benefício do PostalPrev. Na condição de participante assistido, ele contribuirá somente para a despesa administrativa do Postalis.

    - Posso alterar meu percentual de contribuição pelo Postalis Online?

    Sim. Para isso é necessário que você não tenha alterado a contribuição nos últimos 180 dias e tenha uma uma senha de acesso ao Postalis Online.  Clique aqui para  alterar seu percentual de contribuição . Selecione o botão “Alterar Taxa”. Após a alteração,  imprima o “Requerimento de Alteração de Percentual de Contribuição”, assine e encaminhe ao Núcleo Regional do Postalis de sua Diretoria Regional.   O documento devidamente assinado pode ser entregue pessoalmente ou enviado por meio do malote interno dos Correios.

     

    - Por que devo pagar contribuições ao Plano BD mesmo depois de aposentado?

    A partir do início do recebimento do Benefício Proporcional Saldado, o assistido ou seu beneficiário, deverá fazer contribuições ao Plano, conforme prevê o Regulamento do Plano em seu artigo 65 incisos II e V.  Isso ocorre porque o Plano BD do Postalis foi desenhado de forma que seu custeio fosse diluído entre a fase laborativa e a fase de aposentadoria, daí a origem da  contribuição mensal de 9% sobre o valor de seu benefício.Trata-se de uma contribuição previdenciária. Alguns planos são estruturados de forma que o custeio é feito integralmente na fase laborativa, porém com custos mais altos. Por essa razão o  Postalis optou pela diluição do esforço contributivo.

     

    - Qual é o Salário de Contribuição no caso de Participante que estiver com seu contrato de trabalho interrompido ou suspenso, ou daqueles que estiverem recebendo Auxílio-Doença?

    Nesses casos o Salário de Contribuição será a soma de todas as parcelas do seu salário que estejam sujeitas ao desconto para a previdência oficial, sem qualquer limite, como se estivesse em atividade.

    - Como emitir segunda via de boleto de contribuição?

    A emissão de segunda via de Boletos de Contribuição  para participantes autopatrocinados,   nos casos de manutenção contributiva e ainda para a Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit BD,  fica disponível no Postalis Online durante todo o período de validade do boleto, ou seja,   entre o dia 20 de cada mês e a data de vencimento ( até o quinto dia do mês subsequente no PostalPrev e  último dia do mês no caso do BD).

    Para  emitir segunda via de boleto de contribuição, clique aqui e selecione funções de atendimento para emitir o seu boleto.

  • Cotas

    O que são as cotas de um plano de benefícios?

    O patrimônio dos planos de benefícios é dividido em frações denominadas cotas. Essas frações são atualizadas
    pela rentabilidade dos investimentos e/ou pelo índice do plano. Clique aqui e saiba mais sobre as cotas.

  • Desligamento da Patrocinadora

    - Estou me desligando dos Correios. Quais são os meus direitos junto aos planos de benefícios?

    Ao se desligar da patrocinadora o participante  terá 30 dias após o recebimento do  Extrato de Opções para fazer a opção  pelo instituto previdenciário que melhor atender a seus interesses.

    Esses Institutos são:

    Autopatrocínio

    Resgate

    Portabilidade

    Benefício Proporcional Diferido

    O participante que não exercer a opção no prazo regulamentar estabelecido terá presumida sua opção pelo Benefício Proporcional Diferido. Caso o participante nesta condição não possua os requisitos necessários para elegibilidade ao Benefício Proporcional Diferido fará jus ao Resgate, cessando o compromisso do Postalis com o participante e seus beneficiários.

    O participante que já tenha preenchido os requisitos para o Benefício de Aposentadoria Normal ou tenha solicitado a Aposentadora Antecipada não poderá fazer opção pelo Benefício Proporcional Diferido.

    Clique aqui para acessar o simulador

    Consulte  a opção sobre os Institutos Previdenciários  e confira como funciona cada um deles.

    - É possível continuar contribuindo para o plano PostalPrev depois do desligamento dos Correios?

    Sim, por meio do Autopatrocínio.

  • Empréstimos

    Por que minha parcela foi reajustada após 12 meses de contrato? Houve repactuação dos valores?

    A revisão no valor das parcelas do empréstimo após 12 meses da concessão está prevista nos Regulamentos das Carteiras (art. 9º do antigo regulamento e art. 10 dos novos regulamentos BD e PostalPrev). Trata-se da repactuação automática.  O objetivo é garantir o equilíbrio entre as partes e a adequação desse segmento de aplicação às metas de rentabilidade dos planos.

    No mês de aniversário do empréstimo, ao saldo devedor, aplica-se a taxa de juros vigente naquele mês e calcula-se qual será o valor das parcelas remanescentes.

    A taxa de juros da carteira de empréstimos é influenciada  pela inflação, pelo  custo da carteira associado ao risco (influenciado pelo volume de inadimplência) e  pela da taxa de juros real praticada no mercado. Dessa forma, em períodos de inflação alta, com juros altos praticados pelo mercado,  as parcelas repactuadas provavelmente apresentarão valor maior do que o esperado.

    Como faço para conferir minha nova parcela do empréstimo após a repactuação automática anual?

    1.    A repactuação ocorre no mês do aniversário do contrato, ou seja, na “data de crédito” ou “previsão de crédito”.

    2.     O cálculo é bem simples, considera-se o “Saldo Devedor Principal” no aniversário do contrato (no Campo “Amortização” do extrato disponível no Postalis On-Line) e aplica-se a taxa de juros do mês (http://www.postalis.org.br/historico-da-taxa-de-juros-do-emprestimo-2/).

    Por exemplo: No contrato abaixo, o saldo devedor na parcela 24 é de R$ 18.080,87. A esse saldo, aplicou-se a taxa de juros praticada no mês de março de 2016, 1,6917%, e, em seguida, o valor das 36 parcelas restantes foi recalculado (parcelas contratadas: 60, parcelas já pagas: 24, restantes: 36).

    Tela.emprestimo2

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Figura 1

     

    3. Para conferir o cálculo da nova parcela, acesse a calculadora do cidadão, disponível no site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormFinanciamentoPrestacoesFixas.do?method=exibirFormFinanciamentoPrestacoesFixas ).Você deverá preencher os campos marcados com as setas vermelhas na imagem abaixo. O campo com a seta azul trará o valor da prestação base.

     

    Tela.BC

     

     

     

     

    Figura 2

    4. Ao valor da parcela base (seta azul – Figura 2) devem ser acrescentadas as seguintes taxas: taxa de administração, QQM, QQI e Carência, destacadas em vermelho na Figura 1.

    5.  Com o valor da parcela base (Figura 2), assinalada com a seta azul, basta somar as taxas (destacadas em vermelho na Figura 1): Taxa Administrativa, QQM, QQI e Carência, que no exemplo acima são: R$ 674,72 (base, seta azul) + R$ 13,12 (tx. Adm) + R$ 9,63 (QQM) + R$ 0,00 (QQI) + R$ 2,41 (Carência) = R$ 699,88 (nova parcela).

     

    - É possível antecipar parcelas do empréstimo do Postalis?

    Não. O Regulamento da Carteira de Empréstimos não permite antecipação de parcelas. Existe a opção de amortizar o saldo devedor.

    - Como faço para amortizar o saldo devedor?

    Para amortizar o saldo devedor do empréstimo, o participante ou assistido deve procurar o Núcleo Regional Postalis. O Núcleo emitirá um boleto bancário com o montante que o participante deseja amortizar da dívida, que deve ser de, no mínimo, o valor de uma parcela do empréstimo. O participante deve ainda registrar sua opção por reparcelar o restante do saldo devedor em um prazo menor ou em parcelas menores.

    Quais taxas incidem sobre a minha parcela de empréstimo inadimplente (atrasada)?

    De acordo com o Regulamento da Carteira de Empréstimo – CE, o empréstimo será amortizado em prestações mensais e sucessivas a partir do mês seguinte ao de sua liberação. Não sendo efetivado o recolhimento no prazo previsto, o débito sofrerá atualização diária, calculada pro rata die temporis na mesma proporção da taxa vigente de reposição do poder aquisitivo da moeda (Fator INPC), a partir do 1º (primeiro) dia imediatamente posterior ao do vencimento da prestação, acrescido de juro moratório de 1% ao mês (um por cento – MORA) e multa de 2% (dois por cento – MULTA) pelo regime de juros simples, conforme previsto no Regulamento CE – Art. 9° Inciso II e Art. 12, §2°).

    O objetivo é garantir o equilíbrio entre as partes e a adequação desse segmento de aplicação às metas de rentabilidade dos planos.

    Como funciona o cálculo da parcela de empréstimo inadimplente (atrasada)?

    O cálculo segue a seguinte fórmula:

    VALOR PRINCIPAL (PARCELA) + MULTA (2%) + MORA (1% a.m) + CORREÇÃO (referência: INPC DO MÊS) = PARCELA CORRIGIDA A PAGAR.

    *******************************************************************************************************

    Vejamos no exemplo abaixo:

    R$ 388,88  –> VALOR PRINCIPAL (PARCELA vencida em Janeiro/2016)

    + R$ 7,78    –> MULTA (2%)*

    + R$ 3,89   –> MORA (1% a.m)*

    + R$ 5,87   –> CORREÇÃO (referência: INPC DO MÊS/JANEIRO 2016) **

    (R$388,88*1,0151000= R$ 394,75 – R$ 388,88 = R$ 5,87) –> Obtenha o fator INPC no site do Banco Central.

    ________________________________________________

    = R$ 406,42  –> PARCELA CORRIGIDA A PAGAR 

    Onde:

    INPC DE JANEIRO 2016 = 11,31% = Fator de 1,0151000%

    *Percentuais de referência para MULTA E MORA, previstos no Regulamento CE (PBD e PostalPrev, Art. 12, §2°).

    ** Aplicação do Índice de referência INPC, previsto no Regulamento CE (PBD e PostalPrev, Art. 9°Inciso II).

     

    CALCULADORA DO CIDADÃO – BACEN –> Fator do INPC

    Para obter a nova parcela com a aplicação do Fator INPC, acesse a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice), onde você deverá preencher os campos marcados com as setas vermelhas na figura 01.

    Tela_BACEN_calculo

     

     

     

     

     

    Figura 01

     

    Tela_BACEN_resultado

     

     

     

     

     

     

     

    Figura 02

    - Como devo fazer para negociar inadimplência?

    A negociação em caso de inadimplência dependerá da situação de cada participante:

    - Se o participante estiver na ativa e as parcelas do empréstimo não estiverem sendo descontadas no contracheque, ele deverá procurar o Núcleo Regional Postalis, pagar 25% do valor da soma das parcelas vencida e não pagas(por meio de boleto bancário) e reparcelar o restante do saldo devedor;

    - Se o participante estiver voltando à atividade, após auxílio-doença, deve procurar o Núcleo Regional para renegociação do saldo devedor e as novas prestações passarão a ser descontadas em contracheque.

    - Para os participantes que estiverem com inadimplência superior a 3 parcelas deverão entrar em contato com o NRP de sua DR para renegociar e evitar que haja registro nos órgãos de proteção ao crédito.

    Em caso de mutuário desligado a renegociação deverá ocorrer diretamente com a empresa HEDGE – Assessoria de Cobrança que presta esse serviço ao Postalis.

    - Como faço para saber a minha margem consignável?

    No caso dos participantes ativos, a informação sobre margem consignável  é de inteira responsabilidade dos Correios. No caso dos assistidos, a margem consignável corresponde à 30% do valor líquido dos benefícios que  recebe do Postalis.

    - Em casos de Portabilidade ou Benefício Proporcional Diferido o que acontece com os empréstimos junto ao Postalis?

    No caso de opção por um desses Institutos, o contrato de empréstimo do participante será rescindido e o saldo devedor atualizado será exigível imediatamente, devendo a dívida junto ao Postalis ser quitada.
    Entretanto, se o participante não dispuser de recursos para quitar a dívida integralmente, o saldo devedor poderá ser renegociado junto ao Núcleo Regional Postalis, mediante a assinatura de Contrato de Renegociação de Empréstimos a Ex-participante ou Participantes optantes pelo BPD.
    A cobrança das parcelas mensais será feita por meio de débito em conta corrente ou boleto bancário.

    - Em casos de Resgate o que acontece com os empréstimos junto ao Postalis?

    Na opção pelo Resgate, em qualquer dos planos de benefícios, os recursos disponíveis serão utilizados para o pagamento da dívida com o Postalis. Caso não sejam suficientes para a quitação total, o saldo remanescente será exigido imediatamente.

    Nos casos em que o participante não tiver recursos para para pagar a diferença, ele deverá procurar o  Núcleo Regional Postalis, que deverá analisar a situação de cada participante conforme esclarecimentos a seguir:

    -Nos casos dos participante dos dois planos que optem pelo Resgate em um e percepção de benefícios em outro, o saldo devedor poderá ser renegociado de forma que as parcelas possam ser cobradas no contracheque do benefício.
    - Quando a opção for pelo Resgate de todos os recursos disponíveis, o saldo devedor poderá ser renegociado e as parcelas quitadas por meio de débito em conta corrente ou boleto bancário.

    - No caso de opção pelo recebimento do benefício como fica o empréstimo?

    Se o valor da prestação estiver dentro da margem consignável (30% do valor do benefício, subtraídos os valores de contribuição e seguro de vida, se houver), as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamentos de benefícios. Nas situações em que o valor ultrapassar a margem, o participante deverá tratar do assunto diretamente com o Núcleo Regional Postalis.

  • Equacionamento do Déficit

    - Qual é o embasamento legal para cobrança da Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit?

    A base legal encontra-se nos seguintes normativos:
    • Lei Complementar nº 108/2001, artigo 6°;
    • Lei Complementar nº 109/2001, artigo 21°;
    • Resolução CGPC nº 26/2008, artigos 28°, 29° e 30º (prevê que após 2 exercícios consecutivos com resultados deficitários, há obrigatoriedade de realização do equacionamento do déficit independentemente do plano ser saldado ou não).
    Conforme determina a legislação citada, qualquer equacionamento deverá ser dividido entre a Patrocinadora (Correios) e os participantes, sejam eles ativos (em atividade) ou assistidos (que já recebem benefícios do Postalis).

    - Até quando iremos pagar essa Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit?

    A Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit foi calculada considerando o pagamento por prazo indeterminado. Entretanto, esse percentual será reavaliado anualmente, podendo ser reduzido, aumentado ou extinto. A reavaliação deve considerar  hipóteses atuariais, como tábua de longevidade, taxa de juros, rotatividade, além do retorno dos investimentos ao longo de cada ano e do patrimônio acumulado.

    - O valor da contribuição extraordinária para equacionamento do déficit será fixo?

    Não. O Plano de Custeio aprovado para o ano de 2013 determinou a taxa  de 3,94% sobre o valor atualizado do BPS  para os participantes ativos e sobre o valor do benefício para aposentados e pensionistas. A patrocinadora contribuirá paritariamente. A cada ano, o atuário realizará avaliação do plano de benefícios, com estudos sobre o o comportamento da massa de participantes em relação à tábua de longevidade, taxa de juros, rotatividade, além do retorno dos investimentos ao longo de cada ano e do patrimônio acumulado, podendo manter, aumentar ou reduzir esse percentual.

    - Haverá algum desconto no contracheque ou na reserva financeira dos ex-participantes (desistentes) do Plano BD que mantêm saldo remanescente relativo às contribuições acumuladas anteriormente ao seu desligamento?Posso resgatar ou transferir a minha reserva do Plano BD para não ter que pagar a Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit?

    Não. O percentual da Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit não será aplicado sobre as reservas financeiras dos desistentes (saldo de contribuições efetuadas pelos ex-participantes antes do seu desligamento), nem haverá desconto no contracheque.

     

    - Posso resgatar ou transferir a minha reserva do Plano BD para não ter que pagar a Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit?

    Não é possível o resgate ou portabilidade de suas contribuições para outra instituição enquanto você for empregado(a) ativo(a) da patrocinadora.

    O resgate ou portabilidade de suas contribuições feitas ao Plano de Benefício Definido Saldado do Postalis somente poderá ser feito mediante o término do vínculo empregatício com a patrocinadora (artigos 52 e 58, respectivamente, do regulamento do plano BD).

    Estas condições regulamentares atendem ao artigo 22 da Resolução n° 06 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, do Ministério de Previdência Social, publicada em 30/10/2003, que diz:
    “artigo 22 – No caso de plano de benefícios instituído por patrocinador, o regulamento deverá condicionar o pagamento do resgate à cessação do vínculo empregatício”.

    Os valores estimados para resgate de contribuições e portabilidade encontram-se publicados mensalmente em seu contracheque. Esses valores não incluem as parcelas patronais, pois, por se tratar de um plano mutualista, tais parcelas são incorporadas ao patrimônio coletivo do plano.

    - A Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit será somada à contribuição que eu já pago?

    A contribuição será um desconto adicional na folha de pagamento. Ela se dará separadamente para cada um dos planos da seguinte maneira:

    Plano BD saldado

    Ativos do plano BD Saldado – passarão a pagar 3,94% sobre o valor do seu BPS;
    Aposentados do plano BD Saldado – além da contribuição de 9%, será descontada a Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit de 3,94% sobre o valor de sua complementação de aposentadoria;
    Pensionistas do plano BD Saldado (que não pagavam contribuição alguma) – passarão a pagar 3,94% sobre o valor de sua pensão;

    As outras contribuições previstas do plano BD Saldado permanecerão sendo descontadas normalmente.

    Plano PostalPrev

    Ativos do plano POSTALPREV – O déficit está relacionado somente às coberturas de risco. O método atuarial adotado para financiamento desses benefícios prevê o ajuste da taxa específica de risco ao invés da criação de uma taxa extraordinária para essa finalidade. Não haverá alteração na contribuição básica.
    Aposentados do plano POSTALPREV – será descontado o percentual de 0,74% sobre o valor de sua aposentadoria.
    Pensionistas do plano POSTALPREV – será descontado o percentual de 0,74% sobre o valor de sua pensão.

    As outras contribuições previstas do plano POSTALPREV permanecerão sendo descontadas

    - A Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit reduzirá ou aumentará o valor do meu BPS (Benefício Proporcional Saldado)?

    O BPS não vai aumentar nem diminuir. A Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit foi definida para assegurar o pagamento do BPS, aquele valor que é informado aos participantes ativos no contracheque, e para os assistidos, o valor do benefício. Sua finalidade é garantir equilíbrio e a  saúde do plano de benefícios.

    - O saldamento não ocorreu para equacionar o déficit do Plano BD?

    O saldamento foi instituído para evitar que o crescimento salarial e a consequente necessidade de aumento das reservas para honrar os compromissos do plano implicassem em uma exigência de maior  aporte de recursos por parte dos participantes e patrocinadora, o que seria inviável. O saldamento não impede que haja resultado deficitário no plano de benefícios. Outros fatores, explicitados na apresentação do equacionamento,  como o aumento da longevidade, a queda da taxa de juros e o retorno de investimentos abaixo do esperado, também causam impacto no custeio dos planos.

    - Caso eu NÃO CONCORDE com esse desconto da Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit, posso me desligar do plano e ficar com o valor que tenho no BD Saldado?

    Não, a Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit é obrigatória e os Correios irão contribuir de forma paritária. Não seria possível manter o valor do BD Saldado sem o equacionamento. É importante lembrar que de acordo com o regulamento do PBD, artigo 12, o não pagamento das contribuições por 3 meses implicará no cancelamento da inscrição. E, nesse caso, o participante perderá o direito ao benefício do BPS já garantido neste plano.

    - Posso pedir o cancelamento do Plano BD/BPS para que o valor não seja cobrado na folha de pagamento? Como proceder? Quais as desvantagens?

    Caso o participante venha a pedir cancelamento do Plano BD/BPS, ele perderá o direito ao BPS ou a qualquer outro benefício, como o de pensão por morte, e lhe restará somente o direito ao resgate de suas contribuições pessoais, devidamente corrigidas pelo indexador do plano, a partir da cessação do vínculo empregatício com os Correios.  Esclarecemos que no PBD, não há resgate do saldo de contribuições efetuadas pela patrocinadora. Para os assistidos, um eventual cancelamento implicaria na perda de qualquer direito junto ao plano.

    - Posso ficar inadimplente com a Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit? Qual a consequência disso?

    Não. O pagamento da Contribuição Extraordinária  para Equacionamento do Déficit é obrigatório. O participante que, por qualquer motivo, seja  por desligamento da patrocinadora, por licença pelo INSS, por mandato sindical, por mandato eletivo, por determinação própria ou por motivos particulares deixar de efetuar o pagamento por 3 meses consecutivos, terá sua inscrição cancelada por inadimplência, conforme prevê o Regulamento do plano, artigo 12, inciso II.

    Os participantes em qualquer uma das situações acima citadas, devem procurar o Núcleo Regional Postalis a fim de regularizar sua situação contributiva. O pagamento ocorrerá por meio de boleto bancário ou débito em conta no Banco do Brasil.

    - Haverá exceções para a cobrança da contribuição?

    Não, A adesão ao Plano é facultativa e o equacionamento de eventuais déficits, por expressa determinação legal (art. 21 da LC 109/2011), deve ser suportado por participantes, assistidos e patrocinadora de forma paritária (art. 6º da Lei Complementar 108/2011).

    - O valor pago mensalmente como Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit poderá ser utilizado para abatimento do Imposto de Renda como ocorre com o valor descontado como BPS-Contribuição Assistido?

    A Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit também poderá ser utilizada para abatimento no IRPF, inclusive para os assistidos.

    - Seria possível optar por deduzir a contribuição extraordinária para equacionamento do déficit do valor de meu Benefício Proporcional Saldado- BPS?

    Esta hipótese não está prevista no Plano de Custeio aprovado pelo Conselho Deliberativo do Postalis.

    - O tempo de contribuição à Previdência Oficial (INSS) antes do ingresso na patrocinadora tem relação com a Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit?

    Sim.  Esse tempo de contribuição tem impacto no valor de seu BPS e consequentemente sobre o valor da contribuição. A revisão do BPS é recomendável para todos os participantes que ainda não fizeram esse procedimento, pois ela permitirá o cálculo da contribuição extraordinária para equacionamento do déficit sobre o valor correto de BPS a ser recebido, evitando pagamentos superiores neste momento ou diferenças a serem cobradas no futuro.

    - Uma formalização de “Não Autorização” do desconto da Contribuição Extraordinária em folha de pagamento tem alguma validade?

    Não. A adesão ao Plano é facultativa e o equacionamento de eventuais déficits, por expressa determinação legal (art. 21 da LC 109/2011), deve ser suportado por participantes, assistidos e patrocinadora de forma paritária (art. 6º da Lei Complementar 108/2011). É importante lembrar que de acordo com o regulamento do PBD, artigo 12, e do regulamento do PostalPrev, artigo 9º, o não pagamento das contribuições por 3 meses implicará no cancelamento da inscrição.

    - Como imprimir a segunda via do boleto de Contribuição Extraordinária para Equacionamento do Déficit do plano BD?

    A emissão de segunda via do Boleto de Contribuição  Extraordinária BD fica disponível no Postalis Online durante todo o período de validade do boleto, ou seja, entre o dia 20 de cada mês e a data de vencimento, último dia do mês.

    Clique aqui para emitir  boleto de contribuição , em seguida,  clique em Funções de Atendimento para emitir o seu boleto.

     

  • Imposto de Renda

    - O que é benefício fiscal?

    Entende-se por Benefício Fiscal a redução ou eliminação, direta ou indireta, de ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. No caso dos fundos de pensão, as aplicações feitas pelos participantes ao fundo são isentas de tributação. Isso que dizer que o participante só pagará imposto sobre esses valores quando começar a receber o benefício ou fizer o resgate.

     

    - O que é o Diferimento Tributário?

    Para os contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda no modelo completo, a contribuição ao Postalis é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% de sua renda bruta tributável anual (exceto 13° salário). Esse benefício é conhecido como Diferimento Tributário.

    Um exemplo: um participante do PostalPrev que tenha obtido uma renda anual tributável de R$ 60 mil (após somar todas as suas receitas de salário, aluguel e outras fontes de rendimentos declaradas até 31 de dezembro de 2012) poderá abater desse total R$ 7,2 mil com contribuições ao PostalPrev. Assim, a base de cálculo para o valor do imposto a pagar passaria a ser R$ 52,8 mil.

    Caso as suas contribuições ao longo do ano não atinjam 12% de sua renda anual tributável, você pode fazer uma contribuição extraordinária ao Postalis. É uma ótima oportunidade para aumentar a sua reserva de poupança.

    - Como declarar as contribuições ao Postalis no Imposto de Renda?

    Ao se declarar as contribuições feitas ao plano de previdência, a escolha pelo regime de tributação progressivo ou regressivo não tem relevância. Essa informação só será importante à época do resgate ou recebimento dos benefícios. Tanto no modelo completo de declaração, quanto no modelo simplificado, o participante deverá informar as contribuições feitas ao plano. A diferença é que, para aqueles que fizerem a opção pelo modelo simplificado as contribuições não poderão ser deduzidas da base de cálculo do IR.

    No Programa IRPF, escolha  no  menu a opção Pagamentos e Doações Efetuados. No canto inferior direito clique em Novo. Preencha com o número 36 ou procure a opção Contribuições a Entidades de Previdência Complementar. Você deverá então informar se a despesa foi realizada com previdência do titular ou dependente, o nome da entidade de Previdência Complementar/Sociedade seguradora (no seu caso, Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o  CNPJ da entidade de Previdência Complementar/Sociedade seguradora ( CNPJ do Postalis: 00.627.638/0001-57) e o valor pago, que deverá ser preenchido com o valor encontrado em seu informe de rendimentos,  no item CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS PARA PLANOS DE PREVIDÊNCIA.
    Observações importantes:

    O  13º salário tem tributação exclusiva separadamente dos demais rendimentos, portanto  já foi deduzido do valor líquido pago pela ECT e a contribuição realizada com o 13º salário já foi abatida da base de cálculo e não deverá ser lançada novamente.

    Caso você tenha planos de previdência privada(PGBL) para seus dependentes, os valores devem ser lançados nesse mesmo campo(36). Mas atenção, para dependentes maiores de 16 anos a dedução das contribuições está condicionada ao recolhimento de contribuição para a Previdência Social.

     

     

  • Institutos (Autopatrocínio, Resgate, Portabilidade, BPD)

    - O que é o Autopatrocínio?

    O Autopatrocínio é o instituto que possibilita ao participante que se desliga da patrocinadora permanecer no plano PostalPrev, pagando a sua contribuição, adicionada da parte que caberia à patrocinadora (contribuição dobrada).

    - Que condições o participante deve preencher para poder optar pelo Autopatrocínio? Qual o prazo?

    Término do vínculo empregatício com a patrocinadora.

    Ter cumprido o prazo regulamentar para a opção, observadas as demais condições previstas no Regulamento do Plano PostalPrev.

    O prazo para essa opção é de até 30 dias contados a partir do recebimento do Extrato de Opções do Postalprev pelo participante.

    - Como solicitar o autopatrocínio?

    Para fazer a opção, é necessário procurar o Núcleo Regional Postalis, de posse da carta de rescisão.

    O participante pode verificar quais os valores dispõe para resgate, portabilidade ou ainda qual seria o valor de sua contribuição em caso de autopatrocínio, acessando o Postalis Online , na barra à esquerda, deve escolher a opção cadastro e, em seguida, Emitir Extratos ou pode também acessar o simulador.

    - O que é o Resgate?

    Em caso de rescisão de contrato de trabalho com a patrocinadora, o Resgate possibilita ao participante o recebimento das contribuições feitas ao PostalPrev, com valores atualizados.

    O participante receberá:

    - 100% do saldo da Conta de Contribuição de Participante;

    - Após cinco anos: 20% mais 0,41667% ao mês da parcela P da Conta de Contribuição da Patrocinadora, até o máximo de 70%;

    - Após dez anos: 20% mais 0,41667% ao mês da parcela K da Conta de Contribuição da Patrocinadora, até o máximo de 70%;

    O benefício é pago de uma só vez (Regulamento POSTALPREV, art. 47 e parágrafos).

    - Que condições o participante deve preencher para poder optar pelo Resgate?

    Ter rescindido o contrato de trabalho com a empresa patrocinadora;

    Não estar em gozo de benefício pelo PostalPrev, observadas as demais condições previstas no Regulamento do Plano.

    - Posso resgatar minhas contribuições e continuar no plano?

    Não, para efetuar o resgate o participante deve ter rescindido o contrato de trabalho com a patrocinadora.

    Para aqueles que optaram pelo Regime Regressivo de Tributação, como será a tributação em caso de Resgate?

    Quando do eventual desligamento da patrocinadora,  o participante optante pelo Regime Regressivo que optar pelo resgate de suas contribuições, terá aplicadas as alíquotas constantes na Tabela Regressiva sobre o valor do resgate, respeitando o prazo de acumulação de cada contribuição, de forma cumulativa.

    - Para aqueles que optaram pelo Regime Progressivo de Tributação, como será a tributação em caso de Resgate?

    Quando do eventual desligamento da patrocinadora,  o participante optante pelo Regime Progressivo que optar pelo resgate de suas contribuições terá o valor tributado em 15% sobre o valor bruto, podendo efetuar ajuste na Declaração Anual de Imposto de Renda.

    - Como solicitar o resgate?

     

    Para fazer a opção, é necessário procurar o Núcleo Regional Postalis, de posse da carta de rescisão.

     

    O participante pode verificar quais os valores dispõe para resgate, portabilidade ou ainda qual seria o valor de sua contribuição em caso de autopatrocínio, acessando o Postalis Online , na barra à esquerda, deve escolher a opção Contribuições e, em seguida, Emitir Extratos ou pode também acessar o simulador.

    - O que é a Portabilidade?

    A Portabilidade é o instituto que permite ao participante transferir integralmente o seu Saldo de Conta no PostalPrev para outra entidade de previdência complementar, ou trazer para o Postalis as reservas que ele já tinha em outra entidade de previdência complementar, sem que haja incidência de imposto de renda nessa transferência.

    - Que condições o participante deve preencher para poder optar pela Portabilidade no PostalPrev e qual o prazo para essa opção?

    • Ter rescindido o contrato de trabalho com a empresa patrocinadora;

    • Não estar em gozo de benefício pelo Postalis;

    • Ter cumprido a carência de 3 anos de vinculação ao PostalPrev;

    O prazo para essa opção é de até 30 dias contados a partir do recebimento do Extrato de Opções pelo participante.

    - Há incidência de algum tributo nos casos de portabilidade?

     Não há incidência de qualquer tributo ou contribuição sobre a portabilidade de recursos entre planos de benefícios titulados pelo mesmo participante, sendo que a entidade receptora deverá manter segregados os valores recebidos na portabilidade.

    - Como será feita a Portabilidade do PostalPrev para outra entidade de previdência complementar?

    Será feita por meio de transferência bancária diretamente para a entidade receptora dos recursos previdenciários, mediante assinatura do Contrato de Portabilidade. O Contrato de Portabilidade é assinado pelo participante, entidade receptora e Postalis. Os recursos previdenciários serão transferidos pelo Postalis diretamente para a entidade receptora sem a incidência de IR, tão logo o trâmite contratual seja finalizado.

    - O que acontece se, após receber o Extrato de Opções, o participante que está se desligando do plano não fizer sua opção no prazo regulamentar de 30 dias?

    O participante que não exercer a opção no prazo regulamentar estabelecido terá presumida sua opção pelo Benefício Proporcional Diferido. Caso o participante nesta condição não possua os requisitos necessários para elegibilidade ao Benefício Proporcional Diferido fará jus ao Resgate, cessando o compromisso do Postalis com o participante e seus beneficiários.

    O participante que já tenha preenchido os requisitos para o Benefício de Aposentadoria Normal ou tenha solicitado a Aposentadora Antecipada não poderá fazer opção pelo Benefício Proporcional Diferido.

    - Como solicitar a portabilidade?

    Para fazer a opção, é necessário procurar o Núcleo Regional Postalis, de posse da carta de rescisão.

    O participante pode verificar quais os valores dispõe para resgate, portabilidade ou ainda qual seria o valor de sua contribuição em caso de autopatrocínio, acessando o Postalis Online , na barra à esquerda, deve escolher a opção cadastro e, em seguida, Emitir Extratos ou pode também acessar o simulador.

    O que é o Benefício Proporcional Diferido BPD?

    O Benefício Proporcional Diferido, também conhecido como BPD, permite que o participante obtenha a Renda do Benefício Diferido por Desligamento, sem a necessidade de contribuir para o plano após a rescisão do seu contrato de trabalho com a empresa patrocinadora. Ele permanecerá vinculado até que esteja em condições de requerer e receber este benefício, nos termos previstos no Regulamento do Plano PostalPrev

    O BPD é somente aplicável no caso de cessação do vínculo empregatício com a patrocinadora antes da concessão do Benefício de Aposentadoria Antecipada, ou aquisição do direito ao Benefício de Aposentadoria Normal.

    - Que condições o participante deve preencher se quiser optar pelo Benefício Proporcional Diferido, e em qual prazo?

    As condições são:

    • Ter rescindido o contrato de trabalho com a empresa patrocinadora;
    • Não ter preenchido os requisitos da aposentadoria normal e nem estar em gozo de benefício de prestação continuada;
    • Ter cumprido a carência de 3 (três) anos de vinculação ao plano;
    • Não ter requerido o Resgate nem a Portabilidade;

    Os prazos são:

    • Ter cumprido o prazo regulamentar para a opção, observadas as demais condições previstas no Regulamento do Plano.
    • O prazo para a opção pelo Benefício Proporcional Diferido é de até 30 dias contados do recebimento do Extrato.
    - Quem escolhe o Benefício Proporcional Diferido fica impedido de optar posteriormente pela Portabilidade ou pelo Resgate?

     Não. O participante que escolheu o Benefício Proporcional Diferido pode mudar, se quiser, para a Portabilidade ou para o Resgate. Basta respeitar os termos e condições previstos no Regulamento do Plano PostalPrev.

     

    - Como solicitar o Benefício Proporcional Diferido?

    Para fazer a opção, é necessário procurar o Núcleo Regional Postalis, de posse da carta de rescisão.

    O participante pode verificar quais os valores dispõe para resgate, portabilidade ou ainda qual seria o valor de sua contribuição em caso de autopatrocínio, acessando o Postalis Online , na barra à esquerda, deve escolher a opção cadastro e, em seguida, Emitir Extratos ou pode também acessar o simulador.

  • Investimentos

    Como poderei acompanhar a rentabilidade dos investimentos?

    A rentabilidade dos investimentos pode ser acompanhada de várias maneiras. Uma delas é por meio do Boletim Postalis em Números, publicado mensalmente no site.  Outra opção é por meio do Postalis Online, em Minhas Contribuições → Solicitações. Nessa área o participante pode consultar o extrato mensal e anual de seu saldo de conta com as respectivas rentabilidades.

    Há ainda a possibilidade de acompanhar a rentabilidade por meio da evolução do valor das cotas, disponível no site em Produtos e Serviços →  PostalPrev, à direita há um botão com o histórico das cotas :

    Botao_PostalPrev

     

     

     

    Quais os riscos de investir no mercado financeiro?

    O risco é o chamado risco financeiro e está associado à incerteza do retorno de um investimento. Quando se faz um investimento há uma expectativa de retorno, ou seja, um rendimento esperado, que pode ou não se concretizar.

    Quando se fala de investimentos, o que quer dizer “risco”?

    É o grau de incerteza sobre a rentabilidade de determinado investimento, ou seja, do retorno que ele dará. Isso se deve, entre outras coisas, à possibilidade de perdas nos valores dos ativos em função de oscilações de variáveis macroeconômicas e/ou financeiras. O risco pode ser calculado pela volatilidade, ou seja, o grau de variação dos retornos de um ativo em relação a suas médias. Quanto maior a volatilidade, maior o risco. A compensação para assumir riscos é uma expectativa de rentabilidade superior.

    O que é uma aplicação em renda fixa?

    É um tipo de investimento que tem prazo de vencimento preestabelecido e seu rendimento é conhecido no momento inicial da operação, podendo ser pré-fixada ou pós-fixada. São exemplos de renda fixa CDB (Certificado de Depósito Bancário), papéis do governo e/ou de empresas.

    • Pré-fixada: é aquela em que o rendimento e o valor do resgate do título no vencimento são conhecidos no momento da aplicação..

    • Pós-fixada: o rendimento é dado por um indexador mais uma taxa previamente determinada. Exemplo: IPC-A (indexador) mais 8% a.a.

    Existe risco nas aplicações de renda fixa?

    Sim. As aplicações de renda fixa não são totalmente livres de risco. As operações dessa natureza podem envolver, por exemplo, risco de crédito. Esse risco representa a probabilidade de o crédito não ser honrado pelo emissor.

    É importante lembrar que o Brasil vive uma era de juro real baixo (diferença entre a taxa básica de juros e a inflação), isso quer dizer que será difícil manter o valor dos benefícios futuros somente com alocações de menor risco.

    O que é uma aplicação em renda variável?

    É um tipo de investimento no qual a rentabilidade não pode ser determinada na data da realização do investimento. Somente no momento da venda do título é que se saberá a rentabilidade. Portanto, uma aplicação em renda variável possui retorno ou rendimento pouco previsível, pois está sujeita às variações do mercado. O valor do patrimônio de um fundo de renda variável sofre alterações conforme o valor de suas ações e o valor de uma determinada ação pode oscilar por vários motivos como ganhos ou perdas das empresas, eventos políticos, mudanças nas taxas de juros e tendências da economia global.

    Existe risco nas aplicações de renda variável?

    Sim. Quando se faz um investimento em renda variável tem se a expectativa de que o retorno será maior do que o da renda fixa, mas não há garantias de que isso de fato ocorra. O valor dos investimentos em renda variável tende a oscilar muito mais no curto prazo do que os investimentos em renda fixa. Nas operações de renda variável, os riscos de mercado e de liquidez costumam ser maiores, isso quer dizer que um recurso aplicado em ações pode se multiplicar rapidamente, mas também pode diminuir.

    Meus investimentos podem ter rentabilidade negativa?

    Sim. Qualquer investimento pode ter rentabilidade negativa em um determinado período. Por isso, devemos sempre analisar o comportamento da rentabilidade a médio e longo prazos.

  • Modalidades de Planos de Benefícios

    O que é um Plano de Contribuição Variável - CV

    Modalidade de plano de caráter previdenciário,  que apresenta uma combinação de características dos planos das modalidades Contribuição Definida e Benefício Definido. O PostalPrev é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável (CV). Ele reúne vantagens da Contribuição Definida (CD) na fase de acumulação de recursos e do Benefício Definido (BD) na fase de percepção dos benefícios. Adicionalmente, esclarecemos que os benefícios de risco (auxílio-doença, invalidez, pecúlio e pensão por morte) também são estruturados na modalidade BD.

    Durante o período de formação de reserva, na fase ativa do trabalhador, o plano é individualizado e as contribuições vertidas pelo participante e pela patrocinadora ficam registradas no saldo de contas pessoal. Nessa fase, ainda não sabemos exatamente qual o valor do benefício programado, tendo em vista que ele decorre de fatores como: o saldo de conta acumulado, idade do participante, composição familiar, premissas de cálculo, etc, tudo na data efetiva de concessão do benefício.

    Após a concessão do benefício de aposentadoria, apurado a partir do montante registrado nesse saldo de contas, o plano  assume características de plano de Benefício Definido, porque o benefício será pago vitaliciamente. Nessa fase, o equilíbrio atuarial é fundamentado no coletivo, com total solidariedade entre os participantes, e o patrimônio passa a  pertencer ao conjunto dos participantes, não sendo mais alocado em contas individuais.

    O que é um plano estruturado sob a modalidade de Benefício Definido (BD)?

    Em um plano de Benefício Definido, o Participante e Patrocinadora contribuem, solidariamente, para a constituição das reservas garantidoras que suportarão os benefícios programáveis e de risco.

    O benefício definido é aquele cujo nível do benefício previdenciário é pré-determinado no regulamento do plano.

    Nesta modalidade o participante tem conhecimento prévio do valor do benefício que receberá no futuro, cuja fórmula de cálculo é estabelecida em regulamento.

    O equilíbrio atuarial dessa modalidade de plano é fundamentado no coletivo, em que há total solidariedade entre os participantes. Em um plano BD, o patrimônio pertence ao conjunto dos participantes, não sendo alocado em contas individuais. As contribuições são determinadas atuarialmente, de forma a garantir a concessão e manutenção dos benefícios nos níveis contratados.

    A patrocinadora e/ou o participante contribuirão com o necessário para viabilizar o pagamento do benefício cujo valor é previamente conhecido.

    No Postalis, o plano regido sobre esta modalidade é o PBD.

    O que é um plano de Contribuição Definida - CD?

    Modalidade de plano em que, ao aderir, o participante tem conhecimento do nível das contribuições a serem vertidas ao plano, e estas determinarão os níveis de benefícios futuros.

    Nessa espécie de plano, a capacidade de poupar do trabalhador tem uma relação direta com o valor de seu benefício. Quanto maior o percentual de contribuição ao longo do período de acumulação, maior será o seu saldo de conta e, consequentemente, maior será o valor de sua aposentadoria.

    Cada entidade tem, em seu regulamento, regras próprias com relação aos percentuais contributivos. De certa maneira,  podemos dizer que nessa modalidade o participante decide, de acordo com suas possibilidades e planos para o futuro, com qual percentual de seu salário contribuirá para formação de sua poupança previdenciária.

    Sendo assim, no plano CD, o benefício será diretamente proporcional ao valor que foi acumulado e capitalizado ao longo do tempo.

    Diferentemente do BD, no plano CD os participantes terão uma conta individual onde serão depositadas as  contribuições vertidas pela patrocinadora e pelo participante em seu nome,  somadas ao valor dos seus rendimentos financeiros.

    Esse tipo de plano confere ao participante uma renda de acordo com o saldo das suas contribuições e daquelas feitas pela  patrocinadora, acrescidos dos resultados dos investimentos,  sendo o recebimento do benefício por um determinado número de anos, cotas ou percentual  do saldo.

    Por meio de um cálculo atuarial baseado no saldo total da conta do participante, sua idade, quantidade de beneficiários e suas respectivas idades, calculam-se os valores desses benefícios. A condição para pagamento do benefício está vinculada ao saldo de contas remanescente e, por isso, é muito importante que os participantes de planos dessa modalidade acompanhem mensalmente o extrato de seu saldo de contas.

  • Regimes de Tributação

    Qual é o melhor regime de tributação?

    Essa é uma avaliação pessoal e exclusiva do participante. O seu perfil é que irá determinar o melhor regime tributário. Os pontos mais importantes na avaliação desse perfil são:

    • Prazo de acumulação dos recursos;

    • Tempo de permanência no Plano;

    • Valor estimado, forma e prazo de recebimento do Benefício ou do Resgate;

    • Valores aportados, bem como o valor total de todas as rendas que o participante receberá quando do início do recebimento do benefício;

    • Possíveis abatimentos da Renda Tributável.

    Como funciona o Regime Tributário Regressivo dos Planos de Previdência Complementar?

    Nesse regime, o Imposto de Renda leva em consideração o prazo de acumulação das contribuições ao Plano, independentemente do valor da base de cálculo e é exclusivamente aplicado aos valores recebidos da previdência privada.

    As alíquotas do Imposto de Renda diminuem conforme o tempo de acumulação, contado a partir da data de cada contribuição mensal realizada. Nesta opção, o participante não poderá deduzir qualquer valor de sua base de cálculo, quer seja gastos com dependentes, despesas médico-odontológicas,etc . O imposto passa a ser tributado exclusivamente na fonte, conforme tabela abaixo,  e não integra o ajuste da Declaração Anual.

    Tabela_progressiva

    A alíquota é estipulada de acordo com o prazo de acumulação, definido como o tempo decorrido entre a data de realização de cada contribuição e a data de recebimento, no futuro,  desta contribuição em forma de benefício ou resgate.

    A escolha pelo Regime Tributário é definitiva, não há possibilidade de alteração.

     

    Como funciona o Regime Tributário Progressivo dos Planos de Previdência Complementar?

    Nesse regime, o Imposto de Renda é calculado com base no valor do benefício. Sobre esses valores serão aplicadas as alíquotas da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, denominada Tabela Progressiva. É o regime tradicional do Imposto de Renda, onde as alíquotas aumentam de acordo com o aumento da renda.

    Nesta opção, são permitidas as deduções com dependentes, despesas médicas, pensão alimentícia, etc.

    A Tabela Progressiva considera o valor do rendimento , partindo da isenção, e aumenta gradativamente até atingir a alíquota máxima de 27,5%. Quanto maior o valor do benefício, maior será o imposto.

    Consulte aqui a tabela.

    O prazo de acumulação das contribuições é importante nos dois regimes de tributação?

    Não. O prazo de acumulação será considerado apenas para os participantes que optarem pelo Regime Tributário Regressivo. Para quem não fez essa opção, o prazo de acumulação e as datas dos aportes de contribuição não afetarão o valor do Imposto de Renda a ser retido no pagamento do Benefício ou Resgate.

    Como será aplicado a tabela do Imposto de Renda no benefício do BD e no do Postalprev?

    1) Os optantes pela Tributação Progressiva: O desconto de imposto de renda é aplicado sobre a base de cálculo apurada, qual seja:
    • Renda Bruta – Abatimento de 65 (sessenta e cinco anos), se aplicado = Rendimentos Tributáveis;
    • Rendimentos Tributáveis – dedução por dependente (se houver) – total de contribuições descontadas – Pensão Alimentícia (se houver) = Base de cálculo
    • Base de cálculo x percentual – parcela a deduzir (ou seja, aplica-se a tabela progressiva vigente).
    OBS: Empréstimos pessoais não são utilizados para abatimento.

    Segue abaixo link para estimativa de cálculo do IRRF

    http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/simulador.asp?tipoSimulador=M

    2) Os optantes pela tributação regressiva (somente nos benefícios pagos pela Plano Postalprev): Para apuração da alíquota a ser aplicada será considerado o tempo que o participante levou para acumular seus recursos. No entanto, é importante que o participante não confunda o prazo de acumulação com a data de ingresso no plano. O prazo de acumulação é contado individualmente para cada contribuição realizada, ou seja, é o tempo decorrido entre a data de cada depósito e a data do recebimento do benefício.

    Lembramos que o Imposto de Renda descontado nesta opção é calculado de forma definitiva e na fonte não cabendo ajuste na declaração anual.

    Segue abaixo Tabela Regressiva deliberada pela Receita Federal:

    tabela_regressiva

    Como fica a dedução de contribuições dos Planos de Previdência Complementar para fins de determinação da base de cálculo do IR devido na Declaração de Ajuste Anual para os diferentes regimes de tributação?

    As contribuições para os Planos de Previdência Complementar , independentemente da escolha pelo Regime de Tributação Regressivo ou Progressivo, poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, até o limite de 12% da renda bruta anual tributável do participante..

    As contribuições descontadas nos benefícios poderão continuar sendo lançadas na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda?

    a) Optantes do Regime Tributário Progressivo (Plano BD e Plano Postalprev): As contribuições descontadas nos benefícios poderão ser abatidas na declaração de ajuste anual limitada a 12% (doze por cento) dos rendimentos.

    b) Optantes pelo Regime Tributário Regressivo (Plano Postalprev): O desconto de IR neste regime é calculado de forma definitiva e na fonte não cabendo ajuste na declaração anual.

    Como serão obtidas as alíquotas do imposto para os optantes pela Tabela Regressiva que, no momento do requerimento da renda de aposentadoria, escolherem o recebimento do benefício por prazo certo?

    Optando pelo regime regressivo e por receber sua renda por prazo certo ou por percentual, o prazo de acumulação, para fins de definição da alíquota de tributação aplicável sobre cada parcela do Benefício paga ao participante, será contado a partir da data do aporte da correspondente contribuição, até a data do respectivo pagamento. Ou seja, será como se cada pagamento mensal fosse feito das contribuições mais antigas para as mais recentes.

    A opção pelo Regime Tributário será mantida também em caso de concessão de benefícios de risco?

    Sim, no entanto, no caso do Regime Regressivo, quando da concessão do benefício de risco, para as contribuições com prazo de acumulação menor ou igual a seis anos, a alíquota de incidência do IR inicia em 25%, sendo alterada de acordo com a Tabela  para os demais períodos

    Como é cobrado o Imposto de Renda em caso de resgate na opção pela Tabela Progressiva?

    Em relação aos resgates, haverá a incidência de IR na fonte a uma alíquota de 15%.  Nesses casos não se utiliza a Tabela Progressiva.  O ajuste será realizado por ocasião da entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, quando será observado se o valor do resgate, acrescido de outros rendimentos tributáveis,  entra na faixa sujeita a alíquotas maiores ou se encaixa  na faixa de isenção do imposto, originando, nas duas situações,  a necessidade de acertos.

    Como é cobrado o Imposto de Renda em caso de resgate na opção pela Tabela Regressiva?

    O Imposto de Renda incidirá nos resgates para optantes pelo regime regressivo de acordo com a Tabela Regressiva, levando em consideração o tempo de acumulação. Começa com 35%, nos dois primeiros anos, até chegar a 10% após 10 anos.

    Confira as principais diferenças entre o Regime Progressivo e o Regressivo de tributação:

    regimes_de_tributacao

  • Saldamento e Benefício Proporcional Saldado- BPS

    O que é saldamento?

    O Saldamento é o processo de fechamento de um plano de previdência com a garantia a todos os participantes ativos da proporção dos direitos acumulados uma determinada data, no caso do plano BD do Postalis,  até o dia 28/02/2008. Com o saldamento do plano , todos os participantes inscritos tiveram seu benefício proporcional calculado em função do tempo vinculação ao plano.

    Após o saldamento, qual o compromisso do plano com os participantes, assistidos e pensionistas?

    O compromisso do plano após o saldamento é efetuar o pagamento dos benefícios concedidos e garantir o pagamento futuro dos Benefícios Proporcionais Saldadados.

    O que aconteceu após o saldamento?

    O saldamento determinou o valor do Benefício Proporcional  que um participante ativo havia acumulado ao longo do período contributivo até aquela data. A esse benefício proporcional apurado, convencionou-se chamar Benefício Proporcional Saldado (BPS).

    BPS foi apurado por meio da aplicação de um Fator de Proporção sobre o valor do benefício integral a que o participante teria direito caso, na data do saldamento,  já tivesse cumprido todas as carências de elegibilidade previstas no regulamento. O valor resultante é o BPS a que o participante terá direito no futuro.

    Quais as carências que foram consideradas no cálculo do BPS?

