Nada houve de novo aplicável a 2012, nem a Previc vai cobrar das entidades. Os relatórios de controle e os estudos de aderência no tocante ao ano passado são os normalmente previstos nas normas já existentes e são aqueles que sempre precisaram ficar guardados à disposição da fiscalização. As coisas só começam a mudar no exercício de 2013 – quando a taxa de desconto começa a cair 0,25% ao ano, saindo de 6% para chegar a 4,5% em 2018 – e essa mudança deve estar orientada por quatro ideias centrais aplicadas à condução da política atuarial: ações conscientemente planejadas, plenamente integradas com as práticas de governança, transparentes para todos os atores interessados (patrocinadoras/instituidores, participantes e fiscalização) e com visão de futuro. Este pode ser um claro resumo dos pensamentos expostos pelo Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Superintência Nacional de Previdência Complementar, Edevaldo Fernandes da Silva (FOTO), ao falar na última sexta-feira (22), em São Paulo, no seminário Aspectos Atuariais em Cenário de Mudanças, promovido pela Abrapp e Previc e presente mais de uma centena de dirigentes, atraídos principalmente pela oportunidade de obter mais esclarecimentos sobre a próxima normatização das Resoluções CNPC 9 e 10.
Na mesma defesa de uma visão de futuro, o Vice-presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, salientou que “devemos olhar o horizonte e não a janela”. Ele também elogiou a demonstração que a Previc estava dando de sua capacidade não apenas de dialogar, mas de incorporar ideias colocadas por dirigentes no mesmo seminário promovido no Rio. Por sua vez, o Superintendente-geral da Abrapp, Devanir Silva, chamou a atenção para uma indesejada elevação dos custos para as entidades, derivadas da tentativa de alguns prestadores de serviço de cobrar a mais embora os estudos de aderência para atender à Resolução CNPC 9 não constituam de forma alguma um trabalho novo. Edevaldo concordou inteiramente, no caso daquelas entidades que possuam informações e controles de uma qualidade normalmente encontrada no sistema.
Aderência e adequação devem ser preocupações permanentes das entidades, independentemente de estarem ou não encaminhando à Previc solicitação especial para manterem-se em 2013 com uma taxa de juros acima de 5,75% e abaixo de 6%. Esta, sublinhou Edevaldo, deve ser uma rotina sempre seguida e envolvendo todos os colegiados do fundo de pensão, sendo compartilhada por diretoria e conselhos.
Exclusivamente para as entidades desejosas de praticar em 2013 taxa de juros acima do teto autorizado pela Resolução CNPC 9, a Previc irá soltar nos próximos dias uma nova Instrução Normativa. Somente estas estarão obrigadas a fundamentar tal pedido – solicitação que caracteriza uma situação entendida como especial – com o envio à autarquia de um estudo de aderência. A nova IN, explicou Edevaldo, vai deixar claro do que se trata esse estudo, o seu conteúdo (não será uma receita de bolo nem vai ensinar como se calcula a aderência, mas sim uma orientação quanto ao preenchimento das planilhas), a sua ligação com a governança (o seu responsável é o fundo de pensão e não o atuário isoladamente, o que significa dizer que a Previc não quer fomentar a “indústria do parecer”, documentos fornecidos em cima da hora pelo atuário e simplesmente repassados pelos dirigentes à autarquia) e os prazos a serem respeitados.
Esses estudos de aderência anexos aos pedidos especiais , informou Edevaldo, em 2013 deverão ser encaminhados à Previc até julho, sendo que a autarquia espera deferi-los ou indeferi-los até outubro, para que as entidades tenham ao menos novembro e dezembro para ajustarem-se ao atendimento ou não de sua solicitação. Como em 2014 e nos anos seguintes só será o caso de atualizar os estudos, estes precisarão de menos prazo para serem remetidos. Edevaldo calcula que será suficiente fixar abril como mês de envio às autoridades.
“Durante todo esse período até a entrega do estudo, em julho, a Previc estará aberta a todo pedido de esclarecimentos, só pedindo aos dirigentes que de forma alguma tentem manter taxas elevadas principalmente para agradar participantes ou patrocinadoras. Isso não cabe”, enfatizou Edevaldo.
