Reproduzimos abaixo carta enviada no dia 17 de agosto pelo Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, ao Diretor de Redação da EXAME, a propósito de matéria publicada pela revista na edição que começou a circular no dia 16:
“Foi com um travo de surpresa e uma enorme decepção, pela admiração que a revista EXAME sempre nos inspirou, que nos deparamos com matéria publicada sob o título “Pensão sem fundos”. Muito longe da verdade, o texto traz afirmações que não se sustentam e prestam um grave desserviço aos leitores. Se quem está lendo é empresário, o risco é que, por força de informações absolutamente equivocadas, adie por muito tempo e talvez indefinidamente a decisão de um dia patrocinar um plano de previdência complementar para os seus empregados. Se trabalhador ou profissional liberal, arrisca-se a não querer deles participar. Em resumo, o prejuízo é enorme para uns e outros e mesmo para a economia brasileira, que diante de um histórico de tão baixa capacidade de poupar precisa mais e mais da ampliação da poupança previdenciária. Diferentemente do “rombo bilionário” que a revista afirma existir, os fundos de pensão brasileiros registram atualmente um superávit global de R$ 47,2 bilhões. Dos 15 maiores fundos, apenas dois se encontram em déficit em vias de solução. Uma situação de estabilidade e segurança que permite ao regime fechado de previdência complementar pagar todos os meses regularmente mais de R$ 2 bilhões em benefícios variados aos seus quase 700 mil assistidos.
A revista erra nos números e num conceito básico. Conceitualmente, fundos de pensão, por força do distante horizonte de tempo entre o momento do ingresso do trabalhador no plano até a sua aposentadoria, atuam com os olhos postos no longo prazo. É essa característica particular responsável inclusive por uma postura de investidor estável capaz de fornecer recursos de forma constante a empresas e projetos, algo que traz enormes benefícios à economia brasileira. É o contrário do que faz o especulador. Mas a matéria ignora isso e cobra os gestores dos fundos por uma suposta inadaptação à conjuntura de curto prazo. Não condizem com a verdade nem fazem sentido às afirmações da jornalista.
Claro, a visão de longo prazo não torna os fundos de pensão cegos às mudanças que ocorrem no mundo e na economia brasileira. E tanto são sensíveis às novas realidades que vêm se adaptando a elas, mas na velocidade adequada e não aquela pautada pelo açodamento e que só viria potencializar os riscos. Prova desse ajustamento aos novos cenários é o fato de que em 2008 nada menos de 73,4% das Entidades Fechadas de Previdência Complementar tinham como meta atuarial 6% mais INPC. Passados apenas três anos, esse percentual caiu para 43%, sendo que 35% dos fundos já trabalham com um parâmetro atuarial igual ou inferior a 5%. Isso mostra muito claramente a maturidade de um regime de previdência complementar capaz de adequar o seu passivo a uma nova realidade brasileira de juros declinantes.
Em certo momento a revista diz que “o problema é que muitos desses fundos têm, por contrato, a obrigação de render mais do que os juros de mercado, hoje em 8%”. Tal afirmação revela a confusão que o texto parece fazer entre meta atuarial e taxas de juros praticadas no mercado. Já quando a matéria se refere a uma correção anual de 12,4% (“Em média, os valores das aposentadorias têm de ser corrigidos em 12,4% ano a ano”) no valor das aposentadorias, é difícil mesmo dizer de onde a jornalista retirou esse percentual. Como é igualmente impossível descobrir em que se baseiam os 14% que os fundos segundo a revista teriam que render este ano para escapar de problemas futuros. A verdade é uma só: o regime mostra-se estável e de 1995 para cá apresenta um retorno que é o dobro da meta atuarial do período. Traduzindo em números: nesses 17 anos a rentabilidade alcançada foi de 1,692,2%, enquanto o exigido atuarialmente era de 815,14% (INPC + 6%).
Os poucos casos de intervenção do governo apontados pela revista deveram-se todos a inadimplência dos patrocinadores. Em nenhuma das situações os gestores tiveram a qualidade ou a honradez de suas gestões posta em dúvida. O problema foi um só: as empresas deixaram de contribuir ou passaram a fazê-lo de modo insuficiente. Onde a matéria diz que fundos de estatais receberam aportes de recursos, faltou dizer que isso obedeceu ao fiel cumprimento do que estava determinado nos contratos previdenciários assinados pelas empresas e seus trabalhadores. As patrocinadoras apenas saldaram débitos que tinham com os seus planos e nada além disso.
A informação de que 31% dos planos são do tipo Benefício Definido não compreende toda a verdade. Textualmente é afirmado que “ 31% dos planos do mercado brasileiro ainda têm rentabilidade definida e o Ministério da Previdência não sabe o que fazer com eles, dados os riscos que correm no cenário de queda dos juros”. Nesse caso faltou informar ao leitor que esses planos são predominantemente saldados e estão fechados a novas adesões e que tal percentual, por ser bastante menor do que no passado (76% em 1990), revela um prudente esforço de adaptação às novas realidades. Planos com esse perfil em sua maioria estão ancorados em aplicações de longo prazo, notadamente títulos públicos, com rendimentos prefixados que cobrem as necessidades atuariais. É da mesma forma inverídico que os fundos dependam da ajuda do governo: todos são entidades de direito privado, guiados por regulamentos aprovados e contratos assinados há longa data e que investem na qualidade da gestão, na governança, na transparência e no uso de controles e de sistemas de minimização dos riscos.
A gestão dos ativos adapta-se às novas situações, mas sem perder de vista o ritmo dessas mudanças, o que significa dizer sem ignorar ou reforçar as tendências observadas. Até porque há uma distorção bem conhecida dos brasileiros: os juros no Brasil estão de fato em queda, mas ainda não são baixos como no resto do mundo. Além disso, as carteiras estão compostas de títulos públicos com retornos que superam as metas atuariais e têm vencimentos no longo prazo (74% dos papéis vencerão em mais de três anos e 46% acima de 10). A verdade é que a grande maioria dos fundos está ancorada em papéis que ainda pagam boas remunerações. Na medida em que vencem e são renovados, cada Entidade Fechada de Previdência Complementar terá tempo para escolher com critérios técnicos e profissionais a política mais alinhada às suas estratégias.
Os fundos de pensão brasileiros não se encontram de forma alguma retratados na matéria trazida por EXAME e, se nos apressamos a corrigir os muitos equívocos ali cometidos, é por respeito a uma revista que sempre praticou o melhor jornalismo e que só por acidente pode ter publicado um texto com tantos erros. Esperamos que a revista EXAME, com a responsabilidade que tem perante a opinião pública, divulgue com o mesmo destaque esta correção que estamos fazendo dos lamentáveis equívocos cometidos”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão
