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Declaração FATCA será exigida de participantes

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Entidades devem informar à Receita Federal se há US Persons entre os seus participantes e beneficiários para atender a acordo intergovernamental firmado em 2014.

O preenchimento da declaração será feito através da plataforma Postalis Online. O questionário será aplicado aos participantes ativos e aposentados no momento em que fizerem seu primeiro acesso após o dia 29/01/2020. Pensionistas serão alcançados pelo FATCA ainda no 1º semestre deste ano.

A partir do preenchimento do questionário, o participante se compromete a informar ao Postalis, por meio do autoatendimento no site, em até 10 dias, qualquer alteração nas informações prestadas na declaração FATCA.

O QUE É FATCA?
FATCA significa Foreign Account Tax Compliance Act (Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras).

Em setembro de 2014, o Brasil celebrou acordo com os Estados Unidos, promulgado no ano seguinte, por meio do Decreto nº 8.506/2015, para a melhoria da observância tributária Internacional e implantação do FATCA. A Receita Federal do Brasil, por meio da IN RFB nº 1571 de 02 de julho de 2015, regulamentou as disposições inerentes à implantação do acordo.

O Ato de Conformidade foi editado pela autoridade fiscal americana com o objetivo de combater a evasão fiscal por cidadãos norte-americanos e cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados como US Persons, que mantenham contas e/ou outros ativos financeiros no exterior.

Para atender este acordo intergovernamental, o Postalis passará a informar à Receita se há US Persons entre os seus participantes e beneficiários, além de enviar informações relativas às movimentações financeiras, saldo resgatável em cada plano e os valores das contribuições mensais.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do questionário para declaração FATCA, prazos de envio e acesso ao Postalis Online, entre em contato através do Fale Conosco disponível em nosso site.

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