    O BPS foi apurado a partir da aplicação de um fator de proporção sobre o valor da Suplementação Integral que seria devida ao participante caso em 1º/03/2008 ele tivesse cumprido todas as carências de elegibilidade previstas no Regulamento. Foram consideradas para o cálculo as seguintes carências:

    - tempo mínimo de patrocinadora (10 anos);

    - tempo mínimo de plano (5 anos);

    - tempo de serviço total registrado junto ao regime de Previdência Social. Neste caso, foram observados o tempo de serviço mínimo exigido: para homens 35 anos e para mulheres 30 anos;

    - idade mínima de 58 (cinquenta e oito) anos.

    Como foi calculado o fator de proporção?

    O Fator de Proporção foi obtido pela divisão entre o tempo total de plano existente até a data do saldamento pela soma entre esse item adicionado do tempo faltante para o cumprimento de todas as carências de elegibilidade.

    Por exemplo, se à época do saldamento você havia contribuído por 15 anos e faltavam 10 anos para a sua aposentadoria, o seu fator de proporção será:

    15 / 15+10

    Como é reajustado o valor do BPS?

    O valor do BPS  é reajustado mensalmente pelo INPC até a data de seu recebimento.

    A partir do início do recebimento,  o valor do benefício já concedido  passará a ser reajustado anualmente de acordo com o critério estabelecido  no regulamento do plano ( INPC/IBGE). Atualmente esse reajuste ocorre no mês de agosto.

    O valor do BPS pode ser revisado?

    Esse valor não pode ser revisado em decorrência de alterações posteriores nas regras de cálculo do benefício de aposentadoria efetuado pela Previdência Social.  Porém, caso haja a constatação, a qualquer tempo, de erro nos dados utilizados para o cálculo inicial, o Postalis fará a revisão do valor posicionado na data efetiva da apuração do BPS, 01/03/2008, e realizará todos os acertos necessários.

    Onde devo solicitar a revisão de meu BPS?

    A revisão do Benefício Proporcional Saldado deve ser solicitada junto ao Núcleo Regional Postalis mais próximo.

    Quais os documentos necessários para solicitar a revisão do BPS?

    Para a revisão do BPS será necessária a apresentação da Carta de Concessão do benefício do INSS original, completa, emitida pela Previdência Social. A versão emitida por meio do site não contém todas as informações necessárias. Se, por algum motivo, o participante não tiver a Carta de Concessão original, poderá solicitar à Previdência Social o CONBAS – Dados Básicos da Concessão.

    Atenção, caso já tenha sido feita uma revisão anterior com base na carta de concessão do INSS, não será feita nova revisão.

    Quais os documentos necessários para solicitar o meu BPS?

    a) Requerimento de benefícios disponível nos Núcleos Regionais Postalis;

    b) Declaração de dependentes para fins de dedução do IRRF (formulário fornecido pelo Postalis);

    C) Ficha de atualização de beneficiários (formulário fornecido pelo Postalis) e documentação comprobatória;

    D) Cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho com a patrocinadora, com a respectiva homologação.

    e) Cópia do comunicado de decisão de isenção de Imposto de Renda emitido pela Previdência Social – laudo pericial do INSS, quando for o caso;

    f) Cópia completa da Carta de Concessão / Memória de Cálculo original  emitida pela Previdência Social ou Carta de Concessão/ Memória de Cálculo impressa no site da Previdência Social e o CNIS(Cadastro Nacional de Informação Social) emitido pela Previdência Social.

    Por que o tempo de contribuição anterior ao meu ingresso nos Correios é importante para o cálculo do BPS?

    Uma das variáveis que compõem a fórmula de cálculo do BPS é o valor estimado do benefício do INSS. O valor desse benefício está diretamente relacionado ao tempo de contribuição, ou seja, quanto maior o tempo de contribuição, maior será o valor do benefício.

    Na ocasião do saldamento, quando se calculou o valor do Benefício Proporcional Saldado do participante, o Postalis fez o cálculo hipotético de qual seria o valor do benefício pelo INSS ao qual o participante teria direito utilizando como base a informação que constava em nosso cadastro.

    Caso o participante tenha registrado tempo de contribuição anterior ao ingresso nos Correios ou tenha exercido atividade insalubre,  no momento em que solicitar sua aposentadoria pelo INSS, o tempo de contribuição divergirá do tempo usado para o cálculo hipotético feito  pelo Postalis, fazendo com que haja um aumento no valor do benefício a receber do INSS e uma consequente redução no valor do Benefício Proporcional Saldado.

    Quando o participante solicita o  benefício, o  Postalis faz a conferência do tempo de contribuição junto ao INSS para ajustar o valor do BPS. Por isso, para que o participante possa planejar melhor o seu futuro e não tenha surpresas no momento da aposentadoria, manter o Instituto bem informado sobre a sua situação com  a Previdência Social é fundamental.

    Outro motivo importante para estar atento a essa questão é o fado de essa informação influenciar no valor do BPS, e portanto influenciar também o valor da contribuição extraordinária para equacionamento do déficit, que é calculada em percentuais sobre o valor do BPS.

     

    Para aqueles que se encontravam em auxílio-doença na data do saldamento ou ainda permanecem afastados, qual é a situação perante o plano?

    Nesses casos, quando o participante voltar à condição de ativo, será calculado o seu Benefício Proporcional Saldado, de acordo com o seu tempo de serviço.

    Por que a diferença de valor entre o meu BPS e o do meu colega que tem a mesma função e o mesmo tempo de Correios?

    O Benefício Proporcional Saldado foi apurado a partir da aplicação de um fator de proporção sobre o valor da Suplementação Integral que seria devida
    ao participante caso em 1º/03/2008 ele tivesse cumprido todas as carências de elegibilidade previstas no Regulamento. O Fator de Proporção foi obtido
    pela divisão entre o tempo total de plano existente até a data do saldamento,  pela soma entre esse item adicionado do tempo faltante para o cumprimento
    de todas as carências de elegibilidade.
    Por exemplo, se à época do saldamento o participante havia contribuído por 15 anos e faltavam 10 anos para a sua aposentadoria, o seu fator de
    proporção será:15 / 15+10
    Outros fatores também influenciaram nesse cálculo,  como o tempo de contribuição ao INSS, idade do participante, sexo e média salarial dos últimos doze
    meses.
    Por essa razão, muitas vezes  o participante que tem uma situação na empresa similar à de outro empregado verifica uma diferença entre o valor
    de seu BPS e o do colega.

  • Saldo de Contas

    Como é constituída a Conta do Participante (Saldo de Conta)?

    O saldo de contas individual é formado por contribuições vertidas pelo participante (Conta de Contribuição do Participante) e pela patrocinadora em seu nome (Conta de Contribuição de Patrocinadora).

    A Conta de Contribuição do Participante corresponderá à soma das Contribuições Básica (Parcela P e K), Voluntária e Extraordinária (caráter esporádico e não se confunde com contribuição para equacionamento de plano) vertidas pelo Participante ao plano, assim como o correspondente retorno dos investimentos.

    A Conta de Contribuição de Patrocinadora corresponderá à Contribuição Regular de Patrocinadora (Parcela P e K), assim como o correspondente retorno dos investimentos.

    Assim, as contribuições do participante e as contribuições da empresa patrocinadora, creditadas mensalmente em contas individuais, acrescidas da rentabilidade dos investimentos, formam o Saldo de Conta do participante.

     

    Como o participante fica sabendo do seu Saldo de Conta?

    O participante recebe mensalmente, em seu contra cheque,  informações sobre o valor constante em seu Saldo de Conta relativo às suas contribuições e às contribuições da patrocinadora, bem como o valor disponível para resgate. O participante tem ainda a opção de acompanhar o Saldo de Conta atualizado acessando o Postalis Online .