A Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar enviou ontem (13), correspondência ao jornal “O Estado de S. Paulo”, assinada por seu Presidente, José Ribeiro Pena Neto, por conta do editorial publicado nesta terça-feira sob o título “Fundos no vermelho”, cujo teor rechaçamos:
No editorial publicado hoje sob o título “Fundos no vermelho”, o seu jornal, sempre praticante de um padrão de jornalismo que aprendemos a admirar, traz interpretações que não ajudam o leitor a ter uma visão correta dos fatos. Pelo contrário, induzem a erros, que em nome do sistema que representamos desejamos corrigir fornecendo em seguida informações tecnicamente corretas.
O editorial não separa aspectos conjunturais dos estruturais. Isso é importante dizer por que o déficit registrado no ano passado é fruto apenas de uma conjuntura adversa da economia brasileira, nada tendo de estrutural, algo que fica muito claro quando se consulta a série histórica dos resultados obtidos pelos fundos de pensão nas últimas décadas. Os números não deixam margem à dúvida: Entre os anos de 1995 e 2013, isto é, em um longo período de quase 20 anos, as nossas associadas conseguiram uma rentabilidade de 2.036%, muito superior, portanto, às suas obrigações atuarialmente definidas no passivo, como demonstrado no anexo. Mesmo em 2008, quando os fundos previdenciários dos países que integram a OCDE amargaram uma rentabilidade negativa de 20%, por aqui o retorno foi negativo em apenas 1,6%.
Nesse ponto cabe repetir uma verdade que continua inteiramente atual: os fundos de pensão, pela natureza de seu passivo, devem ter os seus resultados avaliados no longo prazo, porque é em um horizonte de tempo dilatado que as suas obrigações vencem. Resultados de um ano ou outro devem ser considerados nas análises, é claro, mas não se pode a partir deles se disseminar o medo.
É fundamental também conhecimento técnico para se colocar os fatos em sua devida proporção. Por exemplo, o déficit do ano passado representa não mais de 3% das reservas que garantem o pagamento dos benefícios previdenciários. Além disso, é preciso lembrar que a renda fixa, cujos números foram especialmente desfavoráveis em 2013, está no caso das carteiras dos fundos de pensão lastreada em títulos públicos que na maioria dos casos serão levados até o vencimento.
E levar até o vencimento faz toda a diferença, porque ao não venderem antes os fundos de pensão não sofrem o impacto da variação dos juros ao longo do tempo e garantem para si integralmente a rentabilidade contratada no início quando adquiriram os títulos. Em resumo, se os fundos não negociam os papéis, as alegadas “perdas” se restringem ao contábil e a remuneração obtida ao final permanece integra e suficiente para fazer frente aos compromissos do passivo.
Ou seja, o que se verificou foi um déficit contábil, motivado pela precificação de títulos a preços de mercado hoje. Retomada a curva descendente de juros, a situação será completamente diferente.
A aludida redução da taxa de 6% para 4,5% não se refere à rentabilidade, como o Jornal equivocadamente coloca. Trata-se, na verdade, da redução da taxa de desconto utilizada para os cálculos atuariais, adotada em 2012, e justamente originada pelo cenário à época de juros decrescentes. Tal procedimento veio exatamente para dar mais segurança aos planos, levando os administradores a racionalização de custos e busca de melhores performances.
Temos com certeza um sistema consolidado, com arcabouço legal e práticas de governança exemplares. A imagem levada aos leitores, não condiz com a importante missão que os fundos de pensão cumprem nas esferas social e econômica. Apontar o nosso sistema como vivendo uma situação “periclitante” é um grave equívoco, que esperamos seja reparado, sabedores da qualidade do jornalismo praticado pelo Jornal O Estado de São Paulo”.
Fonte: http://sistemas.abrapp.org.br/diario/descricaoNoticiaNewsletter.aspx?id=24531