Questionado por uma pergunta vinda da platéia, Edevaldo continuou observando que qualquer entidade segura de que esse deva ser o caminho pode propor um corte em seus juros além dos 0,25% anuais que estão na norma. O fundamental, disse, é que tal procedimento esteja fundamentado em estudos muito bem feitos e a nova realidade seja cuidadosamente informada aos participantes, que não podem ser surpreendidos por uma mudança abrupta do cenário. Estes devem poder se preparar, inclusive sendo alertados para a possibilidade de ser ou não conveniente em um ou outro caso a antecipação do momento da aposentadoria. “Para alguns ativos talvez não seja conveniente esperar a taxa chegar até os 4,5%”, notou o Diretor da Previc.
Resolução CGPC 26 – Edevaldo explicou que a discussão visando a a elaboração de uma nova norma ou a atualização da Resolução CGPC 26 “está na agenda deste ano”. Previu que entrará na pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) já em março próximo, para uma finalização do assunto ainda em 2013. Ele antecipou que já há consenso em torno da necessidade de um prazo maior para adequação de aventual déficit que as entidades estejam registrando. “Dois anos é curtíssimo prazo”, reconheceu.
Tábua brasileira – O Brasil ainda precisa avançar na elaboração de tábuas (as existentes não devem simplesmente ser aplicadas às massas das entidades, uma vez que ainda não captam com mais fidedignidade às realidades populacionais do País) e a Previc tem o maior interesse em fazê-lo, disse Edevaldo. “Podemos começar em 2013 para talvez concluir o trabalho em 2015”.
Visão do mercado – O atuário Fernando Gazzoni, diretor-presidente da Gama Consultores Associados e um dos expositores no seminário, após fazer uma cuidadosa análise das novas Resoluções CNPC 9 e 10, observou que os efeitos da redução dos juros sobre os benefícios futuros tornam ainda mais dramática a necessidade de fomentarmos a educação financeira e previdenciária, para que os participantes tenham uma melhor ideia sobre qual pode ser esse impacto e como se preparar para eles. Observou que a comunicação com os ativos e assistidos deve levar em conta a especificidade dos planos administrados pela entidade, uma vez que as consequências serão diferentes em cada caso.
Gazzoni ressaltou a importância de termos padrões de aferição e teste de aderência às diretrizes atuariais, mas sem engessamentos. Sublinhou que todos os planos serão de modo geral afetados pela redução da taxa de juros, só que alguns mais e outros menos, mas sempre em função de como estão estruturados em termos de hipóteses atuariais, adequação de seus ativos, maturidade do plano e perfil de seus participantes.
Enfatizou que a comunicação aos participantes deve ser transparente e cuidadosa e, especialmente, adequada ao plano, porque “não é recomendável generalizar os efeitos da redução dos juros”, comentou o atuário, persuadido de que “aquilo que afeta um plano necessariamente não se manifesta da mesma forma e intensidade em outros”. As entidades, disse mais, precisam estar com certeza atentas ao momento certo de informar uma eventual elevação da contribuição ou redução do benefício. A respeito da normatização da Resolução CNPC 10, manifestou-se no sentido de que o CNPC não deve tardar de fazê-lo.
Um novo monitoramento – Wilma Gomes Torres, Coordenadora Geral de Monitoramento Atuarial da Previc, outra expositora no seminário, ressaltou o entendimento da autarquia de que monitorar é importante não apenas porque representa um apoio à fiscalização, mas também e até principalmente pelos ensinamentos que traz. “O monitoramento traz conhecimento e aprendizado tanto para a Previc quanto para o mercado”, observou Wilma, para quem “não se trata de cobrar uma solução, mas de estruturá-la juntos”.
O monitoramento sempre existiu, mas com a chegada dos novos servidores, que estão completando o quadro do pessoal da autarquia, esse entendimento que Wilma expôs está podendo passar mais facilmente para a prática do dia a dia.
Dirigentes e conselheiros – Thiago Gonçalves, integrante da Comissão Técnica Nacional de Atuária da Abrapp, realçou as maiores responsabilidades do conjunto de colegiados das entidades e da extrema necessidade de que não apenas dirigentes, mas também conselheiros, se precupem mais em adquirir conhecimentos que os qualifiquem para interagir com os atuários.
Fonte: Abrapp
25/02/2013
